Pré-aviso de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores
A FENPROF enviou a 17 de janeiro o Pré-aviso de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores no dia 31 de janeiro de 2020, que, assim, se juntam aos restantes trabalhadores da Administração Pública na jornada de luta contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Este pré-aviso abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, bem como Investigadores, que exercem a sua atividade em serviços públicos, privados ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro. Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos.
Consulte o Pré-aviso de Greve
ME nada resolve ou resolve mal, criando antecedentes preocupantes, e passa ao lado do problema de fundo
A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública.
Face ao teor da Nota Informativa da DGAE/ME, é legítimo duvidar sobre se a atual equipa do ME está ou não à altura do desafio que constitui a falta de professores qualificados que se verifica, para já, em alguns grupos de recrutamento.
FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais
Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.
É indispensável combater a precariedade laboral. O Orçamento do Estado para 2020 tem de o prever!
Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.
A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.
Greve ao sobretrabalho prossegue a 13 de janeiro!
As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.
Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.
Ministro da Educação esquece diálogo social e opta por ensurdecedor silêncio
Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da FENPROF para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.
Governo e PS consideram que este é assunto arrumado, mas, para os professores, este é assunto em aberto porque O TEMPO DE SERVIÇO NÃO SE APAGA, CONTA-SE!
O debate realizado ontem (20 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização.
Se ainda não estás a ser pago pelo novo escalão, reclama
Divulga-se proposta de minuta de reclamação (acompanhada de um documento explicativo) para os docentes a quem já foi efetuada a progressão, na plataforma específica da DGAE, mas ainda não recebe pelo novo escalão.
A FENPROF considera que este atraso configura uma violação dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e do princípio da boa administração, previstos, respetivamente, nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do CPA e 266.º da Constituição da República Portuguesa
FENPROF exige pagamento imediato do subsídio de Natal a todos os professores
Direções de escola/agrupamento interpretam erradamente aquilo que é um instrumento de gestão corrente
Nos termos da Lei de Trabalho em Funções Públicas o pagamento do subsídio é feito em novembro de cada ano. Esta é uma norma que não distingue professores dos quadros de agrupamento, de escola, de zona pedagógica ou contratados a termo resolutivo. Exige-se que o Ministério da Educação reponha, imediatamente, a legalidade.
Procurando evitar, desde já, o arrastamento deste problema, a FENPROF disponibiliza uma minuta de reclamação.
PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."
BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”.
- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores
- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]
NÃO AO APAGÃO! Desta vez, a exigência e o protesto vestirão de branco!
Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação.
FENPROF reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.
Em 19 de dezembro, na Assembleia da República
Em 19 de dezembro, a partir das 14:30 horas, realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses.
No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos professores e educadores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.
- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores
- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço [BE]]
6% do PIB para a Educação até 2023!
Contagem do tempo de serviço volta à A. R. em 19 de dezembro
A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).
Prioridades para a Educação e para a Profissão - Propostas da FENPROF para o Orçamento de Estado 2020
Quando já se conhecem as intenções do governo em matéria salarial e são anunciadas intenções que, a concretizarem-se, poderão ter impacto nas carreiras profissionais docentes e de investigação, amanhã, 13 de dezembro, pelas 12 horas, na sua sede (Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa), a FENPROF realiza uma Conferência de Imprensa, em que serão divulgadas as iniciativas destinadas a exigir ao Ministro da Educação a reunião que já deveria ter acontecido, tornadas públicas as propostas da FENPROF para o OE 2020 com implicação direta nos professores e, ainda, anunciadas as ações a realizar, ainda em 2019, em defesa da profissão e da carreira docente.
Semana de trabalho culminará com a aprovação, pela FENPROF, de propostas para o OE 2020 e ações com vista à sua concretização
No dia 13 de dezembro, sexta-feira, pelas 12 horas, na sua sede (Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa), a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa em que serão divulgadas as iniciativas destinadas a exigir ao Ministro da Educação a reunião que já deveria ter acontecido, tornadas públicas as propostas da FENPROF para o OE 2020 com implicação direta nos professores e, ainda, anunciadas as ações a realizar, ainda em 2019, em defesa da profissão e da carreira docente.
A FENPROF reclama: é preciso acabar com o recurso abusivo à contratação a termo
Do XXII Governo Constitucional exige-se que sejam retomados, em 2020, concursos externos extraordinários para a vinculação de docentes contratados a termo na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário; exige-se, ainda, a alteração da chamada “norma-travão” de forma a garantir-lhe a eficácia que não tem para suster os abusos no recurso à contratação a termo de professores e educadores para as escolas públicas.
Age Summit 2019
A Age Summit concentrou cerca de 300 ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros. Vários participantes fizeram pequenas intervenções denunciando a situação, com Manuel Nobre (coordenador da frente de trabalho para a Aposentação dos Professores) a abrir, explicando os objetivos da iniciativa e a posição da FENPROF. Uma boa e importante iniciativa como mostram as imagens (ver no interior da notícia).
No final, o Secretário Geral da FENPROF revelou os números inacreditáveis do envelhecimento da profissão e denunciou a situação crítica em matéria de rejuvenescimento.
Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!
“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996. A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm influência no percurso Individual da criança desde o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos , capaz de responder às necessidades das famílias.
Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.
Dados divulgados confirmam que, apesar de o governo ter desistido dos professores, OS PROFESSORES NÃO DESISTIRAM DOS SEUS ALUNOS
O PISA, programa desenvolvido em cada triénio pela OCDE, apresenta limitações relativamente à avaliação dos sistema educativos, mas, ainda assim, fornece informações gerais que permitem retirar algumas ilações significativas.
Sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada, numa primeira reação, face aos resultados obtidos pelos alunos portugueses, pode afirmar-se que, apesar de o governo e, em particular, o Ministério da Educação terem desistido dos professores, eliminando anos de serviço cumprido e degradando as suas condições de trabalho, os professores não desistiram dos seus alunos. E os alunos reconhecem isso mesmo, ao considerarem muito positivamente (83%) a forma como os professores desempenham a sua atividade.
EM COLÉGIOS PRIVADOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: Dedicação aos alunos já não impede a falta de paciência a que se chegou!
“Professores trabalham sem receber. Filhos e pais não notam qualquer diferença entre o que fazem com e sem pagamento e elogiam a sua dedicação. Já o ME não fica nada bem na fotografia! Por onde andará Tiago Brandão Rodrigues?”
A FENPROF realizou hoje, 2 de dezembro, uma concentração junto a um dos colégios que não pagam salários a cerca de 50 docentes, por não receberem as transferências devidas pelo Estado. A situação resume-se à incúria com que o ME tratou esta situação. Trata-se de alunos que estão em colégios privados de ensino especial, encaminhados por escolas públicas, por manifesta incapacidade destas para apoiar estes alunos. Nestes casos, os encarregados de educação têm direito a matricular os seus filhos sem terem de pagar as habituais mensalidades, pois foi o Estado que os transferiu. O que acontece é que o ME já deveria ter pedido o visto do Tribunal de Contas, pelo menos até agosto, para que sejam autorizadas as transferências das verbas para pagamento de salários, mas só o fez há cerca de duas semanas, em setembro.
O Estado da Educação que não nos deixa mentir...
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Membro do Conselho Nacional de Educação
Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Estes dados confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.
Em Vila Real, a FENPROF dirigiu a sua mensagem ao Presidente da República e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Alerta por uma verdadeira inclusão
A FENPROF continua muito preocupada e empenhada em desenvolver todas as ações que possam levar à aprovação de um regime de verdadeira inclusão. Para a FENPROF, o novo regime que decorre da aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 não garante uma verdadeira inclusão e põe em causa, mesmo, os direitos sociais, educativos e constitucionais do cidadão com deficiência.