Sendo um orçamento de contenção, corrige, contudo, várias injustiças e ilegalidades e é o primeiro, à distância de uma legislatura, que não está ferido de inconstitucionalidade nem prossegue a política de desastre nacional que o governo de direita vinha promovendo.

FENPROF dirigiu-se ao governo, através de uma aplicação (SIMPLEXificada), para apresentar (três) propostas para resolução do problema, tendo em conta que, apesar de ter sido defendida uma solução diferente da que hoje vigora, nada foi feito para simplificar os procedimentos e poupar dinheiro aos bolsos dos professores.

Com uma profissão em que 25% dos seus trabalhadores são precários, ultrapassando os 53.000 contratados a prazo, os professores exigiram a tomada de medidas urgentes, rápidas e eficazes para combate à precariedade. Numa conferência de imprensa em que foram apresentados os números da precariedade (ver notícia), o secretário geral da FENPROF deu o mote para o que é necessário fazer.

 As propostas da FENPROF

Um problema grave que afeta docentes, escolas e qualidade do ensino, para o qual urge um combate decidido

FENPROF divulgou (28/03/2016), em conferência de imprensa realizada em Lisboa, os números dramáticos da precariedade na Educação e Ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, público e privado e apresentou propostas para resolver a situação.

Na sequência da aprovação na Assembleia da República, por unanimidade, de uma resolução que recomenda ao governo a “prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva  com vínculo público dos docentes do ensino superior público”,  FENPROF solicitou reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência.

A FENPROF quer reunião urgente para esclarecer reduções orçamentais e iniciar negociações

A FENPROF condena veementemente os atentados na Bélgica, solidariza-se com o povo belga e também com as famílias enlutadas por mais este trágico acontecimento.

Da FENPROF, os nossos companheiros das organizações sindicais de professores (CNTE e CONTEE), bem como das suas principais centrais sindicais (CUT e CTB), podem contar com toda a solidariedade. No próximo mês de abril, aquando da realização do 12.º Congresso da FENPROF, os companheiros da CNTE e CONTEE, que estarão presentes, poderão sentir essa mesma solidariedade. / Mário Nogueira

A situação no país vista pelo movimento sindical brasileiro. O lado que não passa na imprensa portuguesa

Ligações às páginas eletrónicas das organizações sindicais de professores do Brasil e às confederações em que as organizações de docentes brasileiros estão filiadas e ainda um artigo de António Teodoro, docente e investigador universitário, escrito em São Paulo na madrugada de 18/03/2016: Brasil: quo vadis?

Nota da CGTP-IN: solidariedade com os trabalhadores e o povo do Brasil

Numa avaliação às decisões do Ministério da Educação sobre a realização das provas de aferição a realizar este ano o Secretário Geral respondeu a alguma perguntas colocadas pelo sítio da FENPROF. Para Mário Nogueira, o ministro percebeu que com o carro a andar não convém carregar a bagagem… e tomou a única decisão suscetível de ser adotada: devolver aos professores e às escolas a decisão sobre como concretizar estas provas em 2016.

A ADSE é uma conquista secular dos trabalhadores da Administração Pública, e estes trabalhadores recusam que este sistema sirva para financiar os privados ou se transforme em seguro de saúde.

Jornal de Notícias não desconsidera apenas os professores, deprecia também a Educação e presta um mau serviço ao país.

Ofício 1

Ofício 2

FENPROF reafirma exigência de alteração do regime, com a aplicação ao setor público do que já hoje está consagrado no privado.

Não se compreende como se investirá na Escola Pública, travando processos de desvalorização desencadeados pelo governo anterior, quando o OE prevê uma redução de cerca de 82 milhões de euros, tendo em conta a despesa previsível de 2015 e o orçamentado para 2016; por outro, por se prever uma redução da ordem dos 300 milhões de euros em recursos humanos no setor, que poderá traduzir-se numa ainda maior redução do número de trabalhadores, na transferência de salários para fontes externas de financiamento e|ou transferência de trabalhadores para outras tutelas. Ver ofício

Foi com surpresa e desacordo que a FENPROF tomou conhecimento da decisão do atual governo de, mais uma vez sem negociação, manter o pagamento em duodécimos, sem possibilidade, sequer, de poder ser feita opção por uma ou outra modalidade de pagamento.

Comissão Europeia mantém Portugal em desequilíbrio macroeconómico excessivo e apela a que sejam tomadas "medidas adicionais" relativamente ao Orçamento do Estado para 2016. Trata-se de um inaceitável procedimento e de uma intolerável pressão quando não só o Orçamento do Estado para 2016 não começou a ser executado como não foi sequer aprovado pela A.R.