A FENPROF entrega amanhã (dia 29 de junho), na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), uma relação de escolas que violaram o Acórdão sobre serviços mínimos, emitido pelo Colégio Arbitral, que pretendia assegurar exames e provas de aferição previstos para 21 de junho, dia de greve nacional dos professores. Esta ação segue-se à que já teve lugar junto da Procuradoria-Geral da República.

A FENPROF e a AFOMOS entregaram, esta segunda-feira, dia 26, na Assembleia da República, a Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, que recolheu 7.331 assinaturas. FENPROF e AFOMOS poderão ser ouvidas pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência ainda nesta sessão legislativa.

O Diário de Notícias publicou, este sábado, uma entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, onde Mário Nogueira faz um balanço da Greve Nacional dos Professores, do passado dia 21 de junho.

Foi aprovada, em Plenário da Assembleia da República, por todas as bancadas parlamentares, a lei de alteração ao regime transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico (DL n.º 45/2016) que inclui soluções muito positivas.

Com este processo de apreciação parlamentar, embora nem tudo o que seria justo tenha sido aprovado, concretizou-se o que poderá ser o último ato de um processo legislativo que se arrastou demasiado devido à necessidade de enfrentar resistências várias a que ele fosse mais justo e mais célere.

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 foi publicado esta quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, em Diário da República.

A FENPROF congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º ciclo, mas manifesta, também, algumas preocupações e questões ainda por resolver no calendário escolar.

Conheça a posição da FENPROF sobre o Calendário Escolar 2017/18.

FENPROF e AFOMOS entregam Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, dia 26 de junho, às 15h30, na Assembleia da República.

Termina no dia 30 de junho (sexta-feira da próxima semana) o prazo para a entrega à respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

(Foto: Professores do AE Vidigueira convocados para serviços mínimos, mas em luta)

Foram muitas as escolas básicas e jardins de infância que não abriram portas e foram centenas os conselhos de turma adiados, devido à greve.

[Comunicado e dados relativos à adesão à greve]

O STAL manifesta a sua solidariedade e apoio à greve dos professores convocada para 21 de junho, cujos objectivos partilhamos e defendemos.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais enviou à FENPROF uma saudação à greve nacional de professores.

O Conselho Distrital da Inter-Reformados Coimbra de USC/CGTP-IN decidiu manifestar o seu apoio e solidariedade à luta dos Professores, em greve no dia 21de junho.

Mário Nogueira explica o que falhou nas negociações com o ME, mesmo após 9 horas de reuniões nos últimos dois dias, impedindo a FENPROF de chegar a acordo e evitar a realização da Greve Nacional dos Professores.

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, fez esta manhã o primeiro balanço da adesão à Greve Nacional dos Professores.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saúda a greve nacional de professores, convocada pela FENPROF, para o dia 21 de Junho de 2017.

A CGTP-IN manifesta o seu apoio e solidariedade com a greve dos professores, convocada para o dia 21 de Junho, pelo descongelamento das carreiras, o regime especial de aposentação, um novo processo de vinculação extraordinária dos docentes e horários de trabalho adequados. (Foto DN)

Esgotada a possibilidade de acordo, ME recusou plataforma mínima de consenso que permitiria suspender a greve de 21 de junho, rejeitando, até, recomendação que, por unanimidade, fora aprovada pela Assembleia da República.

Hoje, 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, a CGTP-IN reitera a sua posição de solidariedade para com o número crescente de refugiados que, em todo o mundo, procuram concretizar o seu direito inalienável a uma vida digna.

Após seis horas de reunião com o Ministro da Educação, Mário Nogueira diz que não foi possível chegar a um consenso e, por isso, a FENPROF mantém a convocação da greve para o dia 21 de junho.

FENPROF exige o cumprimento do acórdão do Colégio Arbitral, embora considere que o acórdão do colégio arbitral invade e atinge o exercício do direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e a definição dos serviços mínimos não pode constituir-se na restrição e/ou anulação deste direito.

Para a FENPROF, não se compreende a diferença de interpretação do JNE quando remete o cumprimento da decisão para os Sindicatos e para os diretores das escolas, já que a decisão do Colégio Arbitral se aplica de igual modo às associações sindicais e ao empregador público, ou seja, o ME, o JNE, as organizações sindicais e as direções das escolas ficam limitadas à interpretação literal e restritiva da decisão deste órgão, dado que a decisão arbitral é uma manifestação clara da interpretação por parte do tribunal da norma e dos factos.

Na sequência da reunião realizada a 19 de junho, o Ministério da Educação convocou nova reunião com a FENPROF para esta tarde, que se realizará nas instalações da Avenida 5 de Outubro, a partir das 15h00.

Na sequência da reunião realizada esta segunda-feira (19 de junho), às 19 horas, com o Ministério da Educação, a FENPROF enviou um conjunto de propostas a integrar no documento recebido do ME em 16 de junho. 

À saída da reunião agendada pelo Ministério da Educação para o início da noite desta segunda-feira, o Secretário-Geral da FENPROF apresentou as conclusões da reunião com Tiago Brandão Rodrigues e a restante equipa ministerial.

Sobre a comunicação n.º 6 do Júri Nacional de Exames relativamente ao cumprimento, pelas direções das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas, dos seviços mínimos decretados pelo acórdão do colégio arbitral, a FENPROF decidiu tornar pública o seguinte esclarecimento.

Conheça as diferenças entre as propostas da FENPROF para o estabelecimento de um compromisso com os professores e as respostas obtidas pelo ME até dia 6 de junho e veja o que está em causa neste processo negocial.