Nem só do Mundial de futebol viveram as notícias de abertura dos telejornais ou os títulos da imprensa no passado dia 19 de junho: o governo da AD viu a derrota do seu pacote laboral – abundantemente aplaudido pelas confederações patronais – na Assembleia da República. Na memória ficou também a justa satisfação dos sindicalistas da CGTP-IN nas galerias de São Bento. Como realçou desde logo a central unitária, "foram onze meses de uma luta que caracterizámos como exigente, urgente e prolongada, e os trabalhadores estiveram à altura do momento. Que este exemplo seja potenciado para os desafios que temos pela frente, para a melhoria das condições de trabalho e de vida, para a construção de um país onde seja possível a realização pessoal de cada um, para um novo futuro que, liberto do retrocesso que o pacote laboral impunha, avance rumo à conquista de novos direitos”.
Numa nota emitida no próprio dia ("Vale a pena lutar! Derrotámos o Pacote Laboral!"), a CGTP-IN sintetiza o que de mais importa dizer sobre o expressivo acontecimento:
Primeiro: quem derrotou o pacote laboral?
A luta dos trabalhadores desenvolvida ao longo dos últimos onze meses derrotou o pacote laboral do governo PSD/CDS e das confederações patronais.
Foram as duas grandes greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, mas também a manifestação de 20 setembro, a marcha nacional de 8 de novembro, as mais de 190 mil assinaturas de rejeição do pacote laboral entregues no dia da manifestação a 13 de janeiro, a manifestação nacional de 28 de fevereiro, a manifestação de 17 de abril, na concentração frente à Assembleia da República, em dia de discussão da proposta do governo, foram os milhares de reuniões e plenários realizados em todos os setores e os milhares de ações e greves no setor privado e público, por todo o país, que determinaram a derrota do pacote laboral.
Foi toda esta luta, inclusivamente, que obrigou alguns que começaram por elogiar as alterações à legislação laboral e defender a sua necessidade a acabarem por votar contra a proposta do governo, não querendo ficar conotados com uma aprovação que desejavam. Em todo esse processo de luta, apurou-se a consciência das ameaças do pacote laboral; em todo o processo de luta, docentes e investigadores tiveram uma relevante participação, contribuindo para rechaçar o ataque aos trabalhadores que, mais cedo do que tarde, a todos atingiria.
Com o chumbo na Assembleia da República, ficou claro que a posição que a CGTP-IN assumiu desde início encontrou nos trabalhadores a compreensão e a força para derrotar a insistência do governo e dos patrões em degradar ainda mais as condições de trabalho e de vida e desequilibrar as relações de trabalho a seu favor.
Segundo: quem merece uma forte saudação?
A CGTP-IN saúda os milhões que trabalham no nosso país e que organizados, unidos e em luta demonstraram que vale a pena lutar e que assim condicionaram, justamente, todo o processo na Concertação Social e na Assembleia da República, e obrigaram, mesmo entre os que até à última da hora tudo fizeram para viabilizar o pacote laboral, a terem de optar por não viabilizar a retrógrada proposta de lei do governo.
Não menos, há que saudar todos os sindicatos filiados na CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores em Portugal, bem como os sindicatos não filiados e independentes que se envolveram neste importantíssimo combate.
Terceiro: e agora, com que objetivos vai continuar a intervenção e a luta sindical?
A CGTP-IN reafirma que urge elevar direitos, que se exige um aumento geral e significativo de todos os salários e pensões, nomeadamente com aumentos intercalares que façam face ao aumento do custo de vida. Estas são matérias cruciais para valorizar os trabalhadores, fazer evoluir a sua condição e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento do país.
Em cada empresa e local de trabalho, em todos os setores, a unidade e luta dos trabalhadores será o elemento decisivo para romper com a política que tem sido imposta pelos governos que privilegiam os interesses e os lucros da minoria em detrimento das condições de vida da maioria. Trata-se de preocupações e objetivos que devem mobilizar, também, os educadores, professores e investigadores.
É possível, urgente e necessário elevar os direitos e os salários no nosso país, promover uma melhor repartição da riqueza que já hoje é criada, revogar as normas gravosas da legislação laboral que já hoje tanto prejudicam quem trabalha, permitir estabilidade e horários dignos e avançar para que todos os que querem viver e trabalhar em Portugal encontrem as condições que lhes permitam realizar-se no nosso país.
Fundamental para que tal suceda, é possível, urgente e necessário melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, seja ao nível da Escola Pública, do SNS ou, entre outras áreas, no direito à habitação. E estas são questões que devem continuar a mobilizar todos os portugueses, trabalhadores no ativo ou aposentados/reformados, com destaque para os docentes e investigadores.
Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN:"Dar seguimento à dinâmica da enorme luta contra o Pacote Laboral""É possível, urgente e necessário melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, seja ao nível do SNS, da Escola Pública ou, entre outras áreas, do direito à habitação. É necessário defender a Segurança Social do ataque a que está sujeita", sublinha a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN no passado dia 25 de junho. "A luta dos trabalhadores desenvolvida ao longo dos últimos onze meses derrotou o pacote laboral do governo PSD/CDS e das confederações patronais", realça o órgão máximo da Central unitária entre Congressos, que observa: "Foi a luta que condicionou todo o processo, quer na concertação social, quer na Assembleia da República. Foi a luta que isolou o governo e os seus aliados e criou as condições para a derrota do Pacote Laboral. Mesmo aqueles que, até à última da hora, tudo fizeram para o viabilizar, viram-se obrigados, perante a força da mobilização e da resistência dos trabalhadores, a rejeitá-lo." Continuar a luta – juntar mais forças para resistir, defender direitos e abrir caminho para avanços, é agora a perspetiva que se impõe. Para a Inter...
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