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15 jan 2015 / 11:05

Foi a Plenário a Petição “Não permitiremos a destruição da CGA"

A Petição subordinada ao tema “ Não permitiremos a Destruição da CGA”, promovida pela FENPROF, recolheu 5915 assinaturas, o que tornou obrigatória a sua discussão em Plenário da Assembleia da República, agora realizada.

Eram 16h47 desta quinta-feira, 29/01/2015, quando o Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, deu início ao debate, que registou, entre outras, intervenções dos deputados Carlos Santos Silva (PSD), Catarina Marcelino (PS), Artur Rego (CDS/PP), Jorge Machado (PCP) e Mariana Aveca (BE).

A deputada do Bloco de Esquerda sublinhou que o objetivo central desta Petição "tem toda a atualidade" e que os problemas que levanta "exigem soluções". 

Jorge Machado também manifestou a posição solidária da bancada comunista, salientando que não se deve penalizar os aposentados e que a situação a que se chegou é da responsabilidade das "opções políticas" de PS, PSD e CDS.

Artur Rego, do CDS/PP, atirou responsabilidades para o PS, garantiu que "nenhuma lei é perfeita" e, na generalidade,aprovou as políticas que este Governo tem aplicado em relação aos reformados, à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Catarina Marcelino salientou que "o Governo mexeu" nas aposentações para "baixar e prejudicar", falou de injustiças e manifestou a posição do PS favorável "a uma verdadeira lei de convergência".

Carlos Santos Silva, do PSD,  falou de um "sistema moderno", atacou as políticas do PS quando foi Governo e valorizou as práticas do atual Executivo.

Sistema fechado

Esta iniciativa teve como fundamento a continuada alegação, por parte do Governo, da insustentabilidade  da CGA, pretexto para todos os cortes nas pensões e sucessivos agravamentos das condições de aposentação, pondo até em risco o futuro das pensões dos que para ela descontaram toda uma vida.

Tendo em conta que:

  • a CGA foi descapitalizada, durante muitos anos, pelos diversos Governos;
  • a CGA é, actualmente, um sistema fechado onde nenhum trabalhador se pôde inscrever a partir de 2005;
  •  milhares de trabalhadores foram empurrados, prematuramente, para aposentação pelos sucessivos e continuados agravamentos das condições de acesso à mesma;
  • vários fundos de pensões foram utilizados para pagamento do défice,

os signatários solicitaram à AR “uma auditoria , supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações a fim de se poderem apurar responsabilidades pela situação a que se  chegou ,bem como  encontrar as  soluções necessárias ao garante das  reformas de todos os que dependem deste sistema (...).”

Recorde-se que uma delegação da FENPROF foi recebida na AR, numa primeira fase  para a entrega e apresentação da Petição (12/03/2014) e, posteriormente, em audição pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (15/07/2014).

Do relatório da Comissão foi dado conhecimento à FENPROF, primeira subscritora, onde ficaram exaradas todas as preocupações centrais dos docentes aposentados,  bem como as posições dos deputados dos diferentes Grupos Parlamentares.

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