Neste prazo (até 5 de Junho, inclusive), poderão apresentar reclamação os docentes que, reunindo todas as condições para tal, não surjam nas listas em causa, assim como os docentes constantes das listas, mas que não concordam com os termos em que surgem, tarefa bem difícil, pelos motivos mais abaixo expressos.

Recordamos que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, a não apresentação de reclamação é considerada como aceitação dos elementos constantes das listas provisórias.

A Assembleia da República, aprovou ontem três projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP), promovida pela FENPROF, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra.

Projeto de Resolução 105/XIV - BE

Projeto de Resolução 173/XIV - PCP

Projeto de Resolução 207/XIV - PAN

A Assembleia da República, aprovou ontem três projetos de resolução apresentados pelo BE, PCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP), promovida pela FENPROF, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra.

Projeto de Resolução 105/XIV - BE

Projeto de Resolução 173/XIV - PCP

Projeto de Resolução 207/XIV - PAN

Hoje, 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, assinala-se o regresso de crianças à frequência presencial de educação pré-escolar. Trata-se de um regresso feito com muitas limitações e muita insegurança, com muitas dúvidas suscitadas pelas orientações produzidas para este nível de educação e pela imprudência do governo em recusar testar as comunidades educativas (educadoras de infância, crianças e pessoal não docente).

1 de junho, é a vez de os/as educadores/as de infância regressarem aos jardins de infância, numa decisão que a FENPROF considera que é, mais uma vez, imprudente por não estarem reunidas as necessárias condições de segurança sanitárias que permitam um regresso com confiança, uma vez que o Governo, designadamente ME e MTSSS, se limitou a transcrever partes das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar e a cruzá-las com as orientações da Direção-Geral da Saúde, sobre segurança sanitária, não dando resposta a aspetos que, para a FENPROF, são essenciais.

A FENPROF, como aconteceu no passado dia 18 de maio, acompanhará o regresso dos educadores de infância aos jardins de infância, estando presente junto a um estabelecimento de cada região educativa. Em cada um dos locais estarão presentes membros da coordenação do Sindicato de Professores da respetiva região, acompanhados pelos responsáveis do Departamento de Educação Pré-Escolar dessa região. O Secretário-Geral da FENPROF estará em Lisboa, integrando a delegação do SPGL.

Esta sexta-feira, publicamos a terceira e última parte do texto "A Escola não é isto!", que resulta do acompanhamento que o Secretário-geral da FENPROF tem feito de toda esta situação de resposta da escola a necessidades sociais, de trabalho dos professores em casa e, agora, também na escola e que foi entregue no Fórum de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação.

Nesta última parte, o Secretário-geral da FENPROF deixa um alerta: «Este não é um tempo para esquecer. Correndo-se o risco de, no próximo ano letivo, voltarmos a ser confrontados com uma nova, quiçá, mais forte vaga infeciosa, este terá de ser um tempo para lembrar e aprender também com os erros para não os repetir».

Há falta de orientações do Governo para uma realidade muito específica e de elevada exigência

Nestes estabelecimentos de educação especial encontramos uma população muito própria, extremamente diversificada nas suas necessidades e a requerer medidas claras, objetivas e pormenorizadas sobre como devem atuar todos os envolvidos, a começar pelos profissionais que, com elas, estão obrigados a interagir.

Na segunda parte do texto "A Escola não é isto!", que publicamos esta quarta-feira, o Secretário-Geral da FENPROF sublinha a capacidade de adaptação dos professores à nova realidade que se impôs em 13 de março e que veio reforçar a certeza de que, na sala de aula, mas, também, a distância o professor é insubstituível.

Um texto que resulta do acompanhamento que o Secretário-geral da FENPROF tem feito de toda esta situação de resposta da escola a necessidades sociais, de trabalho dos professores em casa e, agora, também na escola e que foi entregue no Fórum de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação.

Faltam garantias de segurança sanitária e esclarecimentos sobre a concretização de normas gerais para que, no Jardim de Infância, as crianças possam ser crianças.

A FENPROF esclarece que está consciente da importância social da reabertura dos jardins de infância, num momento em que quase dois milhões de trabalhadores, abrangidos por layoff ou caídos no desemprego, precisam de reorganizar as suas vidas [...]; contudo, não pode aceitar que o Governo, em particular ME e MTSSS, tenha ignorado os alertas colocados pela FENPROF, em 11 de maio, na reunião realizada com responsáveis do Ministério da Educação.

Ao longo desta semana, iremos publicar, em três partes, o texto "A Escola não é isto!", com o contributo do Secretário-geral da FENPROF para o Fórum de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação. Um texto que resulta do acompanhamento que o Secretário-geral da FENPROF tem feito de toda esta situação de resposta da escola a necessidades sociais, de trabalho dos professores em casa e, agora, também na escola.

Esta segunda-feira, publicamos a primeira parte “Um contexto estranho e socialmente complexo”, onde Mário Nogueira sublinha que “a importância das funções sociais do Estado tornou-se, ainda, mais percetível neste tempo difícil que estamos a atravessar”, cabendo à Escola Pública “o desafio maior de não deixar de fora aqueles que, por fatores da mais variada natureza, estão mais fragilizados”.

- Professores, como é habitual, cumprem, a maior parte com aulas presenciais e ensino a distância, o que impõe um esforço acrescido;

- Absentismo dos alunos é da ordem dos 10% e decorre de dois motivos: resguardo face à situação epidemiológica e problemas com transportes;

- Pessoal auxiliar é, na maior parte dos casos, adequado porque nem todos os alunos vão à escola e só parte das instalações estão abertas

Foto: Paulo Novais, Agência Lusa

A pouco mais de uma semana da reabertura e face à ausência de orientações específicas do Ministério da  Educação, cresce a legítima preocupação de educadores de infância, assistentes operacionais e encarregados de educação

Foi importante todo o trabalho já realizado para pressionar os órgãos de soberania. Compete-nos, a todos nós docentes, prosseguir a pressão para que a situação seja de facto resolvida, pois já passou tempo de mais desde que este problema está colocado e que a sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis, iniciou o seu envolvimento na luta pelo direito a trabalhar e aprender com segurança nas escolas.

Amianto fora das escolas, JÁ!

Ontem, em Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras, uma trabalhadora não docente que tinha apresentado sintomas na semana passada soube que o teste que realizou deu positivo, tendo, até ao momento de conhecer o resultado do seu teste, contactado com outras pessoa. Antes da abertura das creches todos os trabalhadores realizaram testes à Covid-19, havendo instituições que não abriram no dia 18 de maio, como previsto, por terem surgido resultados positivos. Coimbra e Braga são cidades onde tal se verificou.

Apesar da insistência da FENPROF, o governo considerou não haver razões para a realização de testes a toda a comunidade escolar que iria regressar, o que teria permitido agir antes da abertura, no sentido de proteger todos os que iriam regressar à atividade presencial. Imprudentemente, o governo decidiu não o fazer. Veremos se a estratégia de ir sabendo a "conta-gotas" será a que mais contribui para a confiança das pessoas e para garantir a segurança sanitária de todos...

Apesar das disposições gerais e procedimentos específicos inscritos nos regulamentos de provas e exames nacionais sobre os deveres e os direitos dos professores classificadores, constata-se que não há respeito e equidade de tratamento dos professores envolvidos no processo de classificação das provas de âmbito nacional.

A FENPROF apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com valência jardim de infância mantiveram, durante o período em que estiveram encerradas, o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno. De acordo com a informação colhida junto do Ministério da Educação, a manutenção daquele financiamento destinou-se a apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público.

O Secretário-Geral da FENPROF e outros dirigentes da Federação e do Sindicato dos Professores da Região Centro estiveram esta manhã junto à Escola Secundária D. Dinis em Coimbra, para acompanhar o regresso de professores e alunos às aulas presenciais. Um pouco por todo o país, os dirigentes dos Sindicatos da FENPROF acompanharam este regresso às aulas presenciais e distribuíram o  Manual de Procedimentos, Condições e Exigências, um instrumento de apoio aos docentes sobre as condições do regresso e quais deverão ser as suas exigências, designadamente em nome da segurança sanitária que, em tempo de pandemia, não poderá ser aligeirada.

A FENPROF está, ainda, a disponibilizar uma plataforma online para que os docentes possam colocar dúvidas, pedir esclarecimentos e denunciar situações que considerem irregulares.

O Secretário-geral da FENPROF e os presidentes dos seus Sindicatos vão acompanhar o regresso às aulas presenciais, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, em escolas de todo o país, e distribuir o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências que a FENPROF divulgou esta sexta-feira. 

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, irá acompanhar o regresso à atividade presencial na Escola Secundária D. Dinis, em Coimbra, juntamente com outros membros da direção do SPRC.

A partir de 18 de maio irão reabrir creches e escolas secundárias. A FENPROF compreende a importância social desta medida, integrada no segundo momento do processo de desconfinamento e de gradual regresso à “normalidade”, considerando que, nos planos educativo e pedagógico, o grau de importância, neste momento de final de ano letivo, é bastante mais reduzido, senão mesmo de interesse duvidoso. Contudo, acima da importância e/ou do interesse social ou pedagógico deverá elevar-se o interesse maior de saúde pública, um bem coletivo, mas, também, da saúde de cada indivíduo.

Mário Nogueira, acusando de imprudente a forma como a decisão do governo foi tomada, analisou a atual situação e as suas implicações, bem como a atitude que os docentes terão de ter perante uma situação tão complexa. Nesta conferência de imprensa, o Secretário-Geral da FENPROF apresentou, ainda, o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências para o regresso às aulas presenciais.

Descarregue aqui a versão em PDF do Manual

Informa-se que iniciaram os procedimentos com vista à formulação de novos pedidos de mobilidade por doença, os quais obedecem à seguinte calendarização:

•   Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica - 13 de maio a 2 de junho;
•   Formulação do pedido e upload do relatório médico - 1.ª quinzena de junho.

Os pedidos deverão ser instruídos de acordo com as indicações contidas na Nota Informativa da DGAE disponível aqui.

Para a FENPROF e os seus sindicatos, a prioridade tem de ser dada à saúde pública. Não descurando que estamos a viver uma situação extraordinária, a qual coloca desafios aos quais é necessário dar respostas, a FENPROF entende que as decisões tomadas pelos dirigentes das IES, diferentes de instituição para instituição, e muitas delas mesmo contrárias, não podem pôr em a causa a segurança e a saúde de docentes, investigadores (com contrato de trabalho ou de bolsa), trabalhadores não docentes e estudantes, bem como das comunidades envolventes que com eles interagem.

Na próxima sexta-feira, 15 de maio, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa, no Porto, na sede do SPN, pelas 11 horas, com o objetivo de divulgar publicamente o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências que será distribuído aos professores no momento em que muitos estão em vias de ter se apresentar nas escolas para retomarem atividade presencial. Esse Manual será um instrumento de apoio aos docentes sobre as condições do regresso e quais deverão ser as suas exigências, designadamente em nome da segurança sanitária que, em tempo de pandemia, não poderá ser aligeirada.