O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra decretou provisoriamente providência cautelar apresentada pela FENPROF, no caso através do SPRC, suspendendo o processo de requalificação/mobilidade especial de trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS).
Com esta decisão do TAF de Coimbra, o ISS/MSESS (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) fica com 10 dias para deduzir oposição, na sequência da qual o Tribunal decidirá sobre o eventual decretamento definitivo.
Entretanto, irá avançar a ação principal. A FENPROF aguarda ainda o eventual decretamento de mais duas providências, apresentadas por SPN (Sindicato dos Professores do Norte) e SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), respetivamente no Porto e em Lisboa.
Esta é a segunda providência decretada sobre a matéria.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2014