O descongelamento das carreiras da Administração Pública, no que aos professores diz respeito, não mereceu, até agora, qualquer negociação. Nas Finanças, não houve interlocutor, tendo a negociação sido remetida para a Educação; no Ministério da Educação, o ministro afirma nada ter a ver com o assunto.

A FENPROF vai tornar públicas as lutas que proporá aos professores, tanto para 15 de novembro como para outros dias, em Conferência de Imprensa, a realizar amanhã, dia 3 de novembro, pelas 11 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3).

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, insistiu esta manhã com o Ministro Tiago Brandão Rodrigues na necessidade de o Ministério da Educação reunir com os professores para negociar o descongelamento da carreira docente, assegurando a contagem de todo o tempo de serviço cumprido.

Vários dirigentes da FENPROF estiveram esta manhã à porta do Congresso das Escolas, na Fundação Calouste Gulbenkian, para manifestarem o seu desacordo com a premissa da iniciativa. Para isso, os dirigentes da FENPROF distribuíram um documento aos participantes onde se afirma:
“Há que falar verdade, quebrando o falso unanimismo. Público e privado não são a mesma coisa. A Escola Pública faz a diferença. Há que defendê-la!”.

Na sequência da importante greve da passada sexta-feira, dia 27, que encerrou mais de 90% das escolas em Portugal e mereceu, da parte dos professores, uma das maiores adesões de sempre em greves gerais da Administração Pública, a FENPROF enviou ao Ministro da Educação um ofício em que reitera a necessidade de, com muita urgência, ser realizada a reunião que vem sendo recusada.

A FENPROF contactou, de novo, as organizações sindicais de docentes que têm vindo a manifestar indignação face às posições e intenções do Governo e do Ministério da Educação, colocando a necessidade de fazer de 15 de novembro um grande Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores.

Concentrados junto à CNEF (Confederação patronal), criticaram fortemente, como se pode ler nos cartazes que fizeram para expor publicamente, os proprietários das instituições de ensino privado que alinharam com a UGT num logro que, dizem, querem combater.

Neste primeiro período do ano letivo, muitos professores estão a ser pressionados a aceitar e assinar este CCT, ao ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação daquele contrato coletivo de trabalho, e serem feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.

Ver fotos na página da FENPROF (fb)

Ver apresentação sobre a participação nesta ação

Ler Resolução aprovada pelos participantes e assinar a Petição online

Os professores do ensino particular e cooperativo – regular, ensino profissional e ensino artístico especializado – vão reunir-se no próximo sábado, dia 28 de outubro, pelas 15 horas, em frente à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), em Lisboa (Av. Defensores de Chaves, 32), para exigirem a reabertura do processo de negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Mário Nogueira afirma que, agora, «é tempo de capitalizar os resultados de hoje» e lança o repto às organizações sindicais de Professores para que «juntos, possamos fazer do dia 15 de novembro um grande Dia Nacional de Luta dos Professores».

Os professores e educadores rejeitam claramente a intenção declarada do Governo de apagar da carreira dos professores os 9 anos e 4 meses de congelamento, mais os anos de penalização por aplicação de regimes transitórios entre estruturas de carreira. Os professores não aceitarão essa penalização, como não aceitam a discriminação em relação às carreiras em que o tempo de serviço se converte em pontos.

Dirigentes sindicais, em todas as regiões do país, acompanharão o envolvimento dos trabalhadores nesta greve. Conheça aqui os locais.

Professores estão indignados com discriminação no descongelamento das carreiras e não toleram ausência de respostas em relação a aposentação, horários de trabalho e concursos.

As reuniões de escola prosseguem até ao final do dia 26 e o Secretário-Geral da FENPROF, o Presidente do SPGL e outros dirigentes do Sindicato vão estar no Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada (14h30), e na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal (17h), para participarem em mais duas reuniões.

Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.

Professores do ensino particular e cooperativo concentram-se frente ao Colégio dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, para o lançamento de uma Petição a entregar na Assembleia da República, no sentido de serem tomadas medidas que alterem esta situação. Simultaneamente, terá início a distribuição de um folheto aos pais e encarregados de educação, dando conta do problema que afeta estes professores.

Esta iniciativa de lançamento destes documentos decorreu no dia 25 (quarta-feira), a partir das 12:30 horas, frente ao Colégio dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, sendo, posteriormente, replicada em outros colégios.

O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF e outros, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 39, de 22/10/2017. O presente CCT entra em vigor cinco dias após a sua publicação e terá uma vigência mínima de dois anos, sem prejuízo das tabelas salariais que retroagem a 1 de julho de 2017 e serão revistas anualmente.

- CCT publicado em BTE

Ministério da Educação, incapaz de reconhecer erro, insiste na ilegalidade e afirma estar tudo correto.

Governo quer apagar mais de 10 anos de serviço cumpridos pelos professores. Há que rejeitar e lutar contra este atentado ao direito a uma carreira digna e valorizada e à igualdade de tratamento.

Professores em luta todo o primeiro período, com greve convergente com a administração pública (27 de outubro) e às atividades com alunos na componente não letiva (de 6 de novembro a 15 de dezembro).

Conheça as ações anunciadas à Comunicação Social e consulte o Pré-Aviso de Greve enviado pela FENPROF.

Greves e manifestações são, entre outras, ações que os professores concretizarão em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e das condições de trabalho.

A FENPROF anuncia as ações de luta em Conferência de Imprensa, esta sexta-feira, dia 20 de outubro, pelas 11 horas na sua sede, em Lisboa.

No momento em que se torna mais clara uma forte penalização dos docentes e a sua discriminação em relação a outros setores da Administração Pública, FENPROF exige negociação – que é obrigatória – sobre descongelamento da carreira docente e, face ao “jogo-de-empurra” entre Educação e Finanças, dirige-se ao Primeiro-Ministro.

Associando-se ao luto de três dias decretado pelo governo e partilhando a dor e a tristeza de todo o povo português, a FENPROF decidiu suspender todas as ações que tinha previstas para os dias 17, 18 e 19 de outubro.

A FENPROF manifesta a sua mais forte solidariedade com as populações atingidas pelos incêndios que assolaram o país durante o fim de semana e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas. O Estado Português tem a obrigação de pôr cobro a este flagelo, exigindo-se que sejam tomadas as medidas adequadas, tanto no plano preventivo, como punitivo. De imediato, impõe-se que sejam tomadas medidas de apoio às populações afetadas.

Aos bombeiros portugueses a FENPROF manifesta o seu reconhecimento e agradecimento.

Em relação aos docentes, não estando prevista a recuperação do tempo de serviço congelado, o Governo parece querer iniciar a destruição do seu estatuto de carreira (ECD). 

Os professores não deixarão que isso aconteça!

A proposta de OE para 2018, apresentada pelo Governo, agrava fortemente a situação profissional dos docentes, tornando ainda mais fortes as razões que levaram a FENPROF a colocar ao Ministro da Educação a necessidade de uma reunião para amanhã, 16 de outubro, que, entretanto, foi por este rejeitada. 

“Não mais voltar a recuperar o tempo de serviço que foi cumprido e para o qual os professores fizeram os seus descontos é inaceitável”. 
- Mário Nogueira, 13.10.2017

Ver em: https://youtu.be/ZxTXjclM_3w

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou, em mão, no Ministério da Educação, esta manhã, um Pré-Aviso de Greve às atividades letivas inadequada e irregularmente inscritas na componente não letiva dos horários dos docentes (documento em anexo). Esta greve terá início às 00 horas do dia 6 de novembro e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 15 de dezembro, o último dia de aulas do primeiro período deste ano letivo.

Pré-aviso de Greve (versão para descarregar)

No encontro nacional que reuniu, a 10 de outubro, no Fórum Lisboa cerca de 750 delegados, dirigentes e ativistas sindicais, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, anunciou a realização de um momento de convergência nacional - uma grande manifestação nacional a 18 de Novembro pela "valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela exigência do aprofundamento do rumo de reposição e conquista de direitos e pelo combate às injustiças e desigualdades".

Conheça as decisões e a Resolução aprovada no Encontro Nacional de Organizações de Trabalhadores da CGTP-IN. 

Texto da Resolução (versão para descarregar)

Texto da Petição Contra a Precariedade (versão para descarregar)

Os docentes em Portugal têm, por lei, um horário de trabalho semanal de 35 horas. Contudo, o seu horário efetivo ultrapassa, em média, as 42 horas semanais, sendo este um dos principais fatores do enorme desgaste que afeta os profissionais docentes. 

Não tendo a via negocial, até hoje, permitido resolver este problema, a FENPROF decidiu avançar para a greve, a partir de 2 de novembro, a toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos que esteja inscrita na componente não letiva. 

O Pré-Aviso de Greve será entregue, em mão, no Ministério da Educação, pelo Secretariado Nacional da FENPROF no próximo dia 12 de outubro, quinta-feira, pelas 11 horas.

Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária.

FENPROF exige reparação da ilegalidade com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE).