FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
 Bem-vindo ao Site dos Professores Aposentados
newsletter 
RSS
11 mar 2015 / 10:48

Revalorização das remunerações anuais para o cálculo das pensões

A formação das pensões de aposentação, de velhice e invalidez tem por base os rendimentos de trabalho, revalorizados anualmente, tendo em conta a evolução da inflação.

Em 2014, todas as pensões foram formadas com os valores de correção de 2013 porque a Portaria respetiva que devia determinar os coeficientes de revalorização das remunerações em 2014 só foi publicada a 17 de Dezembro, tendo entrado em vigor com efeitos desde 01de Janeiro anterior (portaria 266/2014).

Assim, todos os aposentados, no ano de 2014, têm direito a retroativos desde o dia da sua aposentação quer nas verbas pagas pela CGA, quer nas que receberam das escolas depois de aposentados.

Apesar de termos conhecimento que a CGA vai fazer as correções necessárias, achamos melhor que todos peçam a alteração do P1 e  P2 e o pagamento das verbas em falta. Porém, propomos dois procedimentos:

  1. Ao receberem a correção devem conferir os valores de forma a saberem se estão ou não certos. Caso não estejam ou havendo dúvidas devem consultar o Sindicato.
  2. Se a correção não for feita devem requerê-la - a alteração do P1 e do P2 e o pagamento das verbas em falta.


Para isso, elaborámos o seguinte requerimento:

Ex. mo Senhor

Director da Caixa Geral de Aposentações

Av. 5 de Outubro, 175

Apartado 1194

1054 – 001 Lisboa  

(nome), subscritor/a da CGA com o nº (…) residente …………………………………., tendo sido aposentada/o com efeitos a --/--/----, vem requer a V. Exª se digne mandar alterar o valor da sua pensão de aposentação, no sentido de serem aplicados os coeficientes de revalorização das remunerações anuais (cálculo das parcelas P1 e P2), previstos nos anexos I e II, da Portaria nº 266/2014, de 17 de Dezembro, a qual produz efeitos a 1 de janeiro de 2014.

 Requer ainda que, em consequência do novo cálculo, as verbas em falta sejam de imediato atribuídas. 

Pede Deferimento

……..……, …. de …..de 2015 

O/A Requerente

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Voltar ao Topo