CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES APOSENTADOS
LISBOA, 30.JANEIRO.2014
Lígia Galvão
Coordenadora do Departamento
de Aposentados da FENPROF
Colegas,
Estamos hoje aqui para dar cumprimento às decisões tomadas na 1ª Conferência Nacional de Professores Aposentados e entregar ao Primeiro-ministro a Resolução que aprovamos e que inclui o nosso Caderno Reivindicativo.
Mas não é só para dar cumprimento a essas decisões; é também para protestar contra as medidas que o governo entretanto impôs e que, mais uma vez, atingem os aposentados de forma violenta.
De facto, numa faixa etária em que os problemas de saúde se colocam com maior frequência, é violento assistir-se a um aumento enorme da contribuição para a ADSE, acompanhado de cada vez menor comparticipação nas despesas. A par desta situação, outra muito grave tem a ver com a escassez de alguns medicamentos e com uma política assassina de contenção de gastos que leva a que muitos doentes tenham dificuldade crescente no acesso a certos medicamentos e tratamentos. Não será talvez por acaso que um estudo incidente apenas nas doenças respiratórias tenha mostrado um aumento de 16,5% na taxa de mortalidade em apenas 1 ano.
É caso para dizer que este país não é para velhos, título de um filme relativamente recente. Infelizmente, também se revela não ser para jovens, uma vez que estes se vêem forçados a emigrar ou a subsistir a cargo da família, sem perspetivas de futuro no seu país, com uma taxa de desemprego jovem a rondar quase 40%.
Aos 120.000 que emigraram, tem o Presidente da República o desplante de lhes pedir que engrandeçam a imagem de Portugal no estrangeiro! Que espécie de grandeza descortinará o PR no facto destes jovens em que o país investiu durante muitos anos, proporcionando-lhes educação e formação, tenham agora que desenraizar-se e colocar as suas qualificações ao serviço doutros países?
Mas, voltando aos aposentados, outra violência se abateu sobre eles quando o governo, contornando hipocritamente o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência de pensões, decidiu alargar e agravar a aplicação da CES.
A FENPROF já tinha atuado na frente jurídica em 2013, por via de uma reclamação à CGA e está decidida a, em 2014, voltar a contestar esta nova CES, que não é mais do que um imposto disfarçado, uma verdadeira TSU dos pensionistas, uma medida discriminatória que muito nos admira não ter o TC em 2013 considerado ferir o princípio da igualdade. Também nos admira que o irrevogável ministro Portas transponha sem qualquer sobressalto a sua intransponível linha vermelha.
Na Alemanha, país a cujos ditames os nossos governantes tanto se vergam, o TC rejeitou liminarmente quaisquer cortes nas pensões, considerando-as propriedade inviolável dos pensionistas que para elas tinham descontado toda a vida. Em Portugal encontram-se os caminhos mais ínvios para efetuar esses cortes e até já foi nomeada uma comissão para estudar o modo de os tornar definitivos.
Descapitaliza-se a CGA, não descontando os 23.75% a que os patrões no privado são obrigados, transformando-a num sistema fechado a partir de 2005, assumindo pagamento de pensões da CGD, PT e CTT e procura-se envenenar a opinião pública atribuindo as causas da sua alegada insustentabilidade ao peso dos gastos com os pensionistas.
Tudo isto com o intuito de desmantelar a CGA, a partir das outras funções sociais do Estado, pois seja na Educação, na Saúde, na Segurança Social, nos transportes, na energia, nas águas ou nos CTT, é disso que se trata: este governo tem como missão destruir o Estado Social e entregar a privados a exploração dos serviços que são responsabilidade do Estado. Para citar apenas um exemplo, veja-se o escandaloso financiamento a colégios com contrato de associação em zonas onde a rede pública é impedida de absorver turmas para as quais tem capacidade e meios humanos suficientes.
A nós, aposentados, cabe-nos a responsabilidade de contribuir, a par doutros setores, para combater estes políticas que afundam o país, de não nos deixar abater pelos ataques e perseguições que nos movem e, sempre de cabeça erguida, afirmar que o grau civilizacional de uma sociedade se mede também pelo modo como trata os seus idosos.