O Governo entregou, no dia 10 de Dezembro de 2007, os primeiros 65 diplomas de 12º ano relativos a processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades.
Estiveram presentes o Primeiro-Ministro, a Senhora Ministra da Educação e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social cuja presença pretendeu capitalizar e enfatizar o que consideram o sucesso da referida iniciativa.
A FENPROF entende que este processo deve ser encarado com prudência numa atitude de rigor e exigência perante os resultados obtidos através da iniciativa Novas Oportunidades.
Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais, a saber:
1) Os Referenciais de Competências devem ser implementados com rigor e exigência como forma de credibilização destes modelos.
2) Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências devem garantir que, à Certificação dos adultos corresponda uma efectiva qualificação. Não faz sentido, na óptica educacional e social da FENPROF que Portugal apresente à UE estes números de Certificação sem que os candidatos que passaram por estes processos tenham adquirido, efectivamente, competências que os qualifiquem para o exercício profissional, para a continuidade de estudos, para a realização pessoal e para o reconhecimento social.
3) É urgente que as entidades promotoras da Iniciativa Novas Oportunidades, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e da Segurança Social via Agência Nacional para a Qualificação promovam o acompanhamento e a monitorização assíduas e rigorosas dos processos RVCC por forma a garantir a uniformidade de critérios na sua implementação.
4) É fundamental não atropelar os direitos laborais dos docentes e formadores envolvidos em modelos/cursos decorrentes da iniciativa Novas Oportunidades, nem complexificar ainda mais a já caótica organização dos seus horários promovendo condições de trabalho humano adequadas às exigências destes processos.
5) A avaliação continuada da implementação dos processos RVCC com base em resultados alicerçados em valores significativos de qualificação como forma de regulação da qualidade destes modelos.
Como é seu timbre, a FENPROF está disponível para o diálogo, para o debate de ideias e para a negociação necessária à implementação rigorosa e bem sucedida dos processos RVCC no seu cruzamento com as implicações organizacionais inerentes.
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/12/2007
