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11 mai 2015 / 08:53

Intervenção de Graça Pedrosa

 “Aposentados e Pensionistas, por um futuro digno” é o tema desta exposição que a Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública se propôs organizar para relembrar e/ ou dar a conhecer à população em geral o que tem sido a evolução ou involução da Segurança Social no nosso País, particularmente após Abril de 1974.

O dia da sua apresentação não podia ser mais oportuno, 8 de Maio, Dia Nacional da Segurança Social, que tão desrespeitada tem sido pelas políticas neoliberais quer do PS, quer do PSD e CDS fortemente agravadas após o Pacto de Agressão e a intromissão da Troika na governação do País.  

É inaceitável e é imperioso reverter esta política devastadora dos direitos dos trabalhadores onde aposentados/reformados e pensionistas se incluem. Não podemos deixar que o artigo 63 da Constituição da República Portuguesa que institui a segurança social como um sistema universal, unificado e descentralizado seja apagado com o argumento de que a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações são insustentáveis.

Nós, aposentados/reformados, pensionistas não vamos voltar as costas à luta. Vivemos antes da Revolução de Abril, muitos de nós lutámos com grande firmeza pelos direitos  dos trabalhadores, por uma sociedade mais justa e alcançámos muitas vitórias. Neste momento  difícil, de uma enorme degradação da sociedade portuguesa não cruzaremos os braços. É imperativo mantermo-nos na luta organizada pelas estruturas sindicais que nos representam e, ao mesmo tempo, é imperativo transmitirmos aos mais jovens as nossas vivências, as nossas lutas e vitórias antes e depois da Revolução de Abril.

É este o grande objectivo desta exposição.

Conhecer o passado é uma mais valia para construir o futuro.

Assim, queremos hoje lembrar os 10 anos de luta persistente e organizada que entre 1989 e 1999 os docentes aposentados, apoiados pela FENPROF e seus Sindicatos, levaram por diante até à aprovação da lei 39/99 que estabeleceu as regras sobre o regime de actualização de pensões de aposentação dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico, secundário e superior. 

Os vencimentos da administração pública, actualmente organizados em escalões, eram anteriormente distribuídos por letras consoante a categoria profissional do trabalhador. Após o 25 de Abril essas letras sofreram reajustamentos em 1975, 1979, 1986 e em 1989 foi aprovado um novo sistema retributivo. Porém, as alterações havidas não foram aplicados às pensões dos docentes. Em 1997 os aposentados tinham uma pensão correspondente  a 30% do vencimento dos docentes no activo, percentagem que se agravou com a revalorização dos índices do topo da carreira docente em 1999.

Os docentes aposentados viviam uma situação injusta e insustentável, particularmente os de idade mais avançada.

Em 1990, é criada na FENPROF a Frente de Professores Aposentados que com os Sindicatos que a constituem e os seus associados encetaram uma luta que durou até Agosto de 2000 mas que teve sucesso.

Referimos:

- a realização de reuniões de aposentados por todo o País;

- a realização de um congresso em Novembro de 1993 e de outro em 1996, em Lisboa e no Porto respectivamente;

- a entrega na Assembleia da República de uma petição com 6283 assinaturas, em 1994 e  que, por incrível que pareça, só foi discutida em  Janeiro de 1999;

- a ida à AR, em Abril de 1998, para entrega de milhares de abaixo-assinados a expor a situação dos aposentados e a exigir a sua urgente discussão e consequente resolução;

- a publicação em 1de Fevereiro de 1999, em diversos jornais, de anúncios de professores aposentados a oferecerem-se para dar explicações para compensarem a mísera pensão auferida.

A juntar a tudo isto, no decurso destes anos, houve milhares de cartas enviadas aos partidos políticos, deputados e instituições do poder.

Finalmente chegou o dia, 8 de Abril de 1999, precisamente há 16 anos e um mês, a AR aprovou  a lei 39/99 que estabeleceu regras sobre o regime de actualização de pensões de aposentação dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico, secundário e superior, aplicáveis a todos os docentes do ensino público e do ensino particular, já aposentados ou a aposentar a partir da data de entrada em vigor, 1 de Janeiro de 2000 (artigos 1.º, 2.º e 5.º).

Os aposentados passaram a auferir uma pensão com o valor de 70% da remuneração base dos funcionários no activo, de categoria e escalão  correspondente à sua. A actualização foi faseada, ao longo de 5 anos, para os docentes com idade inferior a 75 anos e imediata para os que tivessem já 75 anos de idade ou mais e a partir do momento em que esta fosse atingida.

A luta foi dura  e demorada, porém os aposentados apoiados na FENPROF e nos seus Sindicatos não esmoreceram e alcançaram a vitória.

Apoiemo-nos nas pequenas e grandes conquistas alcançadas no decorrer destes 41 anos e vamos resistir com toda a força às afrontas de que continuamos a ser alvo.

Daqui,  lançamos um forte apelo a todos os presentes:

Vamos derrotar esta política continuando a  mobilizar para a luta mais e mais aposentados/reformados, pensionistas e trabalhadores quer no activo, quer no desemprego.

Vamos!

 A FENPROF com os seus Sindicatos unida à Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, à CGTP-IN e a todas as estruturas que se empenhem na defesa dos trabalhadores e na formação de uma Sociedade onde todos sejamos dignificados, continuará presente e actuante.

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