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26 jul 2021 / 18:08

O Governo não pode resolver os problemas à custa dos docentes aposentados; deve é respeitá-los e restituir o que lhes retirou

A Educação vive uma fase difícil e de grande complexidade. A pandemia não ajudou, pelo contrário, deu mais realce aos problemas, mas estes vão muito para além dos que tanto temos ouvido falar e que estão na origem do aumento das desigualdades entre os alunos; um aumento que resulta da falta de investimento que tem havido na Educação, disfarçada, apenas, pelos fundos europeus. Só que estes, como se sabe, não se destinam a substituir os défices de investimento, deveriam, isso sim, constituir uma mais valia que acrescentasse, mas não é o que está a acontecer em Portugal, como, aliás, se verificou no último Orçamento do Estado.

Esta falta de investimento na Educação também se reflete nos seus profissionais, em particular nos docentes. Vítimas de precariedade, que se prolonga durante anos, sujeitos a horários de trabalho sobrecarregados, cada vez mais com tarefas burocráticas, reuniões e formações, umas e outras por tudo e por nada, e com uma carreira completamente destruída por medidas e medidinhas destinadas a roubar tempo de serviço, a impedir a progressão, tudo isto embrulhado num regime de avaliação agravado pelas quotas, são cada vez menos os jovens que se sentem atraídos pela profissão. Como se não bastasse, muitos dos que chegam são os que não conseguiram entrar em outros cursos, boa parte mudando de vida passados poucos anos.

Para além dos problemas antes referidos, a profissão docente está cada vez mais envelhecida e esse envelhecimento é outra das grande dificuldades a que o governo não dá resposta. Este é um problema para os docentes, mas, também, para as escolas, onde falta sangue jovem capaz de garantir um futuro devidamente qualificado e que ainda se cruze com o presente.

Os dados que quase todos conhecemos não enganam: mais de metade dos professores já tem mais de 50 anos; mais de 15% já ultrapassou os 60; até final da década, prevê-se a aposentação de 51 000 docentes, sem contar com aposentações antecipadas; os 2400 que vincularam este ano, entrando nos quadros, têm uma média de idades que fica, apenas, a 4 anos dos 50; há instituições de ensino superior a não abrir cursos de formação de professores porque os últimos deixaram de ter candidatos ou tiveram em número muito reduzido.

Conhecendo o problema do envelhecimento (para o qual já alertaram entidades nacionais, como a DGEEC, a FENPROF ou o CNE, e internacionais, incluindo a comissão europeia e a OCDE), a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciava, há um ano, a aplicação, em primeiro lugar, da pré-reforma, ao setor da Educação; mas não se aplicou. O PS, no seu programa eleitoral, compromissos depois assumidos no programa de Governo, escrevia que seriam proporcionadas "condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente", que seriam tomadas medidas "com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade ao corpo docente" e, até, que iria "criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa; nada disto foi cumprido

Incapaz de dar resposta ao problema do envelhecimento e vivendo-se já um grave problema de falta de professores, com particular incidência em regiões como Lisboa, Setúbal e Algarve, começam a surgir "ideias", que, como todas, num primeiro momento se destinam a "apalpar terreno" para depois, interiorizadas, serem concretizadas. Duas delas são, exatamente, em sentido contrário ao que era necessário: manter, por mais anos, os professores no ativo; chamar à profissão, de novo, docentes já aposentados. Estas são, obviamente, "ideias" que denotam desespero por parte de quem nada fez para evitar o problema e que, agora, começa a ficar desorientado perante as consequências, correndo atrás do prejuízo.

Aos professores aposentados, que tanto penaram até conseguirem reunir os requisitos ou que foram muito penalizados por não aguentarem mais e saírem "antecipadamente", o que deve ser proporcionado não é o regresso ao ativo, mas a valorização da sua situação, no respeito por quem, durante décadas, deu o seu melhor, em condições, muitas vezes, dificílimas e que, apesar dos elevados descontos que fez viu a sua pensão ficar bastante aquém do que seria justo e das que eram as suas legítimas expetativas, até bem perto do momento de se aposentarem

Não pode o governo querer resolver os problemas à custa de quem, já durante tantos anos, fez a diferença nas escolas, conseguindo colmatar as insuficiências que as políticas educativas não resolveram ou, mesmo, criaram. É isso que a FENPROF exige do governo, seja este ou outro: respeito pelos docentes aposentados, dignificação e valorização da aposentação.

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