No final dos trabalhos, pelas 16.30h, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa na qual darão a conhecer os resultados da sua reflexão, bem como as decisões relativas à ação e luta dos professores, tendo em conta, entre outros indicadores, a auscultação que continua a ser realizada nas escolas (Hotel Marquês de Sá (Av. Miguel Bombarda, nº 130).

SINDICATOS DE PROFESSORES FALARÃO DA PACC, MUNICIPALIZAÇÃO E MOBILIDADE ESPECIAL

O Colégio Arbitral constituído face ao propósito do MEC de impor serviços mínimos na greve ao serviço à PACC (dia 19) desencadeou um processo de audição das organizações que convocaram a greve. Como é sabido, a FENPROF, tal como as restantes organizações que subscreveram o pré-aviso, não aceita que a realização da PACC que o Ministério insiste em aplicar seja guindada à condição de necessidade social impreterível, requerida para justificar a alegada obrigação de definição de serviços mínimos. A FENPROF contesta a tentativa encetada pelo MEC para restringir o direito à greve e refuta, energicamente, a utilização abusiva do conceito de “prova” com que procura atingir esse objetivo.

A FENPROF realizou na passada quinta-feira, 11 de dezembro, a seu pedido, reuniões (fotos: J. Caria) com os grupos parlamentares do PCP (9.30 horas), BE (12.00 horas) e PS (14.30 horas) com o objetivo de tratar diversas medidas que o Governo tem em curso e que põem em causa o futuro da Educação, da Escola Pública e dos docentes, assim como da Ciência e Investigação. A FENPROF apresentou propostas políticas concretas para alterar o quadro entretanto criado pelo Governo e foi com essa intenção que solicitou estas reuniões. A delegação sindical foi dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF.

Reunião com BE

Reunião com o PCP

Reunião com o PS

Reunião a 10 de dezembro, no Ministério das Finanças (SEAP), às 16h30

A solicitação da FENPROF, datada de setembro, realiza-se hoje (quarta-feira, 10/12/2014), na Secretaria de Estado da Administração Pública, uma reunião para tratar do processo de “requalificação” no ISS, IP. A FENPROF irá exigir do Governo o cumprimento da lei, sem o que qualquer procedimento tomado relativamente aos docentes com vista à dita “requalificação”/mobilidade especial terá de ser considerado ilegal e suscetível de impugnação.

As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram (4/12/2014), na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.

As três organizações específicas da CGTP-IN (CIMH, Inter-Reformados e InterJovem) realizaram, na passada quarta-feira, dia 10 de dezembro, na Baixa de Lisboa, a Acção Pública "Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar", iniciativa enquadrada no âmbito do "Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar".

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Uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as sete organizações sindicais dos professores que mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro. Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste.

Não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diversas

Os rankings, ao contrário do que se quer fazer crer, não estão ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, objetivo que é perseguido pelo atual Governo.

Perante a exclusão dos professores na discussão do processo de Municipalização em curso, o SPRC está a reunir com os docentes de todos os níveis de ensino, nos concelhos de que se conhece a iniciativa de municipalizar a educação. Depois de Tondela, será a vez de Águeda (próximo dia 2 de dezembro).

A pedido da FENPROF, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário para debate e apresentação de propostas relacionadas com o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial. A equipa ministerial nesta reunião era presidida pelo respetivo Secretário de Estado.

• 1.º Ciclo do Ensino Básico: É preciso alterar o rumo para evitar o definhamento. Do MEC exige-se abertura para valorizar este nível de ensino básico
   
• Educação Especial: Uma educação realmente inclusiva exige uma política orientada nesse sentido

O governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde realiza negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião [VIDEO]

De autocarro até Paris (Público)

Página da CM de Serpa

Este encontro terá a participação do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos e do Secretário Geral adjunto da GUPW - Central Sindical Palestina, Mohammed Yahya.

Ao longo da campanha eleitoral, a Contee foi às ruas defender “Voto, voz e vez para a educação”. Isso significou, no primeiro momento, justamente enfrentar essa nova tentativa de avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras – contra as quais fomos bem sucedidos na disputa presidencial. / Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Que mais será necessário acontecer para que este ministro a a sua equipa se demitam ou sejam demitidos?! 

• Ofício enviado pelo Provedor de Justiça ao ministro da Educação “Exercicio de funções docentes. Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”

A FENPROF, desde o primeiro momento, denunciou a ilegalidade a exclusão de professores das listas devido à PACC. Em 1 de Outubro esteve na Provedoria de Justiça para formalizar queixa contra o MEC

Ver+ Organizações sindicais formalizaram queixas na Provedoria de Justiça

Atenção! Os docentes excluídos do processo de colocação de professores por impossibilidade de verificação da condição PACC devem dirigir-se aos seus Sindicatos para que lhes seja dado acompanhamento jurídico contra a exclusão de que foram alvo e os seus efeitos. Devem fazê-lo quanto antes para que, caso pretendam, a ação possa dar entrada em tribunal dentro prazo previsto de 9 de dezembro.