A FENPROF e o SPE (Sindicato dos Professores no Estrangeiro), no Luxemburgo, promoveram um conjunto de plenários, reuniões e encontros de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), numa iniciativa que teve como principal objetivo permitir que os docentes portugueses, naquele país, possam acompanhar de perto o atual processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE e reforçar a intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.
Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE. Esta ação mereceu também ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social luxemburgueses, contribuindo para dar visibilidade às preocupações e expectativas dos professores portugueses que trabalham junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Durante os encontros realizados, foi possível avaliar as profundas preocupações existentes relativamente à proposta apresentada pelo Governo para a revisão do Regime Jurídico do EPE. O SPE/FENPROF considera que a proposta não responde às legítimas expectativas dos docentes, nem salvaguarda adequadamente os seus direitos. Em vez de reforçar a estabilidade profissional e reconhecer o contributo de quem, há muitos anos, assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, a proposta introduz mecanismos que podem agravar desigualdades e criar situações de injustiça entre docentes.
Congelamento salarial, instabilidade e perda de rendimentos são inaceitáveis!
Esta situação é ainda mais incompreensível quando se recorda o esforço e os sacrifícios realizados pelos docentes do EPE ao longo dos anos, marcados por congelamentos salariais, perda de rendimentos, sem que alguma vez tenham deixado de assegurar com profissionalismo e dedicação o serviço público de educação junto das comunidades portuguesas.
Aquilo que foi anunciado como uma reforma estruturante e histórica para o Ensino Português no Estrangeiro revelou-se, afinal, uma proposta que evidencia uma divergência de fundo: a limitação do número de comissões de serviço, o que suscita grande preocupação entre os profissionais da rede.
Em vez de reconhecer e consolidar a estabilidade profissional conquistada ao longo dos últimos anos, a proposta coloca em causa um dos pilares fundamentais do funcionamento do EPE: a existência de um corpo docente experiente, qualificado e comprometido com a continuidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes.
Novo regime jurídico pode desprezar experiência e qualificação dos atuais professores
É particularmente preocupante que a proposta apresentada ao SPE/FENPROF, no âmbito da revisão do regime, preveja a criação de um novo regime jurídico apenas para os futuros ingressos na rede EPE, sem assegurar a integração dos atuais docentes nesse mesmo enquadramento nem estabelecer mecanismos de transição justos e equilibrados. Essa solução acaba por distinguir profissionais que desempenham funções idênticas, introduzindo diferenciações de tratamento que se afastam dos princípios de equidade e de igualdade.
Expectativas com a revisão do ECD transformadas em preocupações
As preocupações manifestadas pelos docentes do EPE sobre a proposta de revisão do regime jurídico no âmbito do MNE inserem-se, igualmente, num contexto difícil de negociação com o MECI, relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Num momento em que se agravam as dificuldades de recrutamento e retenção de professores na rede EPE, torna-se urgente adotar políticas de valorização efetiva da carreira, das condições de trabalho e dos salários.
Durante este tempo de contacto com os docentes do EPE, foi ainda destacado o significado da recente rejeição das alterações ao Código do Trabalho, uma importante vitória dos trabalhadores portugueses, para a qual também contribuíram os professores e educadores. Esta decisão representa um sinal claro de rejeição de medidas que poderiam fragilizar direitos laborais e enfraquecer a posição dos trabalhadores nos processos negociais em curso.
Nesta deslocação, o SPE/FENPROF contou com a colaboração da OGBL – Confederação Sindical Independente do Luxemburgo, do seu Departamento de Imigrantes e do SEW – Sindicato da Educação e Ciências, organizações com as quais mantém uma longa e sólida relação de cooperação sindical. Ao longo da visita, realizaram-se diversos encontros de trabalho que permitiram reforçar a solidariedade entre trabalhadores e a cooperação internacional na defesa dos direitos laborais e da educação pública.
A FENPROF e o SPE continuarão a lutar e a intervir junto do Governo para que a revisão do Regime Jurídico do EPE constitua uma verdadeira valorização dos docentes e não um retrocesso nos direitos e na estabilidade profissional daqueles que têm sido fundamentais para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.
