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14 mai 2014 / 15:46

Plafonamento - mais uma grave ameaça aos reformados!

Na sequência das políticas de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e, em particular, dos reformados, aposentados e pensionistas, o governo deu ao conhecimento público, de uma assentada, 118 medidas! Entre estas avulta o plafonamento das contribuições para a Segurança Social, que o vice-primeiro ministro Paulo Portas se apressou a mediatizar como bondosa e secundária.

Ora, não é preciso ser-se um especialista na matéria para se perceber que tal medida conduzirá a uma quebra imediata de receitas e que o sistema público de Segurança Social não tardará a ressentir-se profundamente. Enfim, nada que não conheçamos de outras ocasiões em que os membros do Executivo se exercitam em passes de ilusionismo amador. 

O MURPI, a mais antiga e representativa estrutura organizada de defesa dos reformados, repudia de forma enérgica mais esta medida que atenta contra os direitos daqueles que contribuíram ao longo dos anos, através dos seus impostos e contribuições sociais, para um país melhor e mais solidário.

A TSU, que é o somatório das contribuições sociais, está sujeita a regras legais de desagregação, o que implica que apenas 6,08% da quotização dos trabalhadores seja afeta ao suporte das pensões de velhice. Plafonar esta contribuição significa que o excedente ao que vier a ser fixado como máximo legal pode ser individualmente canalizado pelos trabalhadores no ativo para aforro à margem da Segurança Social. Mas isto apenas para os trabalhadores que aufiram salários elevados, e que na prática nunca ultrapassará 1% desses proventos.

O objetivo do governo é enfraquecer o sistema público, levando à prática uma velha aspiração dos ideólogos neoliberais a uma Segurança Social de três patamares: um patamar mínimo, onde seriam acantonados os que nunca descontaram para o sistema e ficariam com prestações miseráveis; um segundo, reservado à generalidade dos trabalhadores; e um último, de fundos de pensões privados, para quem os pôde pagar durante a vida activa.

É bom lembrar que há múltiplos exemplos no estrangeiro de grandes fundos de pensões que faliram, ou porque as respectivas reservas foram mal aplicadas ou porque foram cometidas fraudes colossais. Resultado: os trabalhadores viram-se na miséria de um momento para o outro.

Nós, reformados, aposentados e pensionistas, não podemos ficar de braços cruzados. O caminho é só um: o reforço da luta e a denúncia insistente, sempre e em qualquer lugar, deste golpe baixo aos nossos direitos justamente adquiridos.

Lisboa 9 de maio de 2014
A Direção do MURPI, Confederação Nacional

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