Tiago Dias
Coordenador do DESI FENPROF
A transformação dos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades tem sido apresentada como mudança histórica. Mas uma mudança torna-se perigosa quando avança sem transparência, sem negociação sindical e sem garantias para quem trabalha nas instituições.
Há muito que a FENPROF defende a superação do sistema binário. E é hoje evidente que a separação rígida entre universidades e politécnicos é artificial. O ensino superior público precisa, portanto, de evoluir para um sistema unitário, integrado e democrático, com regras comuns, respeito pelas especificidades institucionais e valorização dos trabalhadores. Mas superar o sistema binário não é converter instituições por decreto, de forma avulsa e opaca.
As transformações em curso do Politécnico de Leiria em Universidade de Leiria e Oeste e do Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto ocorrem num momento sensível: o novo RJIES aguarda promulgação e o Governo pretende rever as carreiras docentes e de investigação. Num quadro de mudanças tão profundas, o sistema não pode ficar pior!
Por isso, desde o início, a FENPROF procurou conhecer estes processos, acautelar os seus impactos e contribuir, como é sua matriz, para soluções construtivas que respeitassem os direitos dos trabalhadores e a qualidade das instituições. Reuniu com os presidentes de ambos os institutos, promoveu plenários com docentes e investigadores e, em 19 de maio de 2026, dirigiu uma carta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), exigindo esclarecimentos e negociação sindical. Ainda hoje, contudo, essa carta continua sem resposta e os diplomas e os seus impactos concretos continuam sem ser conhecidos.
Não obstante, a 21 de maio, em Leiria, numa sessão com a presença do primeiro-ministro e do MECI, foi anunciado que o Conselho de Ministros aprovara a criação das duas novas universidades. Houve palco, discursos e aplausos. Contudo, não houve divulgação dos diplomas, debate público suficiente ou negociação sindical.
A FENPROF não aceita decisões com impacto nas carreiras, nos vínculos, nas condições de trabalho e no futuro profissional de docentes e investigadores tomadas nas costas de quem trabalha nas instituições. Por isso, em 22 de junho, dirigiu-se ao Presidente da República, solicitando intervenção institucional, ponderação da não promulgação dos diplomas sem prévia negociação e concessão de audiência.
A questão laboral é central. A passagem de politécnicos a universidades tem impacto nas carreiras, nos docentes com título de especialista, nos docentes convidados, nos investigadores, nos vínculos e nas cargas de trabalho. Nada disto pode ficar para depois, nem ser resolvido por regulamentos internos, despachos ou promessas vagas. Tem de ser debatido e negociado com as organizações sindicais!
A carta aberta sobre o Politécnico do Porto e a petição do Politécnico de Leiria denunciam a falta de transparência, o risco de divisão entre carreiras, a indefinição profissional e o agravamento da precariedade. A situação de centenas de docentes contratados em incerteza mostra que não estamos perante receios abstratos.
Uma universidade pública não se faz apenas com novo nome, logótipo ou placa à entrada. Faz-se com financiamento adequado, carreiras valorizadas, vínculos estáveis, investigação sustentada, democracia interna e respeito pelos trabalhadores. Nenhuma reforma será aceitável se deixar o Ensino Superior e Ciência pior do que está.
