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10 jul 2014 / 16:45

Aplicação da Lei 77/2009 aos docentes

A FENPROF reuniu no passado dia 3 de julho com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Esta reunião destinou-se a entregar pareceres da FENPROF e das organizações sindicais que a integram relativos à Proposta de Lei número 136/XII (3.ª), tendo, no final, sido abordado o problema que atinge diversos docentes que requereram a aposentação ao abrigo do disposto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, e que estão a ser informados, pela CGA, que serão abrangidos pelo regime geral, na sequência da publicação da Lei n.º 11/2014, de 6 de março.

Ver ofício enviado pela FENPROF aos deputados da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública

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Contém 1 ficheiro em anexo:

 FP_150-2014_09-07-2014.pdf

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