Na região centro, as 269 turmas postas a concurso pelo governo para entrega a operadores privados, custarão aos contribuintes, em 2016, mais de 21,6 milhões de euros. Se considerarmos todos os anos de escolaridade de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, o valor ascenderá, em 2016, a 58 milhões de euros. Estes números foram relevados numa conferência de imprensa realizada por iniciativa do SPRC, em Coimbra (24/06/2015), com a participação de Mário Nogueira.

 Vídeo com declarações de Mário Nogueira

No âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia publicou uma proposta de recomendação ao Conselho sobre o Programa Nacional de Reformas para 2015 bem como um Parecer sobre o Programa de Estabilidade para 2015. Estes documentos confirmam que depois da saída da troika, se quer dar continuidade à política de direita, responsável pela exploração, desigualdades e empobrecimento crescente dos trabalhadores, do povo e do país.

A FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam, desde já, uma minuta para que os/as colegas atingidos pela reiterada ilegalidade do MEC possam apresentar recurso hierárquico da decisão (decisão ferida de nulidade, segundo considerou anteriormente o Senhor Provedor de Justiça).

O governo estará a fazer tudo para que o arranque do próximo ano lectivo ocorra sem sobressaltos, nomeadamente em relação às colocações dos professores. Lamentável é que a preocupação dos governantes surja apenas este ano por temerem consequências eleitorais

Os mais de 36 graus que se fizeram sentir na tarde  do passado sábado, 20 de junho, em Lisboa, não conseguiram diminuir a força e o impacto da manifestação nacional, que juntou  milhares de professores, educadores e investigadores, previamente concentrados no Marquês de Pombal, e que desfilaram depois pela Avenida da Liberdade, rumo à Praça dos Restauradores. / JPO

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Intervenção de Mário Nogueira (versão integral)

Moção aprovada

 Imagens da iniciativa

Em cima da municipalização e de tantas outras medidas que asfixiam a capacidade de resposta das escolas públicas, o governo impõe o caminho da privatização, com mais de 500 milhões de euros públicos a alimentar interesses privados. Seja qual for a estratégia adotada pelo Governo para privatizar a Educação, o que fica esclarecido é que a atual maioria, caso se mantivesse no governo, iria avançar, em força, com a privatização, o que, para além de satisfazer princípios ideológicos e apetites de operadores privados, teria como consequência uma tremenda redução das respostas públicas de educação, com implicações gravíssimas também para os profissionais docentes.

Na semana que antecede a Manifestação Nacional de Professore, Educadores e Investigadores convocada para amanhã, dia 20, a FENPROF entregou, em todos os dias da semana, petições regionais ou distritais em defesa da Escola Pública de qualidade, um bem precioso que o governo, com as suas políticas, tem vindo a pôr em causa.

Foi divulgado o “aviso de abertura ao regime de acesso ao apoio financeiro a conceder em 2015/2016, no âmbito do contrato de associação” dos colégios com o Ministério da Educação. O aviso segue-se à publicação da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho.Para a FENPROF, a medida agora posta em marcha pelo governo é de constitucionalidade duvidosa por desrespeitar o Artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa

Número de turmas a consagrar em contrato de associação, que vigorará por três anos letivos:

• Região Norte – 211 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
• Região Centro – 265 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
• Grande Lisboa, vale do Tejo e região Oeste – 168 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
• Zona Sul – 12 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos
• Total nacional de turmas objeto deste concurso – 656 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos