Emprego e desemprego, precariedade, “horários-zero” e as grandes injustiças que decorrem de um regime de concursos que não mereceu o acordo da FENPROF; os grandes objetivos da luta dos professores no ano que se inicia.

Neste arranque do ano escolar 2017/2018, o Secretariado Nacional da FENPROF exorta todos os professores e educadores à ação e à luta organizadas, participação fundamental para a resolução dos problemas que mais os afetam e para a melhoria da sua condição profissional e da Educação e do Ensino em Portugal.

Para analisar este início de ano escolar e sublinhar as reivindicações e necessidades dos docentes da Escola Pública, o Secretariado Nacional da FENPROF vai promover uma conferência de imprensa, na próxima sexta-feira, a partir das 11H30 (Rua Fialho de Almeida, 3 - Lisboa) na qual se fará uma análise ao processo de colocação de docentes ainda em curso (situação nas escolas, número de professores colocados, nível do desemprego, horários-zero, injustiças e outros problemas mal resolvidos) e também divulgadas as prioridades para a ação e luta dos professoresneste início de mais um ano.

Apesar dos contactos que têm estado a ser desenvolvidos desde que foram conhecidas as listas definitivas relativas à contratação inicial e mobilidade interna de docentes, entende a  FENPROF que deverá ter lugar a reunião que solicitou, pois são muitos os problemas que continuam por resolver.

Nesse sentido, a FENPROF reiterou, há pouco, junto do ME, a importância e necessidade de realização dessa reunião, insistindo na sua concretização durante o dia de amanhã.

Porque somos professores e estamos obrigados a falar verdade há que a pôr no seu devido lugar. Nesse sentido, a FENPROF republica três documentos fundamentais:

• Comunicado da FENPROF após encerramento do processo negocial 
• Documento negocial final (Ata) com as posições do ME e da FENPROF, em que esta federação reafirma o seu desacordo com o regime aprovado
• Texto do secretário-geral da FENPROF sobre este mesmo processo e as grandes questões ainda em causa e de necessária resolução

O dia de hoje foi fértil em protestos dos professores, devido a problemas relacionados com as colocações que tiveram lugar na passada sexta-feira e, ainda, com a falta de resposta aceitável aos recursos hierárquicos apresentados pelos docentes, na sequência da exclusão do concurso de que foram alvo.

Torna-se, assim, urgente que o Ministério da Educação aceite realizar, nesta terça-feira (ainda com alguns dias até à data de apresentação dos professores nas escolas), uma reunião com vista a resolver e/ou atenuar alguns destes problemas. Uma reunião já pedida pela FENPROF, hoje de manhã, na qual também deverá estar presente o problema da renovação de contratos dos técnicos especializados. A FENPROF reitera a importância da realização desta reunião nesta terça-feira, dia 29 de agosto.

FENPROF pediu reunião urgente ao ME para encontrar soluções para os problemas e eliminar discriminações geradas; na reunião pretende, ainda, colocar outras questões relacionadas com colocação de docentes.

Se compararmos o número de docentes colocados em 2017 (5700 = 3400 por via da vinculação extraordinária + 2300 contratados) com a contratação inicial de 2016 só para horários anuais e completos (4673), verifica-se que há mesmo um aumento na ordem dos 1000 professores colocados, o que reforça a ideia de o ME ter subavaliado as necessidades das escolas para efeitos de vinculação de professores.

Imagem: Reuters

Foram divulgadas ao final da tarde desta sexta-feira, 25 de agosto, as listas de colocação definitiva de professores para a contratação inicial e a mobilidade interna. As listas estão disponíveis para consulta na página da Direção Geral da Administração Escolar em www.dgae.mec.pt.

Em Nota Informativa, a DGAE recorda que «os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação», ou sejaaté aos próximos dias 28 e 29 de agosto.

2018 terá de ser o ano da inversão, com o Governo, de uma vez por todas, a investir decididamente na Educação, o que significa, por um lado, dar resposta a problemas que se abatem sobre as escolas e, por outro lado, à já há muito aguardada valorização dos seus profissionais.

A CGTP-IN enviou uma mensagem de solidariedade às Organizações Sindicais da Catalunha e de Espanha, a propósito dos atentados em Barcelona e Cambrils.

Problema decorre da aplicação de protocolo, assinado em julho, entre Ministério da Educação e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em que, mais uma vez, o interesse economicista esmaga a pedagogia.

À FENPROF parece mais adequada a existência de uma continuidade pedagógica que só poderá ser garantida pelos docentes que já exerciam atividade nas instituições em causa. Nesse sentido, já enviou ofício ao ME.

Ministério da Educação deixou de transferir verbas para as entidades promotoras e milhares de docentes estão há três meses sem salário.

Apesar dos contactos que têm sido efetuados por diversas entidades, DGEstE e Ministério da Educação refugiam-se no silêncio, demonstrando uma completa insensibilidade perante o drama que está a ser vivido por aqueles docentes. A FENPROF exige do ME o imediato desbloqueamento da situação.

Até ao dia 30 de setembro de 2017

Alargamento do prazo de discussão pública

Até ao dia 30 de setembro de 2017, os interessados poderão analisar as soluções propostas e, sendo caso disso, apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt .

De acordo com informação no site da DGAE, estão abertos os procedimentos concursais relativos à Mobilidade interna, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 4 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou hoje a favor da pretensão da FENPROF de consultar a informação dos docentes que foram considerados pela DGAE para efeitos de abertura do concurso de integração extraordinário (CIE).

Recorde-se que a FENPROF, solicitou ao ME esta consulta aos dados dos docentes com o intuito de apurar e confirmar a existência ou não de cerca de 800 vagas em falta neste concurso. 

- Consulte a deliberação da CNPD

A FENPROF reuniu esta tarde com a Confederação Nacional para a Educação e Formação (CNEF) no âmbito da negociação com vista à celebração de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Profissional.

A negociação será retomada no início do ano letivo, tendo ficado já agendada uma reunião para o dia 19 de setembro.

A FENPROF enviou, ao Governo e aos grupos parlamentares, um conjunto de propostas que deverão ser contempladas em sede de Orçamento do Estado para 2018.

Tais propostas distribuem-se por dois grandes grupos, um sobre aspetos de natureza socioprofissional, outro, visando melhorar o funcionamento das escolas e a organização e capacidade de resposta do sistema educativo.

FENPROF fez balanço do presente ano letivo e anunciou objetivos e ação para 2017/18. O Secretário-Geral da FENPROF fez declaração perante os órgãos de comunicação social:

"Está a terminar o ano letivo 2016-2017. Não foi, ainda, o ano do investimento na Educação, o que, aliás, era de prever, tendo em consideração as verbas previstas no Orçamento do Estado, tanto para 2016, como para 2017. Não foi um ano de retrocesso, mas também é correto afirmar que, neste ano letivo, não se registaram progressos assinaláveis, continuando por resolver os problemas de fundo."

"A manterem-se os abusos e ilegalidades na organização dos horários de trabalho dos professores, será convocada greve, a partir de outubro. Esta greve incidirá em todas as atividades que, sendo letivas, foram atribuídas aos docentes no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, tais como apoios a grupos de alunos, coadjuvação e outras de trabalho direto com os alunos."

É amplamente conhecida a intenção de o Governo «reforçar as competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas, as entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, tendo, assim, em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da administração pública uma resposta ágil e adequada», vertida para a Proposta de Lei n.º 62/XIII, atualmente em debate na Assembleia da República.

Uma proposta de descentralização/municipalização a que a FENPROF se opõe e que pretende contestar, contando com o seu contributo. 

Deixe-nos a sua opinião!

No passado dia 4 de julho, o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial) foi colocado em discussão pública.

Até 31 de agosto todos os interessados em participar, poderão manifestar as suas posições junto do Ministério da Educação e a FENPROF conta com a participação de toda a comunidade escolar.

Dê-nos a sua opinião!

«Estamos perante um documento extremamente preocupante porque apresenta lacunas e aponta para soluções muito negativas, levando a que o interesse pedagógico seja, em múltiplos aspetos, passado para segundo plano, prevalecendo perspetivas burocráticas e economicistas. (...) A pretendida e anunciada inclusão é posta em causa».

Conheça a primeira posição da FENPROF sobre a proposta do ME para revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial).

A FENPROF associa-se à CGTP-IN no repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos  no protesto pacífico de Gdeim Izik.

Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos.

Globalmente, o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno. Ainda assim, superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato, não tendo sido alheio a esse facto a ação da FENPROF que contou sempre com o envolvimento dos professores.

Consulte aqui as listas do concurso externo.