Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2022 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores errados, uma vez que o Governo não publicou, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 09/01/2023 com a Portaria n.º24-C /2023.
https://files.dre.pt/1s/2023/01/00601/0001200015.pdf
Assim, e segundo a legislação em vigor, as suas pensões terão sido recalculadas e atualizadas com as pensões de Março, o que significará um aumento mensal das pensões na ordem dos 20€ a 35€ mensais, de acordo com a pensão base e o mês em que foi despachada, explicitado num valor único com a designação retroativos, podendo retroagir a janeiro de 2022 (consoante o mês do Despacho da pensão). Tais valores terão de ser tidos em conta em futuras atualizações das pensões. Cremos que as pensões de Abril já conterão, na base, o novo valor integrado.
Sendo esta a sua situação e caso se lhe ofereçam dúvidas sobre valores que lhe foram pagos, contacte o seu Sindicato, que lhe prestará o esclarecimento e apoio necessários.
