"Nuno Crato pode dizer o que quiser, mas a verdade é que a PACC está condenada à morte. Tem tantos dias de vida como os dias que faltam para este Governo terminar". São palavras de Mário Nogueira aos jornalistas que se deslocaram ao início da tarde de 19 de dezembro à EB 2.3 Manuel da Maia, em Lisboa (foto: J. Caria), um dos estabelecimentos escolhidos pelo MEC para esta "prova sem sentido". / JPO

Nota de imprensa do SN da FENPROF: PACC com os dias contados

O Conselho Nacional decide convocar para 23 a 28 de março de 2015 uma Marcha Nacional, com o lema “Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!”, com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de março, Dia Nacional da Juventude.

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU formalizaramm na passada terça-feira, 16/12/2014,  queixas contra o Estado Português junto do Tribunal de Justiça Europeu e do Provedor de Justiça Europeu por o Ministério da Educação e Ciência ter afastado dos concursos para contratação pelas escolas cerca de oito mil candidatos, alegando o facto de estes não satisfazerem um requisito que, no momento de candidatura, não era verificável: a PACC.

Da parte da manhã, a FENPROF reuniu com o PSD e com o Partido Ecologista os Verdes (PEV) - fotos: J. Caria.  À tarde, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF estiveram nas galerias da Assembleia da República para acompanharem os trabalhos do plenário em que foram apreciadas cinco petições distritais (Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Leiria) em defesa da Escola Pública.

Reunião com PEV		Reunião com PSD

O MEC adotou como procedimento recorrente a ocultação e a falta de transparência sobre aquilo que faz. É neste quadro que não divulga as escolas que indicou para submeter professores e profissão docente à ignóbil PACC. É nessas escolas que o MEC pretende compelir professores e educadores a aplicar a absurda prova que, sem pingo de vergonha, ainda declara ser “essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação”. São esses os/as colegas que o MEC procura manietar para lograr uma inqualificável humilhação à profissão!

Sexta-feira é a tua vez de derrotar esta iníqua prova!

GREVE A TODO O SERVIÇO À PACC VAI AVANÇAR, EM 19 DE DEZEMBRO, SEM SERVIÇOS MÍNIMOS!

• Decisão do Colégio Arbitral

A Plataforma de Sindicatos de Professores reuniu no dia 12 de dezembro, para avaliar a situação relativamente a um conjunto de aspetos, relativamente aos quais existe uma clara oposição a políticas e medidas que o governo/MEC vem impondo, designadamente quanto a: nova imposição da PAC, marcada para 19 de dezembro; a municipalização da educação; a aplicação da mobilidade especial/”requalificação” aos professores.Dando relevante nota à decisão tomada pelo Colégio Arbitral, de não decretamento de serviços mínimos, os sindicatos de professores manifestam a sua satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e justos intentos. As conclusões essenciais da reunião da Plataforma foram divulgadas em conferência de imprensa (fotos: J. Caria).

No final dos trabalhos, pelas 16.30h, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa na qual darão a conhecer os resultados da sua reflexão, bem como as decisões relativas à ação e luta dos professores, tendo em conta, entre outros indicadores, a auscultação que continua a ser realizada nas escolas (Hotel Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, nº 130).

SINDICATOS DE PROFESSORES FALARÃO DA PACC, MUNICIPALIZAÇÃO E MOBILIDADE ESPECIAL

O Colégio Arbitral constituído face ao propósito do MEC de impor serviços mínimos na greve ao serviço à PACC (dia 19) desencadeou um processo de audição das organizações que convocaram a greve. Como é sabido, a FENPROF, tal como as restantes organizações que subscreveram o pré-aviso, não aceita que a realização da PACC que o Ministério insiste em aplicar seja guindada à condição de necessidade social impreterível, requerida para justificar a alegada obrigação de definição de serviços mínimos. A FENPROF contesta a tentativa encetada pelo MEC para restringir o direito à greve e refuta, energicamente, a utilização abusiva do conceito de “prova” com que procura atingir esse objetivo.

A FENPROF realizou na passada quinta-feira, 11 de dezembro, a seu pedido, reuniões (fotos: J. Caria) com os grupos parlamentares do PCP (9.30 horas), BE (12.00 horas) e PS (14.30 horas) com o objetivo de tratar diversas medidas que o Governo tem em curso e que põem em causa o futuro da Educação, da Escola Pública e dos docentes, assim como da Ciência e Investigação. A FENPROF apresentou propostas políticas concretas para alterar o quadro entretanto criado pelo Governo e foi com essa intenção que solicitou estas reuniões. A delegação sindical foi dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF.

Reunião com BE

Reunião com o PCP

Reunião com o PS

Reunião a 10 de dezembro, no Ministério das Finanças (SEAP), às 16h30

A solicitação da FENPROF, datada de setembro, realiza-se hoje (quarta-feira, 10/12/2014), na Secretaria de Estado da Administração Pública, uma reunião para tratar do processo de “requalificação” no ISS, IP. A FENPROF irá exigir do Governo o cumprimento da lei, sem o que qualquer procedimento tomado relativamente aos docentes com vista à dita “requalificação”/mobilidade especial terá de ser considerado ilegal e suscetível de impugnação.

As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram (4/12/2014), na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.

As três organizações específicas da CGTP-IN (CIMH, Inter-Reformados e InterJovem) realizaram, na passada quarta-feira, dia 10 de dezembro, na Baixa de Lisboa, a Acção Pública "Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar", iniciativa enquadrada no âmbito do "Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar".

Ver manifesto reivindicativo

Ver galeria de imagens

Uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as sete organizações sindicais dos professores que mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro. Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste.

Não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diversas

Os rankings, ao contrário do que se quer fazer crer, não estão ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, objetivo que é perseguido pelo atual Governo.

Perante a exclusão dos professores na discussão do processo de Municipalização em curso, o SPRC está a reunir com os docentes de todos os níveis de ensino, nos concelhos de que se conhece a iniciativa de municipalizar a educação. Depois de Tondela, será a vez de Águeda (próximo dia 2 de dezembro).

A pedido da FENPROF, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário para debate e apresentação de propostas relacionadas com o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial. A equipa ministerial nesta reunião era presidida pelo respetivo Secretário de Estado.

• 1.º Ciclo do Ensino Básico: É preciso alterar o rumo para evitar o definhamento. Do MEC exige-se abertura para valorizar este nível de ensino básico
   
• Educação Especial: Uma educação realmente inclusiva exige uma política orientada nesse sentido