Vamos comparar pensões de aposentação antes e depois da mudança da lei em 2005. Não o fazemos para dizer que umas estão melhor que outras, mas parece um bom “exercício” comparar aposentações para criarmos consciência dos direitos que os trabalhadores perderam nos últimos anos.
Não vamos entrar em considerações muito técnicas para que seja mais fácil entender o essencial (para análises mais profundas e técnicas aconselhamos a leitura dos textos sobre aposentações do economista Eugénio Rosa – www.eugeniorosa.com)
1 – Em relação ao Cálculo
Antes de 2005 a lei partia do último ordenado, regra geral o mais elevado, e a pensão era de 100%, logo que se tivesse a idade e o tempo de serviço necessário. Assim, com 55 anos e 36 anos de serviço um professor no último escalão tinha uma pensão de cerca de 2850,00 euros.
Em 2005 houve muitas alterações e os novos funcionários deixaram de pagar para a CGA, diminuindo as verbas depositadas pelos trabalhadores. E como o Estado/Governo, o patrão já não depositava a sua parte na CGA, começaram as dificuldades financeiras da CGA.
Com a lei nº 60/2005 houve várias alterações: aumentou a idade da reforma progressivamente até atingir os 65 anos em 2015. Em 2006 exigiam 60 anos e 6 meses e aumentava cada ano 6 meses até atingir os 65 anos em 2015. Quanto ao tempo de serviço mantinham-se os 36 anos. Mas o cálculo alterou para pior, passando a retirar-se os 10% que se pagava para a CGA e a haver uma parcela até 2005 e outra depois de 2005 calculada como o sistema da Segurança Social.
Outras alterações foram sendo feitas, todas piorando o cálculo. Em 2009 um professor no último escalão (ganhando mais 250 euros do que ganhava em 2005) aposentava-se com 62 anos e 39 de serviço, mas tinha uma pensão menor – 2700,00 euros.
Em Março de 2014 com a Lei nº 11/2014 piora brutalmente o processo de cálculo e exige- se 66 anos de idade e 40 anos de serviço. Um professor no mesmo último escalão recebe menor pensão. A pensão é menor por causa dos cálculos e porque os salários diminuíram, foram “roubados”. A pensão será de cerca de 2600,00 euros.
2- O aumento brutal dos Impostos
E se o trabalhador da Função Pública já era muito prejudicado no processo de cálculo da pensão, ainda recebe menos pensão devido aos impostos!
A tabela de IRS subiu muito, aumentando cerca de 7 a 8% de 2011 a 2013.
A ADSE passou de 1% para 3,5%.
Passou a pagar CES – imposto solidário que varia entre 3,5% e 10%.
E ainda Sobretaxa de 3,5% (depois de retirado o valor do ordenado mínimo).
3- Na prática, a realidade
As pensões diminuíram nos cálculos cerca de 200,00 euros, mas desceram muito mais devido aos impostos.
Um pensionista que em 2010 tinha uma pensão de 2454, 00 euros recebia 1981,81 porque lhe descontavam 472 euros de impostos.
O mesmo pensionista em 2014, com a mesma pensão de 2454,00 euros recebe 1525,00 euros porque lhe descontam 928,68 euros.
Em 3 anos só em descontos perdeu 456 euros mensais !
Os últimos governos do PS, PSD e CDS desprezaram e prejudicaram os trabalhadores, mas em contrapartida beneficiaram com muitas benesses os grandes capitalistas. São dois pesos e duas medidas.
Retiraram direitos aos Funcionários Públicos que pagaram as suas reformas fazendo os descontos devidos e tinham espectativas e direitos adquiridos que lhes foram retirados.
Estes “roubos” nas reformas podem resultar num desastre económico, porque criaram grande diminuição do poder de compra, mas são de facto um desastre social, na medida em que os aposentados têm de sustentar ou apoiar pais carenciados e filhos que ganham ordenados de miséria ou que estão desempregados. Numa altura da vida em que deviam descansar e gozar os anos que lhes restam, têm muitas vezes que sustentar pais, filhos e netos!
Isabel Melo (Professora aposentada, dirigente do SPRC e da FENPROF)