Está aí o 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
O Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF não poderia deixar passar esta data, sem denunciar os inúmeros problemas que afetam especialmente as mulheres, com mais de 65 anos, que continuam a ser vítimas da profusão e variedade de constrangimentos que viveram em idade ativa e se prolongam para um tempo, em que seria suposto usufruírem de meios para gozar a sua reforma.
Com base no “Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social”, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, elaborado pelo Governo, o economista Eugénio Rosa constata que continuam a ser as mulheres as mais sacrificadas, uma vez que as desigualdades das pensões entre homens e mulheres não cessam de aumentar, atingindo já 43,2%. Convém também referir que as mulheres representavam já, em 2022, 52,3% da população com mais de 65 anos, e, segundo um inquérito às condições de vida e rendimento, de 2022, citado no artigo de Alexandra Campos, no jornal “público”, de 14 de fevereiro, 19,3% das mulheres e 14,1% dos homens viviam em risco de pobreza, nesta faixa etária.
As diferenças significativas entre as pensões de homens e mulheres refletem várias e complexas discriminações de que estas foram vítimas, ao longo da sua vida contributiva. Desde logo, a discriminação salarial, que se repercute negativamente no cálculo da pensão, mas também a falta de políticas de conciliação entre a vida familiar e profissional, juntamente com hábitos sociais que continuam a fazer das mulheres as principais cuidadoras, quer dos filhos, quer de outros dependentes. São elas que durante a sua vida ativa, mais faltas deram ao trabalho para prestação de cuidados familiares, o que se refletiu na ausência de benefícios, como os prémios de produtividade e outras regalias, para além das discriminações salariais de vário tipo, nomeadamente através da sua manutenção indefinida nos escalões mais baixos da profissão.
Por outro lado, as mulheres com mais de 65 anos são a maioria do meio milhão de idosos que vivem sozinhos em Portugal, ou seja, mais de 81%, o que agrava a sua situação (sofrer o isolamento, por um lado e, por outro, só poder contar com o seu parco rendimento, aumenta ainda mais as suas dificuldades).
Se por um lado, as mulheres têm uma maior esperança de vida do que os homens, sabemos que só um terço dos anos que vivem, para além dos 65 são vividos sem incapacidades (menos um ano de vida saudável do que os homens). É possível estabelecer uma relação entre esta realidade e as desigualdades a que foram sujeitas, ao longo da vida. Muitas delas viveram um passado muito difícil, com atividades desgastantes e prolongadas no tempo, nomeadamente a continuidade do trabalho doméstico.
Não admira, pois, que as doenças que mais afetam as mulheres, nesta fase de vida, são sobretudo de natureza musculoesqueléticas e de saúde mental, sendo a depressão a patologia mais frequente.
É fundamental prevenir o futuro, melhorando, hoje, a situação das mulheres trabalhadoras, no que respeita ao direito a salário igual para trabalho igual, à segurança social, ao desemprego, à assistência em caso de doença, à invalidez.
É preciso garantir verdadeiras políticas de conciliação da vida familiar e profissional, aplicar rigorosamente a legislação na proteção dos direitos de parentalidade, alterar injustiças e discriminações das mulheres, como trabalhadoras e como pensionistas. Todas/os temos direito a um envelhecimento a uma pensão digna, que nos permita mais autonomia económica, mobilidade, acesso aos serviços de saúde, da cultura, da rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.
