Os prejuízos decorrentes da obstinada imposição da PACC são de vária ordem – e de não pouca complexidade –, devendo a sua reparação ser analisada e acompanhada pelo atendimento e serviços jurídicos dos sindicatos da FENPROF a que pertence cada colega. À cabeça, a devolução dos montantes extorquidos pelo MEC a título de inscrição, consultas e revisões de provas, quer na primeira, quer na segunda edição da PACC. Independentemente de uma solução política que, por hipótese, o próximo governo venha a encontrar para esta questão, os docentes devem, desde já, requerer a devolução daqueles montantes.

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou Resolução sobre a actual situação política e a ação reivindicativa. O documento, divulgado em conferência de imprensa (foto F. Vicente), realizada no passado dia 7 de novembro, em Lisboa, considera existir um quadro político que favorece a resolução de problemas, mas que não dispensa um forte envolvimento dos docentes e investigadores na ação reivindicativa.

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, foi recebida (4/11/2015) em Lisboa, nas sedes do Bloco de Esquerda, na Rua da Palma (14h30) e do Partido Socialista, no Largo do Rato (17h30). Recorde-se que em 29 de outubro a Federação teve encontros com o PCP e o PEV. Estas reuniões inserem-se nos contactos com as direções partidárias com representação parlamentar solicitados para a apresentação das "12 medidas de resolução imediata", aprovadas pelo Secretariado Nacional ainda antes das eleições de 4 de outubro. PSD e CDS/PP continuam sem agendar com a FENPROF a realização de qualquer reunião. / JPO   Peça atualizada a 5/11/2015, 9h38

Textos relacionados: Delegação sindical recebida por PCP e PEV

Em 10 de novembro vão estar em causa decisões muito importantes para o nosso futuro coletivo, pelo que, nesta Concentração, professores, educadores e investigadores deverão marcar uma forte presença. Ver aqui versão integral do Apelo do Secretário Geral da FENPROF

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• Mudança de maioria, implica mudança de política(s)

"O governo não é um grupo de amigos que se junta para beber um copo e nele não há espaço para projetos pessoais. Daí que, para o governo, ninguém vá ao engano”, afirma Mário Nogueira, em entrevista, ao Jornal da FENPROF.

CGTP-IN convoca uma concentração junto à Assembleia da República para 10 de novembro, às 15h00, dia em que serão votadas as moções de rejeição já anunciadas, para reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer com que este seja o último programa de Governo da autoria da coligação PSD/CDS, exigir resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores e das populações e reclamar uma alternativa política que afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril.

 Declarações do Secretário Geral da CGTP-IN à comunicação social 

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, foi recebida (29/10/2015) nas sedes do PCP (Rua Soeiro Pereira Gomes) e do Partido Ecologista "Os Verdes" - PEV (Av. D. Carlos ), em Lisboa. A Federação Nacional dos Professores, recorde-se, solicitou reuniões às direções de todos os partidos com representação parlamentar, na sequência das eleições de 4 de outubro./ JPO  

 Declarações de Mário Nogueira à comunicação social 

"Relativamente à nova ministra, e sabendo-se que os ministros não o são para concretizarem projetos pessoais, mas projetos políticos, todos sabemos que Margarida Mano, na qualidade de ministra do setor, irá / iria continuar o que foi feito na anterior Legislatura. E todos sabemos o que foi: o aumento dos processos de privatização e a municipalização; os exames e as absurdas e perigosas metas curriculares; o desemprego, a PACC e a requalificação; os horários de trabalho e o agravamento das condições de trabalho... só para dar alguns exemplos."

Desfile: 15 horas, da Rua do Carmo até à Praça Luis de Camões

Apelo aos trabalhadores e ao povo para que reforcem a sua intervenção e luta por um Portugal de paz, com soberania e justiça social e se associem ao desfile "Sim à Paz / Não aos exercícios militares da NATO!"

FENPROF disponível para integrar a comissão que vier a ser constituída, com vista ao apuramento de casos em que os docentes excluídos das listas de candidatura, por não terem realizado a PACC, teriam sido colocados. 

A PACC morreu! Tribunal Constitucional considerou-a inconstitucional

Entrevista a Mário Nogueira:
“Parece-me que Nuno Crato ainda não percebeu
que houve eleições”

• Acórdão       
   
• Registo de uma luta firme e determinada, mais uma que deu resultados positivos para os professores

"Só com a ação dos trabalhadores será possível recuperar e aumentar salários, desbloquear carreiras, defender os serviços públicos, criar emprego e reduzir precariedade, melhorar as condições de trabalho."

Entrevista a Mário Nogueira:
“Parece-me que Nuno Crato ainda não percebeu
que houve eleições”

• Acórdão       
   
• Registo de uma luta firme e determinada, mais uma que deu resultados positivos para os professores

Prevaleceu a razão e não a obstinação de Nuno Crato. Recursos do MEC e Ministério Público em relação a sentença do TAF de Coimbra considerados improcedentes pelo Tribunal Constitucional. 

Perante este quadro, a FENPROF considera que os Professores lesados terão de ser ressarcidos pelos prejuízos causados pela obstinação, prepotência e falta de sentido democrático do ministro da Educação e Ciência e do governo que, perante os pareceres de ilegalidade, designadamente da Provedoria de Justiça, e a acção e a luta dos professores, sempre se recusaram a rever a sua posição e a revogar a legislação agora considerada inconstitucional.

Para isso, os gabinetes jurídicos dos Sindicatos da FENPROF estão já a organizar-se para apoiar todos os professores afastados dos concursos e das colocações em vagas de escolas/agrupamentos, bem como na devolução de todas as taxas e despesas inerentes à imposição da obrigatoriedade da realização da prova (foto: conferência de imprensa da FENPROF, em Coimbra, 16/10/2015)

"Este é o momento certo para pôr fim à política anti-laboral e anti-social, para revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas", salienta o CN da Central unitária.

Apontamento sobre o Plenário Nacional de Sindicatos (15/10/2015) / Foto J. Caria (sala cheia no Fórum Lisboa)

• É tempo de pôr termo à desregulação das relações de trabalho!

Assinado a 30 de setembro, antes das eleições legislativas, mas publicado, apenas, esta semana, isto é, após o ato eleitoral de 4 de outubro, aí está um despacho com que a equipa ministerial em fim de mandato ainda procura impor a realização da sua “prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (PACC). Provocação ou irrevogável teimosia?