A Informação Mensal do Mercado de Trabalho, divulgada pelo IEFP, mostra que em julho o número de novos desempregados, isto é, os que ao longo desse mês se inscreveram nos Centros de Emprego aumentou em 5,7%, face ao mês anterior. Esta situação ocorre pelo 3º mês consecutivo (48 mil em maio, 54 mil em junho e 57 mil em julho).

Mais uma vez, o MEC decidiu atribuir horas acrescidas de crédito apenas às escolas que satisfizeram os requisitos por si fixados para receberem, como prémio, o que foi retirado à grande maioria das escolas, apesar de lhes ser necessário. Com esta prática, o governo PSD-CDS procura consolidar uma prática que discrimina negativamente milhares de alunos que veem, também assim, comprometido o direito a uma Escola Pública de qualidade e com respostas múltiplas.

Pelo programa que apresenta para os próximos 4 anos, a coligação que ainda governa pretende manter e reforçar as políticas que têm sido desenvolvidas para prosseguir a sua agenda de privatização na educação e de desvalorização da escola pública, desmantelando a sua matriz democrática, sinónimo de ensino de qualidade para todos. Mudar de políticas também na educação e na ciência, passa por infringir uma inequívoca derrota à coligação que governou o país nos últimos 4 anos. Ainda que essa não seja condição suficiente, é, no entanto, condição necessária. E basta ler o programa dessa coligação para confirmar tal necessidade.

Após várias exigências e diligências da FENPROF, junto da DGAE e da equipa ministerial, foi, finalmente, aprovado e enviado para publicação em Diário da República, o Despacho que estabelece um regime de dispensa da realização do período probatório aplicável aos docentes que integraram os quadros na sequência do concurso externo de 2015.

FENPROF exige que sejam reparadas, de imediato, todas as ilegalidades cometidas

Sabe-se, que para o Ministro da Educação e Ciência, as posições da Provedoria de Justiça não têm qualquer interesse. Foi por essa razão que Nuno Crato, quando confrontado com a posição da Provedoria em relação à exclusão de milhares de docentes das listas de concurso para contratação (por não apresentarem o “requisito” PACC), posição essa que lhe era desfavorável, reagiu afirmando que essa era a posição do Senhor Provedor, mas não a sua.

Correção de situações ilegais: ofício da FENPROF ao MEC (14/08/2015)

"Tornou-se público que, com a crise grega, a Alemanha já arrecadou qualquer coisa como cem mil milhões de euros. Se assim é, por que haveria a Alemanha (e outros que tanto estão a ganhar com os sacrifícios impostos a milhões de pessoas) de deixar em paz, não apenas gregos, mas também portugueses e outros? A história julga sempre estes factos e condena quem, de fora ou entre paredes, desrespeitou pessoas, espezinhando milhões. Também neste caso não deixará de o fazer." / Mário Nogueira

- Ofício da FENPROF ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (7/08/2015) 

- Ofício da DGAE ao Secretário Geral da FENPROF (17/07/2015)

- Ofício da FENPROF à Diretora Geral da DGAE (2/07/2015)

... com prejuízo para os professores

Nos últimos dias de julho, foi noticiada a possibilidade de docentes que exercem funções nas atividades de enriquecimento curricular (AEC) terem de repor verbas correspondentes a subsídio de desemprego que, alegadamente, lhes teriam sido indevidamente pagas. Tal situação decorreu da aplicação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, a docentes contratados para horários incompletos.

As contas continuam a sair furadas ao Governo. As pretensas folgas orçamentais anunciadas com grande aparato aquando da publicação da Síntese da Execução Orçamental do 1º semestre vêm agora ser contrariadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Governo PSD/CDS-PP é campeão da destruição de postos de trabalho e do aumento da precariedade

Serão também transferidos recursos?

Foi, finalmente, revogada a portaria 275-A/2012, que mereceu a justa contestação por parte de alunos, pais e docentes. Nessa contestação, dando voz à indignação dos professores, destacou-se a FENPROF que, desde a entrada em vigor daquela portaria, denunciou a discriminação a que ficavam sujeitos os alunos com Necessidades Educativas Especiais por ela abrangidos.

... para garantir uma profunda mudança de políticas, incluindo as educativas

Em setembro, a FENPROF edita um número especial da sua revista “JF”, divulgando as respostas que foram dadas pelos partidos a um conjunto de perguntas que, na sequência do Ciclo de Conferências FENPROF 2015, lhes foi apresentado.

Portugal está mais desigual, mais pobre e mais dependente, como uma dívida pública impagával e um Tratado Orçamental que asfixia a economia, impede o investimento público, e ataca os direitos dos trabalhadores e as Funções Sociais do Estado.

Não existe direito mais básico do que o direito de uma criança a uma educação de qualidade  

Para o próximo quadriénio, o órgão máximo da Internacional de Educação (IE), o Comité Executivo Mundial, vai contar, pela primeira vez, com participação portuguesa: Manuela Mendonça, responsável pelo departamento de relações internacionais da FENPROF.

...impede a criação de riqueza e desvaloriza o trabalho

O recente relatório do insuspeito FMI, “parceiro de coligação” do Governo do PSD/CDS, confirma aquilo que há anos a CGTP-IN denuncia: a política de retrocesso social e civilizacional levada a cabo pelo memorando da Troika e pelo Governo português, para além dos efeitos calamitosos que teve nomeadamente na área social, a não ser travada e invertida, continuará a ter consequências muito negativas a longo prazo, particularmente no desemprego, nas desigualdades e empobrecimento.

Para a FENPROF, não podem ser os professores a pagar

Logo que saiu o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, ainda da autoria do governo de Sócrates, a FENPROF protestou pela injustiça que ele iria criar, chamando a atenção para o facto de ser posto em causa, inclusivamente, o princípio da equidade. Já com o atual governo de Passos e Portas, a FENPROF voltou a dirigir-se aos responsáveis do MEC – isto em finais de janeiro de 2012 – no sentido de esta situação ser resolvida e de ser respeitado o direito dos docentes a receberem subsídio de desemprego mesmo quando o seu contrato era de tempo parcial. Um e outro governo ignoraram o que lhes foi apresentado e os argumentos que sustentavam a proposta. O resultado está à vista... 

Declarações de Mário Nogueira @RTP

Revista de imprensa

Alguns professores – quer dos quadros de zona pedagógica, quer candidatos à mobilidade interna – têm levantado dúvidas acerca do elevado número de colegas que foram colocados no âmbito da Mobilidade por Doença, sendo igualmente posta em causa a situação clínica invocada nos respetivos pedidos.

Quem está no terreno garante que há muitos casos em que ao lado destes colégios, a quem o Estado paga por um certo número de turmas, estão escolas públicas com condições para receberem os alunos. O próximo ano letivo abre com mais 656 turmas com contrato de associação, uma despesa de quase 53 milhões de euros. / JN, 26/07/2015

LER AINDA:

• FENPROF denuncia: Governo prepara desvio de milhares de alunos para o ensino privado 
• FENPROF garante que a luta pela qualidade da Educação e pela Escola Pública vai continuar

O Governo anunciou a hipotética devolução de 140 milhões do total usurpado aos trabalhadores e pensionistas com a imposição da sobretaxa no IRS. Mais do que uma benesse, o que a medida evidência é a falta de sensibilidade social do Governo, que traduz a noção de justiça de Passos e Portas e a sua receita para combater as desigualdades, anunciando que se tudo “correr bem” irá devolver uma ínfima parte dos mais de 2,1 mil milhões euros retirados por via da sobretaxa de IRS nos últimos três anos.