A FENPROF reuniu esta tarde com a Confederação Nacional para a Educação e Formação (CNEF) no âmbito da negociação com vista à celebração de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Profissional.

A negociação será retomada no início do ano letivo, tendo ficado já agendada uma reunião para o dia 19 de setembro.

A FENPROF enviou, ao Governo e aos grupos parlamentares, um conjunto de propostas que deverão ser contempladas em sede de Orçamento do Estado para 2018.

Tais propostas distribuem-se por dois grandes grupos, um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro, visando melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.

FENPROF fez balanço do presente ano letivo e anunciou objetivos e ação para 2017/18. O Secretário-Geral da FENPROF fez declaração perante os órgãos de comunicação social:

"Está a terminar o ano letivo 2016-2017. Não foi, ainda, o ano do investimento na Educação, o que, aliás, era de prever, tendo em consideração as verbas previstas no Orçamento do Estado, tanto para 2016, como para 2017. Não foi um ano de retrocesso, mas também é correto afirmar que, neste ano letivo, não se registaram progressos assinaláveis, continuando por resolver os problemas de fundo."

"A manterem-se os abusos e ilegalidades na organização dos horários de trabalho dos professores, será convocada greve, a partir de outubro. Esta greve incidirá em todas as atividades que, sendo letivas, foram atribuídas aos docentes no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, tais como apoios a grupos de alunos, coadjuvação e outras de trabalho direto com os alunos."

É amplamente conhecida a intenção de o Governo «reforçar as competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas, as entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, tendo, assim, em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da administração pública uma resposta ágil e adequada», vertida para a Proposta de Lei n.º 62/XIII, atualmente em debate na Assembleia da República.

Uma proposta de descentralização/municipalização a que a FENPROF se opõe e que pretende contestar, contando com o seu contributo. 

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No passado dia 4 de julho, o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial) foi colocado em discussão pública.

Até 31 de agosto todos os interessados em participar, poderão manifestar as suas posições junto do Ministério da Educação e a FENPROF conta com a participação de toda a comunidade escolar.

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«Estamos perante um documento extremamente preocupante porque apresenta lacunas e aponta para soluções muito negativas, levando a que o interesse pedagógico seja, em múltiplos aspetos, passado para segundo plano, prevalecendo perspetivas burocráticas e economicistas. (...) A pretendida e anunciada inclusão é posta em causa».

Conheça a primeira posição da FENPROF sobre a proposta do ME para revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial).

A FENPROF associa-se à CGTP-IN no repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos  no protesto pacífico de Gdeim Izik.

Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos.

Globalmente, o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno. Ainda assim, superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato, não tendo sido alheio a esse facto a ação da FENPROF que contou sempre com o envolvimento dos professores.

Consulte aqui as listas do concurso externo.

Consulte aqui as listas de colocação de professores no concurso interno.

Balanço do ano letivo 2016/17 e perspetivas para o que se se aproxima, levam a  FENPROF a promover Conferência de Imprensa na próxima sexta-feira, dia 21 de julho, às 11 horas, em Lisboa.

O ano letivo terminou com os professores em luta; o próximo vai iniciar-se com uma forte ação sindical.

Todos os professores vão poder manifestar as suas preferências. Comprovando-se o erro na exclusão, vão manter-se em concurso.

A FENPROF garante todo o apoio necessário aos seus associados neste processo.

A FENPROF constatou um conjunto de situações erradas de exclusão cometidas pela DGAE e já contactou o Ministério da Educação para que estas situações sejam resolvidas, ainda antes de divulgadas as listas definitivas.

A FENPROF e a AFOMOS estão esta segunda-feira na Assembleia da República para apresentarem aos Grupos Parlamentares os fundamentos da Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, que recolheu 7.331 assinaturas e foi entregue à Presidência da AR no passado dia 26 de junho.

Apela-se a que os docentes que, estando nesta situação, entendam dever recorrer hierarquicamente, se dirijam ao sindicato da FENPROF da sua região, a fim de a sua situação concreta ser devidamente avaliada e acompanhada.

O Jornal da FENPROF deve estar a chegar à caixa de correio dos associados nos próximos dias. Se ainda não recebeu o seu, leia já o editorial do Secretário-Geral da FENPROF.

Foto: André Kosters, Agência Lusa

A Direção da recém-criada Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário visitou, esta quinta-feira, a FENPROF para apresentar a Federação e os seus principais objetivos, bem como algumas das suas principais preocupações.

De facto, o que irá acontecer não é uma redução de meia hora diária de atividade letiva, mas a correção de uma ilegalidade que, de há 4 anos a esta parte, impunha o aumento indevido de meia hora diária da componente letiva dos professores.

FENPROF congratula-se com a medida, mas também com os esclarecimentos relativos às AEC e com o alinhamento do calendário escolar da Educação Pré-Escolar com o de outros setores de ensino.

O Jornal da FENPROF deverá começar a chegar a casa dos associados na próxima segunda-feira, dia 10 de Julho. O Secretário-Geral da FENPROF é o entrevistado do JF de julho de 2017, mas há outros temas em destaque nesta edição.

Colabore connosco e preencha o inquérito sobre os horários de trabalho dos docentes das escolas do ensino particular e cooperativo.

Este foi, seguramente, um dos temas mais apuradamente tratado pela FENPROF e pelos seus sindicatos relativamente à organização do 1.º ciclo do ensino básico, desde que o governo Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues decidiu institucionalizar as AEC como instrumento imperfeito para a satisfação da exigência das famílias.

- Ver Esclarecimento da DGE

Ler mais…

Foi divulgada uma circular interpretativa da aplicação do Despacho n.º 4-A/2016, cujos efeitos se estendem ao próximo ano letivo (2017/18), e que reconhece o direito à integração dos intervalos no horário letivo dos professores do 1.º CEB.

A CGTP-IN saúda a corajosa e combativa Greve Geral que os trabalhadores brasileiros estão a realizar contra o compromisso entre o grande capital e o governo ilegítimo de Michel Temer para a destruição de direitos laborais e sociais fundamentais para uma vida digna.

Leia a Mensagem de Solidariedade da CGTP-IN.

Diretores exorbitaram competências, desrespeitando Acórdão emitido, em alguns casos, ameaçando professores; Júri Nacional de Exames, para além de desprezar Acórdão, sugeriu procedimento que poderá ser fraudulento; FENPROF entende que Presidente do JNE não reúne condições para se manter no cargo