A propósito das declarações do ministro da Educação, na entrevista que deu na RTP1, em 24 de julho, sobre a postura da FENPROF nas negociações para a recuperação do tempo de serviço, o Secretário-Geral da FENPROF afirmou:
"Na entrevista, sobre a FENPROF, o ministro disse uma verdade e uma grande mentira, podendo ambas ser confirmadas". Veja quais.
A FENPROF reuniu com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), tendo registado alguns avanços no sentido das pretensões da FENPROF, mas também ainda algum espaço para conseguir obter melhores condições.
A FENPROF aproveitou a reunião para entregar ao ministro as 1395 subscrições já recolhidas no abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior.
Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.
Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, assumindo a FENPROF o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente: a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva; um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional; a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos; a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.
Se fizermos uma espécie de sinopse sobre o o ano letivo que terminou e, em particular, o período já com o atual governo na área da educação, temos:
- Um sinal +: a recuperação do tempo de serviço, apesar das suas insuficiências;
- Um sinal -: a não revisão do regime de Mobilidade por Doença;
- Um sinal de falta de ambição: o Plano + Aulas + Sucesso que não resolve o problema da falta de professores;
- Um sinal de preocupação: algumas medidas do programa do governo para a Educação, tais como a revisão de instrumentos estruturantes da profissão, como o regime de concursos ou a avaliação de desempenho, apesar de estes serem diplomas que deverão ser alterados, mas veremos se no sentido pretendido pelo ministério; o regime de gestão e autonomia das escolas, aparentemente no sentido da sua profissionalização e não da indispensável democratização; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.
A FENPROF contesta o atual modelo de gestão escolar, imposto pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, que adota uma abordagem gerencialista similar à prática empresarial – um líder, uma equipa, um projeto –, concentrando poder na figura do diretor. Este modelo é apontado como um dos fatores que muito contribuem para o desgaste profissional e emocional dos docentes, ao lado de questões como burocracia e indisciplina. Estudos indicam que os problemas enfrentados pelos professores são mais organizacionais que individuais, sugerindo a necessidade de mudanças no modelo de gestão escolar.
Numa primeira reação ao anúncio feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação relativamente ao regime de avaliação dos alunos poderá dizer-se que se trata de uma mudança de forma, mas que, na prática mantém tudo na mesma: muda o nome, de provas de aferição para provas de monitorização de aprendizagens, e mudam os anos em que elas se realizam, deixando de ser nos 2.º, 5.º e 8.º para passar a ser no final dos 1.º e 2.º ciclos (4.º e 6.º anos).
A FENPROF foi instada pelos jornalistas a comentar as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre 6000 vagas que o titular da pasta considera terem sido abertas nas escolas e para as quais "não encontra justificação".
João Louceiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, esclarece que essas vagas correspondem a necessidades permanentes das escolas e que, muito provavelmente, em setembro, concluída a distribuição de serviço pelos docentes, haverá ainda muitas vagas por preencher.
Faleceu Lurdes Figueira, ex-dirigente sindical do SPRC e da FENPROF, das causas dos docentes e investigadores e da Escola Pública, Democrática, de Qualidade e para Todos. Sempre e enquanto pode, nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditou, sendo uma referência de coerência e persistência para todos com quem dividiu a sua ação político-sindical.
À família, amigos, colegas endereçamos sentidas condolências.
Assista à gravação desta importante sessão provida pela FENPROF!
Ao longo de três horas mergulhamos sobre questões que afetam migrantes e refugiados em todo o mundo e os desafios do acolhimento num novo país. Exploramos temas como direitos humanos, diversidade e mobilidade, numa jornada para fortalecer conhecimentos, desconstruir mitos e valorizar a riqueza no acolhimento dos migrantes e refugiados.
A FENPROF não desiste de intervir com vista à revisão do atual regime de mobilidade por doença. A 9 de julho, do contacto realizado com o chefe de gabinete de Fernando Alexandre, ficou o entendimento de que ainda seriam tomadas medidas com vista à análise casuística das situações que venham a ser colocadas individualmente.
No vídeo que aqui se apresenta, cruzam-se as opiniões e os testemunhos de vários docentes presentes na concentração de dia 9 no MECI e do secretário-geral da FENPROF.
Assine aqui o abaixo-assinado em solidariedade com a luta encetada pelos docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra!
Assista à gravação!
Todos os documentos da negociação com o MECI disponíveis para consulta. Última atualização a 14 de maio de 2024.
