Do XXII Governo Constitucional exige-se que sejam retomados, em 2020, concursos externos extraordinários para a vinculação de docentes contratados a termo na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário; exige-se, ainda, a alteração da chamada “norma-travão” de forma a garantir-lhe a eficácia que não tem para suster os abusos no recurso à contratação a termo de professores e educadores para as escolas públicas.

A Age Summit concentrou cerca de 300 ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros. Vários participantes fizeram pequenas intervenções denunciando a situação, com Manuel Nobre (coordenador da frente de trabalho para a Aposentação dos Professores) a abrir, explicando os objetivos da iniciativa e a posição da FENPROF. Uma boa e importante iniciativa como mostram as imagens (ver no interior da notícia).

No final, o Secretário Geral da FENPROF revelou os números inacreditáveis do envelhecimento da profissão e denunciou a situação crítica em matéria de rejuvenescimento.

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996.  A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm  influência no percurso Individual da criança desde  o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos , capaz de responder às necessidades das famílias.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

O PISA, programa desenvolvido em cada triénio pela OCDE, apresenta limitações relativamente à avaliação dos sistema educativos, mas, ainda assim, fornece informações gerais que permitem retirar algumas ilações significativas.

Sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada, numa primeira reação, face aos resultados obtidos pelos alunos portugueses, pode afirmar-se que, apesar de o governo e, em particular, o Ministério da Educação terem desistido dos professores, eliminando anos de serviço cumprido e degradando as suas condições de trabalho, os professores não desistiram dos seus alunos. E os alunos reconhecem isso mesmo, ao considerarem muito positivamente (83%) a forma como os professores desempenham a sua atividade.

“Professores trabalham sem receber. Filhos e pais não notam qualquer diferença entre o que fazem com e sem pagamento e elogiam a sua dedicação. Já o ME não fica nada bem na fotografia! Por onde andará Tiago Brandão Rodrigues?”

A FENPROF realizou hoje, 2 de dezembro, uma concentração junto a um dos colégios que não pagam salários a cerca de 50 docentes, por não receberem as transferências devidas pelo Estado. A situação resume-se à incúria com que o ME tratou esta situação. Trata-se de alunos que estão em colégios privados de ensino especial, encaminhados por escolas públicas, por manifesta incapacidade destas para apoiar estes alunos. Nestes casos, os encarregados de educação têm direito a matricular os seus filhos sem terem de pagar as habituais mensalidades, pois foi o Estado que os transferiu. O que acontece é que o ME já deveria ter pedido o visto do Tribunal de Contas, pelo menos até agosto, para que sejam autorizadas as transferências das verbas para pagamento de salários, mas só o fez há cerca de duas semanas, em setembro.

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Membro do Conselho Nacional de Educação 

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Estes dados confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

A FENPROF continua muito preocupada e empenhada em desenvolver todas as ações que possam levar à aprovação de um regime de verdadeira inclusão. Para a FENPROF, o novo regime que decorre da aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 não garante uma verdadeira inclusão e põe em causa, mesmo, os direitos sociais, educativos e constitucionais do cidadão com deficiência.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifesta solidariedade com a luta que os trabalhadores em funções públicas e sociais, na área da Educação, realizam neste dia 29 de novembro de 2019. A adesão à Greve e à Concentração, propostas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, deixa um claro aviso ao governo de que é necessário mudar profundamente o rumo das políticas.

O que é a AGE SUMMIT?

É uma iniciativa em que qualquer professor que queira apresentar uma ideia, fazer uma proposta, debater uma análise ou defender uma posição sobre a necessária alteração do REGIME DE APOSENTAÇÃO pode fazê-lo.

Esta ação satírico-reivindicativa visa recolocar na agenda da pressão sobre o governo a questão da APOSENTAÇÃO.

Mais de 4500 assinaturas em defesa da remoção do amianto das escolas foram obtidas em tempo recorde. Peticionários serão recebidos na presidência da Assembleia da República, dia 28, pelas 14 horas, para entregar, em mão, esta petição

Realizou-se hoje, 27 de novembro, uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

- Declarações de Carmen Lima (QUERCUS) e Mário Nogueira (FENPROF)

A pedido da FENPROF, vai realizar-se uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na próxima quarta-feira, 27 de novembro, a partir da 11 horas. Recorda-se que a ACT é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até agora, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a FENPROF solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta.

A FENPROF dirige-se a todos os Portugueses

Esta é a pergunta que, repetidamente, a FENPROF faz nas ruas, praças, nos seus suportes informativos (página oficial, Facebook, revista JF…), na luta que desenvolve, dia a dia, e que integra a greve ao sobretrabalho que está a fazer-se em todo o país

A FENPROF reúne hoje, 21 de novembro, com os grupos parlamentares da Assembleia da República, com o CDS e o PSD (a primeira reunião está marcada para as 11.30) 

Nestas reuniões, a FENPROF está a entregar aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores, mas também a transmitir as suas principais preocupações no início deste ano letivo.

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, estará presente nas delegações que contam também, com dirigentes das coordenações/presidências de sindicatos da FENPROF.

Mário Nogueira, na divulgação dos resultados do inquérito promovido pela FENPROF, junto dos professores e de direções de escolas/agrupamentos sobre a aplicação do DL 54/2018 (Regime de Educação Inclusiva).

Ana Simões, Coordenadora Nacional da Educação Especial, apresentou os resultados do inquérito e fez a análise da situação, após um ano de aplicação do DL 54/2018

Graça Sousa, Coordenadora Nacional do Ensino Particular e Cooperativo, anuncia greve nas instituições privadas de ensino especial, em 2 e 3 de dezembro, na área da Grande Lisboa, por falta de financiamento, com salários em atraso desde Setembro.

Segundo nota emitida pela direção do SPN, na Universidade do Porto, dois professores e o diretor da Faculdade em causa, à altura dos factos, foram solidariamente condenados por assédio moral de uma professora, com a categoria de assistente.

A situação de assédio, agora dada como provada pelo TAF do Porto, arrastou-se por longos anos, desde 2004, traduzindo-se em grande desgaste psicológico da colega e perseguição, com graves consequências na sua atividade profissional.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Educação Inclusiva e apoio a crianças e jovens com deficiências de baixa frequência e elevada intensidade 

Évora - 20 de novembro - amanhã, quarta-feira - às 11.00 horas

Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 1 do Rossio (EB1 do Rossio)

Na Conferência de Imprensa, a FENPROF:

- Divulgará o resultado do inquérito realizado junto dos professores e das direções das escolas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 , que estabelece o designado regime de educação inclusiva;

- Tornará pública a ação concreta de luta dos docentes dos colégios com contrato de patrocínio que, por incumprimento do Estado, já estão com o salário em atraso.

Esta exposição torna públicas as ilegalidades, com a divulgação de horários que foram entregues neste dia ou já em quatro anteriores ocasiões ao Ministério da Educação; mas também torna pública a hipocrisia de governantes que se dizem desconhecedores das situações e, quando delas lhes é dado conhecimento, assobiam para o lado ou, na melhor das hipóteses, acusam as direções das escolas, alegando ser o resultados natural da sua autonomia, como se esta se compaginasse com as violações da lei.

- Para ver imagens ler artigo completo

A FENPROF reuniu hoje no Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, com Manuel Heitor. Esta reunião, proposta pela FENPROF, teve todo o sentido, num quadro de manutenção de muitos problemas que foram herdados da anterior legislatura e de preparação do próximo Orçamento do Estado.

Para a FENPROF é necessário abrirem-se portas de negociação com vista à resolução rápida dos problemas que afetam docentes e investigadores, que permita seguirum  caminho de combate efetivo à precariedade do setor e à desvalorização das carreiras e que permita discutir o futuro das instituições e a sua democratização, assegurando uma cada vez maior valorização do serviço público de ensino superior e ciência.

Os horários de trabalho dos professores contêm graves ilegalidades. O Secretário de Estado Adjunto e da Educação pediu que lhe fossem enviados exemplos de horários com ilegalidades. Recebeu-os, mas nada fez para as eliminar.

Face ao silêncio e indisponibilidades manifestadas no ME, a FENPROF vai promover, em frente ao Ministério da Educação, uma exposição de horários ilegais, que continuam a não ser corrigidos, denunciando o estado a que esta situação chegou e que é fator de desvalorização da profissão doente e de falta de respeito pelos docentes.

A FENPROF dirigiu um ofício ao Ministro da Educação apelando a que promova as diligências necessárias a que, com a maior brevidade, todas as situações de indeferimento da pretendida Mobilidade por Doença possam ser devidamente reapreciadas, sendo deferidas todas aquelas que cumpram com os requisitos fixados pelo Despacho n.º 9004-A/2016.