... com prejuízo para os professores

Nos últimos dias de julho, foi noticiada a possibilidade de docentes que exercem funções nas atividades de enriquecimento curricular (AEC) terem de repor verbas correspondentes a subsídio de desemprego que, alegadamente, lhes teriam sido indevidamente pagas. Tal situação decorreu da aplicação do disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, a docentes contratados para horários incompletos.

As contas continuam a sair furadas ao Governo. As pretensas folgas orçamentais anunciadas com grande aparato aquando da publicação da Síntese da Execução Orçamental do 1º semestre vêm agora ser contrariadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Governo PSD/CDS-PP é campeão da destruição de postos de trabalho e do aumento da precariedade

Serão também transferidos recursos?

Foi, finalmente, revogada a portaria 275-A/2012, que mereceu a justa contestação por parte de alunos, pais e docentes. Nessa contestação, dando voz à indignação dos professores, destacou-se a FENPROF que, desde a entrada em vigor daquela portaria, denunciou a discriminação a que ficavam sujeitos os alunos com Necessidades Educativas Especiais por ela abrangidos.

... para garantir uma profunda mudança de políticas, incluindo as educativas

Em setembro, a FENPROF edita um número especial da sua revista “JF”, divulgando as respostas que foram dadas pelos partidos a um conjunto de perguntas que, na sequência do Ciclo de Conferências FENPROF 2015, lhes foi apresentado.

Portugal está mais desigual, mais pobre e mais dependente, como uma dívida pública impagával e um Tratado Orçamental que asfixia a economia, impede o investimento público, e ataca os direitos dos trabalhadores e as Funções Sociais do Estado.

Não existe direito mais básico do que o direito de uma criança a uma educação de qualidade  

Para o próximo quadriénio, o órgão máximo da Internacional de Educação (IE), o Comité Executivo Mundial, vai contar, pela primeira vez, com participação portuguesa: Manuela Mendonça, responsável pelo departamento de relações internacionais da FENPROF.

...impede a criação de riqueza e desvaloriza o trabalho

O recente relatório do insuspeito FMI, “parceiro de coligação” do Governo do PSD/CDS, confirma aquilo que há anos a CGTP-IN denuncia: a política de retrocesso social e civilizacional levada a cabo pelo memorando da Troika e pelo Governo português, para além dos efeitos calamitosos que teve nomeadamente na área social, a não ser travada e invertida, continuará a ter consequências muito negativas a longo prazo, particularmente no desemprego, nas desigualdades e empobrecimento.

Para a FENPROF, não podem ser os professores a pagar

Logo que saiu o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, ainda da autoria do governo de Sócrates, a FENPROF protestou pela injustiça que ele iria criar, chamando a atenção para o facto de ser posto em causa, inclusivamente, o princípio da equidade. Já com o atual governo de Passos e Portas, a FENPROF voltou a dirigir-se aos responsáveis do MEC – isto em finais de janeiro de 2012 – no sentido de esta situação ser resolvida e de ser respeitado o direito dos docentes a receberem subsídio de desemprego mesmo quando o seu contrato era de tempo parcial. Um e outro governo ignoraram o que lhes foi apresentado e os argumentos que sustentavam a proposta. O resultado está à vista... 

Declarações de Mário Nogueira @RTP

Revista de imprensa

Alguns professores – quer dos quadros de zona pedagógica, quer candidatos à mobilidade interna – têm levantado dúvidas acerca do elevado número de colegas que foram colocados no âmbito da Mobilidade por Doença, sendo igualmente posta em causa a situação clínica invocada nos respetivos pedidos.

Quem está no terreno garante que há muitos casos em que ao lado destes colégios, a quem o Estado paga por um certo número de turmas, estão escolas públicas com condições para receberem os alunos. O próximo ano letivo abre com mais 656 turmas com contrato de associação, uma despesa de quase 53 milhões de euros. / JN, 26/07/2015

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O Governo anunciou a hipotética devolução de 140 milhões do total usurpado aos trabalhadores e pensionistas com a imposição da sobretaxa no IRS. Mais do que uma benesse, o que a medida evidência é a falta de sensibilidade social do Governo, que traduz a noção de justiça de Passos e Portas e a sua receita para combater as desigualdades, anunciando que se tudo “correr bem” irá devolver uma ínfima parte dos mais de 2,1 mil milhões euros retirados por via da sobretaxa de IRS nos últimos três anos.

A FENPROF recebeu uma reflexão da professora Graciete Teixeira sobre assuntos de interesse premente, numa abordagem que reflete, exatamente, o que tem sido o posicionamento da FENPROF sobre estas matérias. Depois de termos obtido a autorização de publicação decidimos disponibilizar o texto que agora partilhamos.

As desigualdades sociais atingem hoje patamares sem precedentes na história da democracia portuguesa. Os lucros do capital consomem uma parte cada vez maior da riqueza produzida, ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem cair os seus rendimentos, e muitos deles, trabalhando, são empurrados para a pobreza. Na raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população está a politica de direita e a governação do PSD-CDS nos últimos 4 anos.

Reportagem video com declarações de Ana Avoila sobre este "imposto" que mais parece um seguro de doença, mas que deveria ser apenas uma contribuição para garantir a sustentabilidade do sistema. O que se passa é que os lucros da ADSE são retirados do bolso dos trabalhadores.

O Dia Internacional Nelson Mandela foi lançado pela ONU, por decisão unânime da  sua Assembleia Geral, em 2009
Atualizado em 17/07/2015, 16h45

Alguns professores – quer dos quadros de zona pedagógica, quer futuros candidatos à mobilidade interna – têm levantado dúvidas acerca do elevado número de colegas que foram colocados no âmbito da Mobilidade por Doença, colocando em causa a situação clínica invocada nos respetivos pedidos.

Atualizado a 15/07/2015, 19h40

A FENPROF considera que transformar as escolas, no 3º período letivo, em “centros de estágio de alto rendimento” é prejudicial para os alunos, para as suas aprendizagens, interfere na estratégia de trabalho dos docentes e distorce a imagem da escola.