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CGTP-IN:

Posição sobre o descongelamento das reformas antecipadas

24 de outubro, 2014

Ver tomada de posição da CGTP-IN

O Governo anunciou a intenção de pôr termo à suspensão do regime de antecipação voluntária da idade de acesso à pensão de reforma da segurança social, que se encontra suspenso desde 2012. De acordo com declarações prestadas pelo Ministro da Solidariedade, Segurança Social e Emprego no Parlamento, e veiculadas nos meios de comunicação social, é intenção do Governo descongelar parcialmente o regime das pensões antecipadas, permitindo o acesso apenas a trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 40 de carreira contributiva, mas sem alterar o restante regime nomeadamente no que respeita às penalizações aplicáveis.