COMBATER UMA EUROPA QUE DEFENDE OS CORTES
Maria Isabel Lemos
Membro da Comissão Coordenadora do Departamento de Professores Aposentados da FENPROF, representante do SPRC na IR-CGTP, representante da IR-CGTP na FERPA
O Livro Branco* das pensões da U.E. e os cortes
Realizou-se em Bruxelas, por iniciativa da Comissão Europeia (C.E.), no passado dia 26 de Março um debate: “Livro Branco sobre pensões: 2 anos depois”. Este debate contou com grande participação de tudo o que há em Bruxelas de representantes de lobbies de pensões privadas e de seguros. Poucos sindicalistas mas, entre eles, um representante da FERPA (Federação Europeia dos Reformados e Pessoas Idosas) de que é membro a Inter-Reformados (CGTP).
O objetivo era sobretudo retomar o discurso da C.E. e convencer os participantes do que já estava subentendido no Livro Branco e que parte do princípio “o prolongamento da esperança de vida implica obrigatoriamente um adiamento da idade legal de reforma”!
No seu discurso inicial o Comissário Andor insistiu na linha de orientação da CE afirmando que 23 dos 28 países da EU tinham aumentado a idade legal de reforma (alguns deles nem tinham esperado pelo Livro Branco…) e eliminado progressivamente as pré-reformas o que se traduziu, segundo ele numa redução de 1,4% do PIB no conjunto dos estados membros, concluindo que é preciso “reformar os sistemas de pensões mas mantendo a respetiva…qualidade” (?). Axel Börsch-Supan, Diretor do Instituto Max Planck, na Alemanha, esforçou-se por justificar a necessidade de aumentar a idade da reforma para conciliar a necessidade de haver pensões “adequadas” e “duráveis”. Para isso, disse ele, é preciso agir sobre todos os pilares ao mesmo tempo: sobre o pilar da Segurança Social que ele referiu como “pilar zero”(será que não conta ou não existe?): reservado aos pobres e aos mais vulneráveis e sobre os pilares 2 (ligado ao emprego) e 3 (poupança individual).
Mais intervenções deste tipo se seguiram, todas no sentido de defender uma reestruturação profunda, entenda-se cortes, dos sistemas de pensões de reforma. De salientar a do Vice-Presidente, Olli Rehn, candidato à presidência da C.E., apoiado pelo PSD, no seu estatuto de “Comissário dos assuntos económicos e monetários e ainda do euro”. Defendeu alterações, designadamente ao nível do rigor orçamental e da diminuição das despesas públicas. E para ilustrar as suas afirmações afirmou que, nos cinco últimos anos, as despesas públicas apenas aumentaram cerca de 1,5% do PIB. Se não tivessem acontecido as reestruturações o aumento teria sido de 7% a 8% do PIB. E terminou a sua intervenção, dizendo: “ Conseguimos alguma coisa, mas não é o suficiente… Convém prosseguir com as reformas iniciadas nos sistemas de proteção social e de pensões!”.
Vamos lá a assumir a importância que as decisões da C.E. têm nas nossas vidas! Já estamos a perceber que é na CE que os nossos governantes vão buscar as orientações e as diretivas, as ideologias e as finalidades. Mas a CE também se pode mudar! Para isso, é preciso ir votar no dia 25 de Maio. É preciso ir votar e escolher os que podem defender os trabalhadores, os reformados e aposentados. É preciso ir votar e escolher os que podem e querem remar contra a maré neoliberal e capitalista!
* Em 16 de Fevereiro de 2012 , a Comissão Europeia publicou um Livro Branco sobre a adequação, segurança e sustentabilidade das pensões. Propõe iniciativas políticas para apoiar os Estados Membros na reforma dos seus sistemas de pensões. O objetivo das medidas propostas no Livro Branco é ajudar as pessoas que têm a capacidade de trabalhar até mais tarde e poupar mais para a sua reforma. Adicionalmente apoiam o aumento da idade média a que as pessoas se reformam, refletindo desta forma o aumento da esperança média de vida. Além disso, o Livro Branco defende fortemente o reforço do papel das entidades privadas nas poupanças complementares de reforma para garantir um rendimento adequado aquando do recebimento das pensões. A este respeito, a Comissão sugere medidas para melhorar a mobilidade e segurança das pensões privadas.