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11 jun 2021 / 13:50

“O Ministério das Finanças está a bloquear a gestão da ADSE"

O Ministério das Finanças está a bloquear a gestão da ADSE, prejudicando os beneficiários para acumular elevados excedentes e assim reduzir o défice à custa dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados da função pública”

Neste estudo, o Dr. Eugénio Rosa analisa a situação da ADSE, que é o subsistema complementar de saúde da Função Pública, que não é financiado pelo Orçamento do Estado como muitas vezes se diz, mas sim com os descontos feitos nos salários e pensões dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública (só em 2020, esses descontos atingiram 624 milhões €). E mostra, utilizando exemplos concretos, a política do Ministério das Finanças de criar obstáculos à gestão da ADSE, atrasando sistematicamente autorizações para aquisição de serviços e para a contratação de trabalhadores mesmo que essas despesas constem do orçamento da ADSE que foi aprovado pelo governo e pela Assembleia da República, prejudicando os beneficiários e a ADSE. Essa atuação do Ministério das Finanças só pode ser entendida que é feita com o objetivo de criar excedentes na ADSE que depois sirvam para reduzir o défice a apresentar à Comissão Europeia, pois este resulta da consolidação dos saldos de todas as Administrações Públicas, e a ADSE faz parte da Administração Pública. Mas prejudica gravemente a ADSE e os beneficiários pois enfraquece a ADSE na luta contra a fraude e consumo desnecessário o que favorece os que beneficiam disso, mas que põe em causa a sustentabilidade da ADSE, e prejudica também os beneficiários pois causa atrasos nos reembolsos e aumentos de encargos que têm de suportar quer no Regime convencionado quer no Regime Livre

Embora este estudo seja dirigido fundamentalmente aos trabalhadores e aos aposentados da Função Pública, no entanto pensamos que ele também interessa a outros portugueses porque a situação da ADSE é certamente um exemplo do que acontece em toda a Administração Pública, em que o poder autocrático do Ministério das Finanças congela e atrasa autorizações de despesa, mesmo as constantes do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, desorganizando e fragilizando os serviços públicos e tornando a Administração Pública ineficiente e incapaz de responder aos graves problemas e desafios que o país enfrenta e às necessidades dos portugueses

 


 
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