A FENPROF enviou este sábado à Direção Geral de Educação a sua apreciação sobre a proposta do Governo para a revisão do Decreto-lei nº 3/2008, relativo ao regime de Educação Especial.

O prazo para a discussão pública termina este sábado, dia 30 de setembro, e as propostas ainda podem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt.

Leia o Parecer da FENPROF sobre a proposta de alteração ao DL 3/2008.

A FENPROF esteve esta sexta-feira no Ministério da Educação com um conjunto de docentes do ensino particular e cooperativo (EPC) – colégios privados, escolas profissionais, escolas de ensino artístico especializado – para denunciar as más condições com que está a ter início o ano letivo neste sector de ensino.

A FENPROF vai colocar, em reunião já solicitada à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, o problema da injustiça criada pela decisão de deixar de contar, para o tempo de serviço dos educadores, o serviço prestado em creche.

Participa no debate, contribui para a definição da estratégia de ação e luta, não faltes!

4 DE OUTUBRO, 14:30 HORAS, EM LISBOA 

(AUDITÓRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA)

Inevitável será a luta que teremos de travar para garantir que 2017/2018 é tempo de resolver problemas e não de os agravar ou adiar a sua resolução.

O Provedor de Justiça reconheceu que o ME, ao não colocar professores em todos os horários anuais (completos e incompletos) existentes à data da designada Mobilidade Interna (25 de agosto), desrespeitou “imperativos de justiça e boa-fé” ao não dar “aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais”. O ME agiu em “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação", como referem os queixosos.

A CGTP-IN considera que o processo de regularização dos vínculos precários na Administração Pública e sector empresarial público não pode gorar as legítimas expectativas de estabilidade laboral dos trabalhadores envolvidos neste processo. 

Abertura do ano letivo, aspetos principais da ação reivindicativa e trabalho do governo na educação

«Só através da luta se obterão resultados. […] Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar».

«Apesar de, mais uma vez, os do costume terem derramado o seu ódio contra os sindicatos e os sindicalistas. Saem derrotados!»

O resultado desta votação e a tão expressiva vitória da lista G confirmam que «os Sindicatos e os dirigentes sindicais são reconhecidos pelos trabalhadores que representam e, neste caso, o seu compromisso com a defesa de uma ADSE pública e ao serviço desses mesmos trabalhadores mereceu uma forte adesão».

A opinião de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, acerca das eleições para o Conselho Geral da ADSE.

Já por três vezes, a FENPROF enviou aos responsáveis, a identificação de docentes que aguardam ver esclarecida a sua situação concursal. Outra questão que se arrasta é a reapreciação dos pedidos de mobilidade por doença. Por último, ainda, o problema que o Ministério da Educação arrasta desde 25 de agosto e ao qual continua sem dar resposta adequada, que tem a ver com a forma como, este ano, decidiu colocar os docentes no âmbito da Mobilidade Interna, alterando procedimentos sem que, previamente, avisasse os interessados.

Esmail Abdi, um dirigente da Associação Sindical dos Professores do Irão/Teerão, foi preso pelo exercício das suas funções sindicais e para impedir a sua participação no Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE) que se realizou no Canadá. A FENPROF apoia a aprovação pelo Congresso da IE de uma Resolução de Emergência condenando a prisão do dirigente sindical.

4 NOTAS BREVES

A FENPROF lamenta que o ME não tenha apresentado esta proposta na longa reunião que teve lugar esta sexta-feira ao final da tarde, permitindo a sua discussão, tendo este documento sido recebido pela FENPROF já depois das 23 horas.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof à saída da reunião no ME - 15/9/2017

A delegação da FENPROF que reuniu a 15 de setembro com a equipa do Ministério da Educação lamenta que o ME continue sem respostas para os principais problemas dos professores.

A partir das 11 da manhã, a delegação sindical que representará na reunião com o Ministro da Educação, constituída pelo Secretário-Geral e os Presidentes dos diversos Sindicatos da Federação, vai estar reunida, para preparar a reunião que, a partir das 17:30 horas, terá lugar no Ministério. Uma reunião em que, de acordo com a convocatória recebida, se realiza “tendo presente a abertura do ano letivo e atenta a necessidade de calendarização de um conjunto de matérias” do âmbito da negociação.

O nome da pessoa premiada será divulgado no próximo dia 4 de outubro, na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Professores. Todavia, a FENPROF regista, desde já, com muito agrado o facto de, após as vitórias de docentes do ensino secundário e superior, o júri ter decidido, em 2017, atribuir a vitória a uma pessoa que é docente no ensino básico, revelando a capacidade de produção literária de qualidade de docentes dos diversos setores e graus de ensino.

Na sequência da pressão constante exercida pela FENPROF,  pela primeira vez, a esmagadora maioria dos docentes de LGP estão colocados no dia 1 de setembro, à semelhança do que acontece com os outros docentes, o que lhes permite participar na organização do ano letivo, o que é muito importante para o trabalho que irão desenvolver com os seus alunos.

Mário Nogueira fez, hoje, em Coimbra, o lançamento da Campanha “Valorizar a Educação e os seus Profissionais; 2017/2018: Tempo de Resolver Problemas!” que vai decorrer ao longo de todo o ano letivo.

O Secretário-Geral da FENPROF apresentou as linhas orientadoras sobre as quais esta Campanha de Valorização se irá desenvolver e que focam um conjunto de matérias que necessitam de uma solução urgente: Carreiras e o descongelamento das progressões; Aposentação e o combate ao envelhecimento da Profissão; Emprego e concursos justos e adequados, bem como a melhoria das condições de vinculação; Horários de Trabalho e a necessidade de corrigir a situação e de reverter para a componente letiva todo o trabalho com alunos.

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. 

Dia 15 de setembro, pelas 17:30 horas, realizar-se-á nova reunião com a presença do Ministro da Educação, cuja ordem de trabalhos prevê uma análise às condições de abertura do ano letivo e a calendarização de um conjunto de matérias do âmbito da negociação, que decorrem de processos previstos desde o ano letivo passado.

FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna.

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã, pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

A FENPROF lança, no próximo dia 13 de setembro (quarta-feira), a Campanha “Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas”. Com o objetivo de definir e sufragar a estratégia reivindicativa proposta pela FENPROF – iniciativas, ações e lutas –, foi decidido convocar um Plenário Nacional de Professores e Educadores, para o dia 4 de outubro, em Lisboa.

Veja aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, esta manhã na RTP, onde Mário Nogueira criticou o atual sistema de colocação de professores.

Fica claro que, para o ME, a estabilidade dos professores e o respeito pela graduação profissional, como fator único de colocação de docentes, são aspetos menores quando comparados com o interesse economicista, ou seja, não restam dúvidas sobre quem continua a dirigir a Educação: os senhores do Terreiro do Paço.

FENPROF reafirma que graduação profissional deverá ser o único critério de ordenação e defende que nenhum docente deverá ficar obrigado à plurianualidade.

Desde 25 de agosto, data em que foram divulgadas as listas de colocação, que, em diversos momentos, a FENPROF vem insistindo na realização de uma reunião com os responsáveis do ME, inicialmente para evitar esta situação e, agora, para não só encontrar forma de a ultrapassar, mas também tratar outros aspetos que, entretanto, foram surgindo, igualmente em resultado do concurso de professores.

Perante a indisponibilidade da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que tutela esta área, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu dirigir-se ao Primeiro-Ministro para tentar desbloquear a falta de diálogo e de negociação com vista a encontrar as soluções necessárias.

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

A FENPROF chegou a acordo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) para a revisão do contrato coletivo de trabalho para as Instituições de Solidariedade Social que não inclui qualquer congelamento de carreiras. O CCT vai ser assinado na quarta-feira, dia 6 de setembro, e posteriormente publicado em BTE.