Comissão Europeia e Governo português alinhados na política de retrocesso social e civilizacional
No âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia publicou uma proposta de recomendação ao Conselho sobre o Programa Nacional de Reformas para 2015 bem como um Parecer sobre o Programa de Estabilidade para 2015. Estes documentos confirmam que depois da saída da troika, se quer dar continuidade à política de direita, responsável pela exploração, desigualdades e empobrecimento crescente dos trabalhadores, do povo e do país.
Minuta de recurso hierárquico
A FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam, desde já, uma minuta para que os/as colegas atingidos pela reiterada ilegalidade do MEC possam apresentar recurso hierárquico da decisão (decisão ferida de nulidade, segundo considerou anteriormente o Senhor Provedor de Justiça).
Os números da vergonha (e também da preocupação)
O governo estará a fazer tudo para que o arranque do próximo ano lectivo ocorra sem sobressaltos, nomeadamente em relação às colocações dos professores. Lamentável é que a preocupação dos governantes surja apenas este ano por temerem consequências eleitorais
POR POLÍTICAS QUE DEFENDAM A ESCOLA PÚBLICA E ESTIMEM OS SEUS PROFISSIONAIS
Atenção, senhores do poder: com os professores e com a educação não se brinca!
Os mais de 36 graus que se fizeram sentir na tarde do passado sábado, 20 de junho, em Lisboa, não conseguiram diminuir a força e o impacto da manifestação nacional, que juntou milhares de professores, educadores e investigadores, previamente concentrados no Marquês de Pombal, e que desfilaram depois pela Avenida da Liberdade, rumo à Praça dos Restauradores. / JPO
A cerca de três meses de eleições, o governo destila veneno sobre a escola pública procurando aniquilá-la
Em cima da municipalização e de tantas outras medidas que asfixiam a capacidade de resposta das escolas públicas, o governo impõe o caminho da privatização, com mais de 500 milhões de euros públicos a alimentar interesses privados. Seja qual for a estratégia adotada pelo Governo para privatizar a Educação, o que fica esclarecido é que a atual maioria, caso se mantivesse no governo, iria avançar, em força, com a privatização, o que, para além de satisfazer princípios ideológicos e apetites de operadores privados, teria como consequência uma tremenda redução das respostas públicas de educação, com implicações gravíssimas também para os profissionais docentes.
Mais 17.158 assinaturas suportam cinco petições entregues ao longo de uma semana na A.R.
Na semana que antecede a Manifestação Nacional de Professore, Educadores e Investigadores convocada para amanhã, dia 20, a FENPROF entregou, em todos os dias da semana, petições regionais ou distritais em defesa da Escola Pública de qualidade, um bem precioso que o governo, com as suas políticas, tem vindo a pôr em causa.
Governo prepara o desvio de milhares de alunos para o ensino privado
Foi divulgado o “aviso de abertura ao regime de acesso ao apoio financeiro a conceder em 2015/2016, no âmbito do contrato de associação” dos colégios com o Ministério da Educação. O aviso segue-se à publicação da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho.Para a FENPROF, a medida agora posta em marcha pelo governo é de constitucionalidade duvidosa por desrespeitar o Artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa
Número de turmas a consagrar em contrato de associação, que vigorará por três anos letivos:
- Região Norte – 211 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
- Região Centro – 265 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
- Grande Lisboa, vale do Tejo e região Oeste – 168 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
- Zona Sul – 12 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
- Total nacional de turmas objeto deste concurso – 656 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
Apreensão pelo atraso na promulgação da revisão do Regime Jurídico do EPE
Decorreram, na cidade de Amarante, as Jornadas do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) com uma reflexão sobre a política de Língua, o futuro do EPE e as questões fundamentais da realidade socio-profissional dos docentes. Os participantes nesta iniciativa manifestaram a sua mais forte apreensão pela demora na publicação e entrada em vigor dos aspetos que resultaram da revisão do Regime Jurídico do EPE, e que foram consensualizados, através de processo negocial realizado e concluído há cerca de dois meses.Estas Jornadas, que tiveram como lema "Analisar o presente, perspetivar o futuro", foram promovidas pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro/FENPROF. A Direção do SPE decidiu por unanimidade proceder à filiação na CGTP-Intersindical Nacional, reforçando assim a sua ligação ao movimento sindical unitário./ JPO
Imagens da iniciativa | Resolução aprovada destaca preocupações fundamentais do debate das jornadas