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02 ago 2014 / 20:27

Parlamento aprova reposição do regime especial de aposentação previsto na lei n.º 77/2009, 13 de agosto

À luz da lei 11/2014, 6 de Março, a Caixa Geral de Aposentações deixou de aplicar o regime especial de aposentação. estabelecido pelo Lei 77/2009, 13 de Agosto.

A FENPROF, ao tomar  conhecimento desta situação, através de professores e professoras que pediram a aposentação ao abrigo da Lei 77/2009, de 13 de agosto, desenvolveu uma importante ação junto da Assembleia da Republica. 

Na sequência desta ação, foi clarificada a situação destes docentes pela AR através da aprovação, por unanimidade, na sessão parlamentar de 26 de Julho, de uma lei que entra em vigor no dia imediato à sua publicação em DR e que repõe os direitos de todos os docentes abrangidos pela Lei 77/2009, 13 de Agosto.

A FENPROF apela às/aos colegas que se encontram nesta situação para que se mantenham atentos à publicação da lei para poderem agir em conformidade.

 

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