O AGRAVAMENTO DA INJUSTIÇA FISCAL COM O GOVERNO PS DEVIDO AO AUMENTO ENORME DOS IMPOSTOS INDIRETOS, A DESCIDA DA CARGA FISCAL DURANTE O GOVERNO PS, E O AUMENTO DA CARGA FISCAL SOBRE AS CLASSES DE RENDIMENTOS MÉDIOS E BAIXOS DEVIDO À MÁ REPARTIÇÃO DAQUELA
Analisando os dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado referentes ao período 2011 a 2020 e a evolução das receitas dos impostos entre 2011/2020 constata-se que a injustiça fiscal aumentou em Portugal nomeadamente com o governo PS, embora a carga fiscal tenha diminuído com este governo, e sendo inferior à registada durante o governo PSD/CDS.
Para além disso, mostra, também, que a carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e aposentados vai aumentar entre 2019 e 2020 devido ao facto de não se verificar qualquer alteração sensível nas taxas e escalões do IRS (o governo quer aumentar os escalões em apenas 0,3%, o que é ridículo), mantendo-se inalterável uma parte importante da estrutura do IRS herdada do governo de Passos Coelho/Paulo Portas e da “troika”, em que se verificou um enorme aumento do IRS, para empregar as palavras do ex-ministro Vítor Gaspar.
A proposta de OE-2020 prevê também em 2020 um aumento significativo da receita de impostos indiretos (ex. IVA), que são impostos injustos, pois não atendem ao rendimento do contributo (ricos e pobres pagam o mesmo montante de imposto quando adquirem o mesmo bem, por ex. um pão ou um litro de gasolina).
Em conclusão, continua por se fazer uma verdadeira reforma fiscal que cumpra o disposto na Constituição da República: Artigo 103.º 1. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Artigo 104.º 1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar. |
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