Inicia-se hoje o 2.º período do ano letivo 2014/15. Do primeiro período para este, o MEC transferiu problemas que não resolveu, prevendo-se que surjam outros que serão causa de novos focos de instabilidade. São disso exemplos:
- A penúria financeira a que estão sujeitas as escolas, por norma, porque o MEC não honra os seus compromissos. É o caso, para além das escolas públicas, em geral, das instituições de educação especial, das escolas de música ou, ainda, das associações promotoras de atividades enquadradas no designado enriquecimento curricular;
- Os docentes excluídos, ilegalmente, do concurso de contratação por não terem realizado a PACC, bem como todos os que foram vítimas da incompetência ministerial e que, por esse motivo, viram anuladas colocações realizadas logo no início de setembro;
- O processo de municipalização que está em curso, sob a capa de uma alegada descentralização, mas que não visa outra coisa que não seja a desresponsabilização do Estado central de competências que deverão ser suas ou, em alguns aspetos, das escolas;
- A mobilidade especial que, de acordo com a intenção do governo, poderá vir a aplicar-se aos docentes dos quadros já a partir de fevereiro, problema que acrescerá ao desemprego que afeta milhares de professores, alguns com muitos anos de serviço;
- A vinculação de docentes que, para o MEC, assume um caráter excecional, designadamente por não permitir que os docentes ingressem em quadro, vinculando, e no escalão da carreira em que deveriam ser posicionados dado o seu tempo de serviço. Tem, nesta matéria, uma importância relevante o facto de continuar por aplicar e regulamentar adequadamente a diretiva comunitária sobre vinculação e remunerações (que visa impedir abusos e discriminações no recurso à contratação a termo), o que coloca o Estado Português em incumprimento legal e comunitário desde 2001;
- A falta de apoios adequados aos alunos com necessidades educativas especiais, problema que se arrasta desde o início do ano, prevendo-se que o MEC tente avançar com alterações legislativas que irão agravar ainda mais os problemas;
- O incumprimento, mais uma vez, das disposições relativas à remoção do amianto das escolas, continuando a adiar obrigações legais e a pôr em causa a saúde das populações escolares;
- A tentativa de avançar com a designada reforma do Estado que, de acordo com o disposto no guião já conhecido, visa a privatização do ensino;
- A fragilização da Escola Pública também no Ensino Superior e Investigação e o ataque nunca visto à Ciência.
Estes são apenas alguns problemas concretos que, neste início do ano 2015, ano eleitoral, marcam o regresso às aulas. Um ano em que o governo PSD/CDS, na sua cruzada contra a Escola Pública e a Profissão de Professor, tudo fará para, ainda antes das eleições, perverter a Lei de Bases do Sistema Educativo e, se conseguir, extinguir os estatutos de carreira docente.
Preocupada com a situação, procurando travar algumas das medidas mais gravosas, através da ação e da luta dos professores e, ainda, com o intuito de começar a elaborar as propostas que, neste ano, serão apresentadas aos partidos políticos para que se pronunciem e assumam compromissos, a FENPROF reúne os seus órgãos dirigentes nos próximos dias. Assim, já nos dias 8 e 9 (quinta e sexta próximas) reunirá o Secretariado Nacional, estando convocado para dia 17 de janeiro o Conselho Nacional da FENPROF, órgão máximo entre congressos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/01/2015