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27 jun 2014 / 10:29

Aposentação ao abrigo da lei 77/209, de 13 de agosto

Chama-se a atenção dos professores do 1º ciclo e da educação pré-escolar, que pediram a aposentação, ao abrigo da Lei 77/2009, de 13 de agosto, e receberam resposta negativa da Caixa Geral de Aposentações (CGA), para que se dirijam de imediato aos seus sindicatos, a fim de se proceder à análise da situação e contestação da decisão.

A CGA está a argumentar com a Lei nº 11/2014, de 6 de março, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social), para negar o direito à aposentação pelo regime especial constante da Lei 77/2009.


 
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