4 de Outubro: Dia Nacional de Luta!

"Levar a luta ao voto é expressar a condenação e penalização dos protagonistas das mentiras e falsas promessas sucessivamente repetidas, é dizer BASTA ao Governo PSD/CDS-PP e assumir a ruptura com a política de direita que está na origem das medidas de exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo e do retrocesso económico e social do país."

Verdadeira causa desta catástrofe humana é a politica neoliberal de apropriação dos recursos naturais

A CGTP-IN rejeita a construção de muros e as soluções securitárias da U.E. que expressam a sua desumanidade na resolução da presente situação, repudia a xenofobia e exige acções determinadas contra a violência que a extrema-direita utiliza contra os refugiados.

Na sua primeira reunião do novo ano escolar (3 e 4 de setembro 2015), o Secretariado Nacional da FENPROF analisou a a situação e os problemas que afetam a Educação e que persistem no início de mais um ano letivo. Problemas que foram aprofundados ou criados com a ação do governo PSD/CDS-PP. As conclusões da reunião do SN foram divulgadas em conferência de imprensa (foto) na tarde do passado dia 4, em Lisboa, com a presença de Mário Nogueira, Secretário Geral, e de outros dirigentes da Federação e dos seus Sindicatos (SPN, SPRC. SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE).

JF Especial eleições, edição de setembro 2015

Ofício à DGAE (concursos e colocação de docentes)

Em conferência de imprensa, realizada no dia 1 de setembro junto à EB 2.3 Alice Gouveia, em Coimbra (foto Rui Brás), a FENPROF fez a sua apreciação sobre a abertura do ano escolar. Mário Nogueira chamou a atenção dos jornalistas para matérias como o desemprego docente, a municipalização e a privatização da educação, a grave situação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e a falta de pessoal auxiliar. No gradeamento da escola, foi exposto o mosaico dos problemas que foram criados ou agravados pelo atual governo e pela sua equipa para Educação, liderada por Nuno Crato. Neste arranque do novo ano letivo, cerca de trinta mil docentes, manter-se-ão ou ficarão desempregados. A FENPROF chama a atenção para os problemas existentes, esperando que o facto de se viver em pleno período pré-eleitoral leve os partidos e coligações que se candidatam às legislativas de 4 de outubro a assumirem compromissos claros em relação ao futuro.

• Tendo em conta a primeira vaga de colocações do ano anterior, “horários-zero” sem colocação sofre aumento de 30%.
• Cerca de 90% dos candidatos à contratação ficam no desemprego.

Foram publicitadas as listas de colocação de contratação inicial e mobilidade interna.

 A FENPROF disponibiliza os ficheiros de todos os grupos para descarregar.

Apesar de vários colégios privados do grupo GPS, dirigido por António Calvete, estarem sob investigação promovida pelo Ministério Público, o Estado português vai entregar-lhes mais de 4 milhões de euros de financiamento, em resultado do concurso para o efeito realizado no passado mês de julho. Uma formalidade, que resulta da alteração introduzida ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada em 2013 pelo governo com o objetivo de facilitar o desvio de alunos para o setor privado e de garantir o financiamento público daquele setor, independentemente de, na área geográfica, existir resposta pública adequada

 A Informação Mensal do Mercado de Trabalho, divulgada pelo IEFP, mostra que em julho o número de novos desempregados, isto é, os que ao longo desse mês se inscreveram nos Centros de Emprego aumentou em 5,7%, face ao mês anterior. Esta situação ocorre pelo 3º mês consecutivo (48 mil em maio, 54 mil em junho e 57 mil em julho).

Mais uma vez, o MEC decidiu atribuir horas acrescidas de crédito apenas às escolas que satisfizeram os requisitos por si fixados para receberem, como prémio, o que foi retirado à grande maioria das escolas, apesar de lhes ser necessário. Com esta prática, o governo PSD-CDS procura consolidar uma prática que discrimina negativamente milhares de alunos que veem, também assim, comprometido o direito a uma Escola Pública de qualidade e com respostas múltiplas.

Pelo programa que apresenta para os próximos 4 anos, a coligação que ainda governa pretende manter e reforçar as políticas que têm sido desenvolvidas para prosseguir a sua agenda de privatização na educação e de desvalorização da escola pública, desmantelando a sua matriz democrática, sinónimo de ensino de qualidade para todos. Mudar de políticas também na educação e na ciência, passa por infringir uma inequívoca derrota à coligação que governou o país nos últimos 4 anos. Ainda que essa não seja condição suficiente, é, no entanto, condição necessária. E basta ler o programa dessa coligação para confirmar tal necessidade.

Após várias exigências e diligências da FENPROF, junto da DGAE e da equipa ministerial, foi, finalmente, aprovado e enviado para publicação em Diário da República, o Despacho que estabelece um regime de dispensa da realização do período probatório aplicável aos docentes que integraram os quadros na sequência do concurso externo de 2015.

FENPROF exige que sejam reparadas, de imediato, todas as ilegalidades cometidas

Sabe-se, que para o Ministro da Educação e Ciência, as posições da Provedoria de Justiça não têm qualquer interesse. Foi por essa razão que Nuno Crato, quando confrontado com a posição da Provedoria em relação à exclusão de milhares de docentes das listas de concurso para contratação (por não apresentarem o “requisito” PACC), posição essa que lhe era desfavorável, reagiu afirmando que essa era a posição do Senhor Provedor, mas não a sua.

Correção de situações ilegais: ofício da FENPROF ao MEC (14/08/2015)

"Tornou-se público que, com a crise grega, a Alemanha já arrecadou qualquer coisa como cem mil milhões de euros. Se assim é, por que haveria a Alemanha (e outros que tanto estão a ganhar com os sacrifícios impostos a milhões de pessoas) de deixar em paz, não apenas gregos, mas também portugueses e outros? A história julga sempre estes factos e condena quem, de fora ou entre paredes, desrespeitou pessoas, espezinhando milhões. Também neste caso não deixará de o fazer." / Mário Nogueira

- Ofício da FENPROF ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (7/08/2015) 

- Ofício da DGAE ao Secretário Geral da FENPROF (17/07/2015)

- Ofício da FENPROF à Diretora Geral da DGAE (2/07/2015)