Diálogo e negociação não se proclamam, praticam-se. Ministro da Educação proferiu repetidamente as palavras, mas não deu um único esclarecimento e não deu qualquer resposta ao que lhe foi colocado.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, aos jornalistas.

Para que o Estado seja capaz de fazer face ao défice estrutural no setor (que resulta na falta de professores, na inexistência de novos diplomados que permitam dar resposta à saída exponencial de docentes nos próximos 5 anos, no aumento do número de alunos por turma e na imposição de horários de trabalho ilegais que se aproximam das 50 horas semanais não remuneradas, entre outros aspetos, tais como o envelhecimento rápido da profissão) é necessário que haja um aumento progressivo do Orçamento da Educação que deverá representar, no final da legislatura, 6% do PIB. Esta é, aliás, a recomendação de organismos internacionais geralmente alinhados com a contenção da despesa.

Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

Leia os esclarecimentos do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Apesar de a FENPROF a ter solicitado logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, tiveram de passar três meses para que o Ministério da Educação convocasse a primeira reunião da atual legislatura com as organizações sindicais, realizando-se às 17:30 horas de dia 22 (quarta-feira) a que será com a FENPROF. Recorda-se que nestes três primeiros meses de mandato, o Ministério da Educação não só não quis receber a FENPROF para uma primeira reunião geral, de natureza política, como não respondeu a qualquer dos problemas apresentados por escrito pela FENPROF e que careciam de respostas imediatas, fossem os relacionados com os horários de trabalho, a remoção de amianto das escolas, ou outros.

Duas centenas de professores, dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020.

- declaração do Secretário-Geral aos jornalistas 

- música "Brandão, olha o Orçamento!"

- álbum de fotos (na notícia)

A FENPROF enviou a 17 de janeiro o Pré-aviso de Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores no dia 31 de janeiro de 2020, que, assim, se juntam aos restantes trabalhadores da Administração Pública na jornada de luta contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Este pré-aviso abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, bem como Investigadores, que exercem a sua atividade em serviços públicos, privados ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro. Não há necessidade, nem lugar, à fixação de serviços mínimos.

Consulte o Pré-aviso de Greve

A propósito do problema da falta de professores em determinados grupos de docência, o Ministério da Educação, através de Nota Informativa datada de 14 de janeiro, decidiu instruir as escolas no sentido de adotarem um conjunto de procedimentos que, contudo, ou nada resolvem ou constituem remendos, que, a generalizarem-se como solução, colocarão em risco a qualidade da resposta da escola pública.

Face ao teor da Nota Informativa da DGAE/ME, é legítimo duvidar sobre se a atual equipa do ME está ou não à altura do desafio que constitui a falta de professores qualificados que se verifica, para já, em alguns grupos de recrutamento.

Posição da ANPRI - - Associação Nacional de Professores de Informática sobre a Nota Informativa da DGAE

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Cartaz

Pré-aviso de Greve

Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.

A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.

- Ver MEMORANDO

- Ver ofício da FENPROF aos grupos parlamentares

As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.

Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.

Todos os pré-avisos entregues

Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da FENPROF para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.

O debate realizado ontem (20 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização.

Divulga-se proposta de minuta de reclamação (acompanhada de um documento explicativo) para os docentes a quem já foi efetuada a progressão, na plataforma específica da DGAE, mas ainda não recebe pelo novo escalão. 

A FENPROF considera que este atraso configura uma violação dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e do princípio da boa administração, previstos, respetivamente, nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do CPA e 266.º da Constituição da República Portuguesa 

• Nota Explicativa

• Minuta de reclamação

Direções de escola/agrupamento interpretam erradamente aquilo que é um instrumento de gestão corrente

Nos termos da Lei de Trabalho em Funções Públicas o pagamento do subsídio é feito em novembro de cada ano. Esta é uma norma que não distingue professores dos quadros de agrupamento, de escola, de zona pedagógica ou contratados a termo resolutivo. Exige-se que o Ministério da Educação reponha, imediatamente, a legalidade.

Procurando evitar, desde já, o arrastamento deste problema, a FENPROF disponibiliza uma minuta de reclamação.

BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”. 

- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

- Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]

Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação.

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

• AS PROPOSTAS DA FENPROF PARA O OE 2020
• 6% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO ATÉ FINAL DA LEGISLATURA
• MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Em 19 de dezembro, a partir das 14:30 horas, realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses.

No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos professores e educadores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.

- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

- Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço [BE]]

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. em 19 de dezembro

A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Quando já se conhecem as intenções do governo em matéria salarial e são anunciadas intenções que, a concretizarem-se, poderão ter impacto nas carreiras profissionais docentes e de investigação, amanhã, 13 de dezembro, pelas 12 horas, na sua sede (Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa), a FENPROF realiza uma Conferência de Imprensa, em que serão divulgadas as iniciativas destinadas a exigir ao Ministro da Educação a reunião que já deveria ter acontecido, tornadas públicas as propostas da FENPROF para o OE 2020 com implicação direta nos professores e, ainda, anunciadas as ações a realizar, ainda em 2019, em defesa da profissão e da carreira docente.

No dia 13 de dezembro, sexta-feira, pelas 12 horas, na sua sede (Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa), a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa em que serão divulgadas as iniciativas destinadas a exigir ao Ministro da Educação a reunião que já deveria ter acontecido, tornadas públicas as propostas da FENPROF para o OE 2020 com implicação direta nos professores e, ainda, anunciadas as ações a realizar, ainda em 2019, em defesa da profissão e da carreira docente.

Do XXII Governo Constitucional exige-se que sejam retomados, em 2020, concursos externos extraordinários para a vinculação de docentes contratados a termo na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário; exige-se, ainda, a alteração da chamada “norma-travão” de forma a garantir-lhe a eficácia que não tem para suster os abusos no recurso à contratação a termo de professores e educadores para as escolas públicas.

A Age Summit concentrou cerca de 300 ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros. Vários participantes fizeram pequenas intervenções denunciando a situação, com Manuel Nobre (coordenador da frente de trabalho para a Aposentação dos Professores) a abrir, explicando os objetivos da iniciativa e a posição da FENPROF. Uma boa e importante iniciativa como mostram as imagens (ver no interior da notícia).

No final, o Secretário Geral da FENPROF revelou os números inacreditáveis do envelhecimento da profissão e denunciou a situação crítica em matéria de rejuvenescimento.

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996.  A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm  influência no percurso Individual da criança desde  o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos , capaz de responder às necessidades das famílias.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.