Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, a greve do passado dia 15 e de hoje, 20 de junho, às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade / 1.º Ciclo do Ensino Básico, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Reportagem da RTP em Carregal do Sal com o Secretário-geral da FENPROF

Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escola.

A FENPROF vai acompanhar, na próxima segunda-feira, dia 19 de junho, a partir das 8 horas, a greve nacional de professores e educadores, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 9.º, 11.º e 12.º anos. Assim, o Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa irá estar, a partir das 8 horas, na Escola Secundária Camões, na Praça José Fontana, em Lisboa.

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

Esta é uma greve dos professores do 1.º ciclo contra a inoperância do ME para dar resposta aos problemas da monodocência, designadamente em matéria de condições de trabalho, horários de trabalho e combate ao profundo desgaste profissional que atinge a maioria dos docentes, daí os muitos exemplos da adesão muito significativa e do protesto dos docentes que pode consultar aqui.

Face à ausência de respostas do Ministério da Educação e do Governo para que se encontrem soluções para problemas que se arrastam, muitos dos quais constantes na Carta Aberta enviada ao Ministro em 12 de junho, p.p., não restou alternativa às organizações sindicais de docentes que não fosse manter as formas de luta anunciadas e lançar o debate sobre a sua continuação logo a partir do início do próximo ano letivo. 

Para as greves às provas de 9.º ano e exames de 11.º e 12.º anos foram decretados serviços mínimos, que serão cumpridos. Contudo os docentes serão exigentes na forma como em cada escola os mesmos se concretizam. Foi nesse sentido que as organizações sindicais divulgaram esclarecimentos sobre como atuar neste contexto, ainda mais importantes a partir do momento em que o presidente do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, alegou meras razões de ordem processual para não os aclarar. 

As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção. Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

O ministro da Educação fez afirmações que poderão levar ao engano quem o ouviu. Procurou atenuar a percentagem de docentes que não aderiram ao novo regime de vinculação. Este número será ainda mais reduzido, como se verificará no momento da saída das listas definitivas. Muitos limitaram as suas preferências quando as manifestaram. 

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

[CONSULTA AQUI]

As organizações sindicais de docentes (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os exames do ensino secundário.

Nas comemorações oficiais do dia 10 de junho, centenas de professores marcaram presença num protesto particularmente dirigido ao governo que, também na educação e relativamente à situação dos professores, não tem honrado o seu juramento de cumprir com lealdade as funções que lhe são confiadas: Razão por que os protestos terão e irão continuar.

Face à situação que se descreve, à ausência de resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reafirmando a sua disponibilidade para um diálogo e uma negociação consequentes, mas não encontrando igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação, consideram que a luta dos professores deverá continuar.

Para além das ações em marcha e em preparação, outras poderão ser desenvolvidas num quadro de convergência ou, autonomamente, por cada organização sindical. As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal; não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta.

Em dois meses, duas agressões extremamente violentas a professores (em Baião e Felgueiras), agravadas pelo facto de ocorrerem dentro das paredes da escola, são sintoma de incapacidade do ministério da Educação para pôr fim a estas situações.

A FENPROF defende, uma vez mais, a tomada de medidas urgentes que vão muito para além de meras ações de sensibilização ou de folhetos de esclarecimento sobre o papel social da escola ou contra a indisciplina e a violência em contexto escolar. Defende o efetivo diálogo social envolvendo a comunidade educativa, em geral, para fazer face à indisciplina e violência escolares, ao mesmo tempo que exige a abertura de processos negociais transparentes, sérios e consequentes no combate a estas situações que ensombram a Educação em Portugal.

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram apresentar hoje, 7 de junho, pré-avisos de greve para os dias 15 e 20 de junho com incidência nas diversas tarefas relativas às provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico (2.º ano).

Com uma adesão à greve a ultrapassar os 90% e 30 mil professores nas ruas do Porto, durante a manhã, e mais 30 mil nas ruas de Lisboa à tarde, os professores deram uma enorme demonstração de força e persistência na luta pelos seus direitos e na exigência de respeito e de valorização da profissão.

Na sua intervenção no final da manifestação em Lisboa, Mário Nogueira criticou a teimosia do ministro da Educação e do governo em não resolver os problemas da profissão docente e da escola pública, responsabilizando João Costa pela situação que se vive atualmente nas escolas portuguesas.

Veja aqui as imagens da manifestação que reuniu mais de 30 mil professores e educadores em frente à Assembleia da República.

Amanhã, 6-6-23, os professores estarão em greve e na rua outra vez.

A data tem forte carga simbólica para os docentes, pois corresponde a um tempo que é dos professores, mas que o governo continua a apropriar-se indevidamente. Os professores também estarão a lutar por estabilidade no exercício profissional e na sua vida, bem como por melhores condições de trabalho nas escolas, desde logo horários sem ilegalidades nem abusos. Os professores estarão a lutar por um regime de mobilidade por doença que proteja quem precisa, um regime de concursos que não seja desigual e pela recomposição de uma carreira cada vez mais desfeita.

A FENPROF tem vindo a estabelecer contactos com o Ministério da Educação, com o objetivo de dar resposta às inúmeras situações que estão a pôr em causa o direito de muitos docentes que, comprovadamente, deverão usufruir de MpD, mas, por força das regras impostas pelo governo, estão impedidos ou em risco de não o conseguir. Conhece o resultado de tais contactos, realizados junto da Secretaria de Estado da Educação e da Direção-Geral da Administração Escolar. 

Na véspera da celebração do Dia da Liberdade e da Democracia, os professores prosseguem a luta pelos seus direitos em Santarém.

O início da greve neste distrito foi assinalado às 12 horas com uma concentração de professores em frente à Escola Secundária Ginestal Machado, onde estiveram presentes o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa. Veja aqui as fotografias e as declarações de José Feliciano Costa aos jornalistas.

O início da greve no distrito de Santarém foi assinalado às 12 horas com uma concentração de professores em frente à Escola Secundária Ginestal Machado, onde estiveram presentes o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa. À tarde, os professores e educadores de todo o distrito reuniram-se no Largo junto à Escola Prática de Cavalaria para, depois, se deslocarem até ao Largo do Seminário.

Veja aqui as fotografias e as declarações de Mário Nogueira.

A greve dos professores e educadores passou esta quarta-feira, 26 de abril, pelo distrito de Portalegre, onde os professores assinalram o início da paralisação com uma concentração ao meio-dia em frente à Escola Secundária Mouzinho da Silveira e se concentraram, às 15 horas, na Praça da República.

O Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves assinalou o facto de, ao longo dos últimos dias, milhares de professores terem aderido à greve e terem participado nas concentrações promovidas pelas nove estruturas sindicais que convocam estas greves distritais. 

Veja aqui as imagens e as declarações de Francisco Gonçalves em Portalegre.

Com o calor a atingir valores completamente imprevisíveis, em Leiria, os professores, no entanto, não desarmaram e mudaram o lugar da concentração, do Largo 5 de Outubro para o Jardim de Camões, logo ali. De manhã, foram muitos os que se juntaram à porta da EB 2.3 D. Dinis (Leiria) onde, às 12:00 horas, se deu início ao arranque simbólico da greve a todo o serviço e sem serviços mínimos. Uma greve que registou valores elevados a ultrapassar os 80%.

A FENPROF requereu hoje a realização de negociação suplementar do anteprojeto de diploma legal apresentado pelo Ministério da Educação, alegadamente para corrigir assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento, que é discriminatório, injusto e gerador de novas assimetrias. 

Já na próxima quarta-feira, dia 3 de maio, os professores e educadores vão lembrar, quatro anos depois, em frente à escadaria da Assembleia da República, o momento em que, em 2019, o Primeiro-Ministro António Costa ameaçou demitir-se caso o Parlamento aprovasse a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores e educadores.