Em conferência de imprensa, realizada no dia 1 de setembro junto à EB 2.3 Alice Gouveia, em Coimbra (foto Rui Brás), a FENPROF fez a sua apreciação sobre a abertura do ano escolar. Mário Nogueira chamou a atenção dos jornalistas para matérias como o desemprego docente, a municipalização e a privatização da educação, a grave situação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e a falta de pessoal auxiliar. No gradeamento da escola, foi exposto o mosaico dos problemas que foram criados ou agravados pelo atual governo e pela sua equipa para Educação, liderada por Nuno Crato. Neste arranque do novo ano letivo, cerca de trinta mil docentes, manter-se-ão ou ficarão desempregados. A FENPROF chama a atenção para os problemas existentes, esperando que o facto de se viver em pleno período pré-eleitoral leve os partidos e coligações que se candidatam às legislativas de 4 de outubro a assumirem compromissos claros em relação ao futuro.

• Tendo em conta a primeira vaga de colocações do ano anterior, “horários-zero” sem colocação sofre aumento de 30%.
• Cerca de 90% dos candidatos à contratação ficam no desemprego.

Foram publicitadas as listas de colocação de contratação inicial e mobilidade interna.

 A FENPROF disponibiliza os ficheiros de todos os grupos para descarregar.

Apesar de vários colégios privados do grupo GPS, dirigido por António Calvete, estarem sob investigação promovida pelo Ministério Público, o Estado português vai entregar-lhes mais de 4 milhões de euros de financiamento, em resultado do concurso para o efeito realizado no passado mês de julho. Uma formalidade, que resulta da alteração introduzida ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada em 2013 pelo governo com o objetivo de facilitar o desvio de alunos para o setor privado e de garantir o financiamento público daquele setor, independentemente de, na área geográfica, existir resposta pública adequada

 A Informação Mensal do Mercado de Trabalho, divulgada pelo IEFP, mostra que em julho o número de novos desempregados, isto é, os que ao longo desse mês se inscreveram nos Centros de Emprego aumentou em 5,7%, face ao mês anterior. Esta situação ocorre pelo 3º mês consecutivo (48 mil em maio, 54 mil em junho e 57 mil em julho).

Mais uma vez, o MEC decidiu atribuir horas acrescidas de crédito apenas às escolas que satisfizeram os requisitos por si fixados para receberem, como prémio, o que foi retirado à grande maioria das escolas, apesar de lhes ser necessário. Com esta prática, o governo PSD-CDS procura consolidar uma prática que discrimina negativamente milhares de alunos que veem, também assim, comprometido o direito a uma Escola Pública de qualidade e com respostas múltiplas.

Pelo programa que apresenta para os próximos 4 anos, a coligação que ainda governa pretende manter e reforçar as políticas que têm sido desenvolvidas para prosseguir a sua agenda de privatização na educação e de desvalorização da escola pública, desmantelando a sua matriz democrática, sinónimo de ensino de qualidade para todos. Mudar de políticas também na educação e na ciência, passa por infringir uma inequívoca derrota à coligação que governou o país nos últimos 4 anos. Ainda que essa não seja condição suficiente, é, no entanto, condição necessária. E basta ler o programa dessa coligação para confirmar tal necessidade.

Após várias exigências e diligências da FENPROF, junto da DGAE e da equipa ministerial, foi, finalmente, aprovado e enviado para publicação em Diário da República, o Despacho que estabelece um regime de dispensa da realização do período probatório aplicável aos docentes que integraram os quadros na sequência do concurso externo de 2015.

FENPROF exige que sejam reparadas, de imediato, todas as ilegalidades cometidas

Sabe-se, que para o Ministro da Educação e Ciência, as posições da Provedoria de Justiça não têm qualquer interesse. Foi por essa razão que Nuno Crato, quando confrontado com a posição da Provedoria em relação à exclusão de milhares de docentes das listas de concurso para contratação (por não apresentarem o “requisito” PACC), posição essa que lhe era desfavorável, reagiu afirmando que essa era a posição do Senhor Provedor, mas não a sua.

Correção de situações ilegais: ofício da FENPROF ao MEC (14/08/2015)

"Tornou-se público que, com a crise grega, a Alemanha já arrecadou qualquer coisa como cem mil milhões de euros. Se assim é, por que haveria a Alemanha (e outros que tanto estão a ganhar com os sacrifícios impostos a milhões de pessoas) de deixar em paz, não apenas gregos, mas também portugueses e outros? A história julga sempre estes factos e condena quem, de fora ou entre paredes, desrespeitou pessoas, espezinhando milhões. Também neste caso não deixará de o fazer." / Mário Nogueira

- Ofício da FENPROF ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (7/08/2015) 

- Ofício da DGAE ao Secretário Geral da FENPROF (17/07/2015)

- Ofício da FENPROF à Diretora Geral da DGAE (2/07/2015)

... com prejuízo para os professores

Nos últimos dias de julho, foi noticiada a possibilidade de docentes que exercem funções nas atividades de enriquecimento curricular (AEC) terem de repor verbas correspondentes a subsídio de desemprego que, alegadamente, lhes teriam sido indevidamente pagas. Tal situação decorreu da aplicação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, a docentes contratados para horários incompletos.

As contas continuam a sair furadas ao Governo. As pretensas folgas orçamentais anunciadas com grande aparato aquando da publicação da Síntese da Execução Orçamental do 1º semestre vêm agora ser contrariadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Governo PSD/CDS-PP é campeão da destruição de postos de trabalho e do aumento da precariedade

Serão também transferidos recursos?

Foi, finalmente, revogada a portaria 275-A/2012, que mereceu a justa contestação por parte de alunos, pais e docentes. Nessa contestação, dando voz à indignação dos professores, destacou-se a FENPROF que, desde a entrada em vigor daquela portaria, denunciou a discriminação a que ficavam sujeitos os alunos com Necessidades Educativas Especiais por ela abrangidos.

... para garantir uma profunda mudança de políticas, incluindo as educativas

Em setembro, a FENPROF edita um número especial da sua revista “JF”, divulgando as respostas que foram dadas pelos partidos a um conjunto de perguntas que, na sequência do Ciclo de Conferências FENPROF 2015, lhes foi apresentado.

Portugal está mais desigual, mais pobre e mais dependente, como uma dívida pública impagával e um Tratado Orçamental que asfixia a economia, impede o investimento público, e ataca os direitos dos trabalhadores e as Funções Sociais do Estado.

Não existe direito mais básico do que o direito de uma criança a uma educação de qualidade  

Para o próximo quadriénio, o órgão máximo da Internacional de Educação (IE), o Comité Executivo Mundial, vai contar, pela primeira vez, com participação portuguesa: Manuela Mendonça, responsável pelo departamento de relações internacionais da FENPROF.