FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
 Bem-vindo ao Site dos Professores Aposentados
newsletter 
RSS
11 mar 2014 / 13:46

Professores aposentados entregaram petição na Assembleia da República

Uma delegação do Departamento de Professores Aposentados, da FENPROF, entregou no passado dia 12 de março aos grupos parlamentares e ao vice-presidente da Assembleia da República a Petição "Não permitiremos a destruição da Caixa Geral de Aposentações".

Em menos de um mês, a FENPROF recolheu mais de 5 000 assinaturas para esta petição, que destaca "a preocupação dos docentes com o futuro da CGA e das pensões para que descontaram ao longo de toda a vida de trabalho".

Nesta deslocação a Sâo Bento, a delegação sindical, que incluiu Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, já levou dossiers com perto de 6 000 assinaturas. A petição será em breve analisada na Comissão de Educação e subirá, depois, ao plenário da Assembleia, após agendamento em reunião de lideres parlamentares.

A CGA foi descapitalizada, durante muitos anos, pelos diversos governos PS/PSD/CDS, pois o valor das quotizações dos trabalhadores para a CGA foi mais de seis vezes superior ao das contribuições das entidades empregadoras públicas, não tendo estas cumprido com o que estavam obrigadas, alerta o documento entregue aos deputados, em reuniões realizadas nos diferentes grupos parlamentares e, depois, com o Dr. Guilherme Silva, vice-presidente da AR, que afirmou "compreender o clamor da vossa petição".

Situações de desespero

Nestes encontros, os sindicalistas da FENPROF tiveram oportunidade de chamar a atenção dos deputados  para as consequências da ofensiva sistemática contra os reformados e  aposentados - setor particularmete castigado pelos cortes do Governo e da troika -  muitos dos quais vivem neste momento situações difíceis, de "autêntico desespero" (despesas com a saúde, apoio a familiares desempregdos, etc), como frisou Mário Nogueira na audiência concedida pelo vice-presidente do parlamento (foto: J. Caria), que exigem respostas rápidas e objetivas.

Tanto a coordenadora nacional do Departamento, Lígia Galvão, como os outros dirigentes,  lembraram que  CGA é atualmente um "sistema fechado", na medida em que nenhum trabalhador se pôde inscrever a partir de 2005, destacando também que milhares de trabalhadores foram empurrados, prematuramente, para a aposentação, situação que teve maior expressão já com o governo PSD/CDS (entre 2005 e 2013 aposentaram-se cerca de 90.000). 

Salientando que os fundos de pensões de trabalhadores, como no caso dos CTT e do BNU, entre outros, foram utilizados para pagamento do défice, assumindo o governo, através dos dinheiros da CGA, o pagamento das suas reformas, a delegação da FENPROF evidenciou aos parlamentares do PS, PCP, BE, "Verdes", PSD e CDS/PP as suas justas preocupações em relaçao ao futuro da CGA, nomeadamente quando se registam "informações contraditórias quanto à sua sustentabilidade". 

Apurar responsabilidades

Os professores que se deslocaram a São Bento realçaram ainda a necessidade de "uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações, a fim de se poderem apurar responsabilidades pela situação a que se chegou, bem como encontrar as soluções necessárias ao garante das reformas de todos os aposentados que dependem deste sistema e que, para ele, descontaram uma vida inteira".

Petição em defesa
da Escola Pública

Aproveitando a deslocação a São Bento, a delegação sindical entregou também a Petição "Professores tomam posição em defesa de uma Educação pública de qualidade", que já recolheu 16.700 assinaturas.

O documento manifesta a oposição de professores e educadores às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a a escola pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases da Educação e na Constituição da República.

A petição, que também subirá ao plenário da A.R., apresenta um conjunto de exigências que vão da redução do número de alunos por turma à organização de horários pedagogicamente adequados, passando, entre outras questões, pelo fim das alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação e pelo reforço do financiamento público das escolas./ JPO     



 
Imprimir Abrir como PDF

Contém 1 ficheiro em anexo:

 PROFESSORES_TOMAM_POSICAO_Abaixo-assinado_-_Peticao.pdf

Partilhar:

|

Voltar ao Topo