RESPOSTAS A INQUÉRITO REFORÇAM POSIÇÕES DA FENPROF

"As propostas da FENPROF sobre gestão democrática das escolas refletem o pensamento dos professores" – esta é uma das conclusões do inquérito a que quase 25.000 professores responderam. A Federação deu a conhecer, à comunicação social, as conclusões essenciais de uma reunião realizada com diretores de agrupamentos/escolas e divulgou os dados globais do inquérito efetuado. / JPO

 O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro, que agora apresentará à Assembleia da República, para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A pressa é má conselheira. O caminho seguido pelo Governo não parece ser significativamente diferente do processo iniciado pelo governo PSD/CDS.

• Apontamentos sobre os encontros já realizados no Porto e em Coimbra

 Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF (intervenção na sessão de encerramento da conferência)

A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas. O atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a autonomia profissional dos docentes. Daí que os professores coloquem o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências. A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática.

Tudo sobre a campanha

Apresentação em Conferência de Imprensa, dia 26 (quinta), pelas 15 horas, na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa

De Tânia Suely Brabo e Almerindo Janela Afonso (2007)

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de Licínio C. Lima (2014)

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No quadro da defesa de uma gestão democrática para as escolas e agrupamentos a FENPROF tem criticado fortemente o modelo em vigor. Desde há vários anos que tem colocado no centro do debate as suas propostas que os sucessivos governos nunca quiseram negociar.

Está chegada a hora e exige-se que, perante a resposta nacional, que os professores certamente darão, para a qual foi convocada toda a comunidade educativa, o debate seja reaberto e haja disponibilidade política para alterar o atual quadro legal.

Conhecer a proposta da FENPROF

A gestão democrática das escolas esteve sempre no caderno reivindicativo da FENPROF porque as questões relativas à autonomia, direção e gestão dos estabelecimentos de ensino são da maior relevância para a vida das escolas – pela dimensão política que assumem e pela forma como influenciam as relações de trabalho e o clima de escola. 

"Sem gestão democrática não há autonomia, não há valorização da escola e da sua vertente pedagógica; não há respeito pela dignidade profissional docente", destacou o Secretário Geral da FENPROF no encerramento do debate realizado em Lisboa, onde retomou, também, algumas preocupações face ao Orçamento do Estado para 2016 em matéria de Educação./ JPO

"Pesquisas realizadas ao longo das últimas três décadas no contexto das escolas portuguesas, permitiram o estabelecimento de uma forte associação teórica entre gestão democrática e eleição, colegialidade, participação na decisão. Trata-se de três dimensões consideradas cruciais, certamente associadas a outras também relevantes mas, em todo o caso, dependentes daquelas ou a elas subordinadas".

"A gestão democrática é a pedra de toque de uma escola pública que deve ser, também ela, democrática", salientou Mário Nogueira no encerramento do encontro nacional (foto: Henrique Borges) que decorreu no passado dia 12 de março em Lisboa, por iniciativa da FENPROF./ JPO 

Propostas da FENPROF para debate nas escolas

O governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde realiza negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião [VIDEO]

A ex-diretora regional de Educação do centro fez saber aos municípios de Castelo Branco, Covilhã e Marinha Grande, assim como às escolas e agrupamentos envolvidos, que tinham sido constituídos novos mega-agrupamentos (agregações, em linguagem oficial). Estes mega-agrupamentos, recorde-se, integram-se no conjunto de 18 criados por despacho de 1 de abril de 2013 do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

A FENPROF recorda a Resolução n.º 7 do Conselho Nacional de Educação, de 22 de outubro de 2012, onde se pode ler que a agregação de escolas “tem vindo a criar problemas onde eles não existiam” e refere alguns, tais como: reforço da centralização burocrática dentro do agrupamento; aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos; criação de novas hierarquias de poderes delegados; existência de vários órgãos de gestão, dentro do agrupamento, que nunca se encontram; sobrevalorização do administrativo face ao pedagógico…

Entrevista a Mário Nogueira na RTP (02-04-2013, 00:09)