No passado dia 10 de outubro de 2026, o SPE promoveu um encontro de professores, em formato presencial e online, aberto a todos os seus sócios e aos de outros sindicatos da FENPROF. O tema central, como não poderia deixar de ser, foi a negociação da revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (RJEPE), cujo acordo foi firmado entre o SPE/FENPROF e o Governo a 28 de setembro de 2026.
A iniciativa contou com a presença dos dois secretários-gerais da FENPROF e de Antónia Fialho, dirigente e membro do Secretariado Nacional, que enriqueceram o encontro com intervenções sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o processo negocial em curso e a progressão na carreira docente, matérias que determinam o presente e o futuro profissional de todos os educadores e professores.
Coube ao Presidente do SPE apresentar a revisão do RJEPE e os principais temas propostos e defendidos pelo sindicato ao longo do processo negocial, muitos dos quais ficaram refletidos no diploma que será submetido a aprovação em Conselho de Ministros. Foi, assim, possível demonstrar que a persistência e a organização coletiva produzem resultados concretos.
Entre os temas que se destacaram no regime jurídico acordado pelo SPE, importa sublinhar:
- a reversão da limitação das comissões de serviço para os atuais trabalhadores do EPE;
- a regulação do regime da licença sem remuneração;
- a definição da forma de contabilização do tempo de serviço prestado no EPE para efeitos de progressão e de graduação nas carreiras de origem, como é o caso do MECI;
- a eliminação de um complemento de habitação que seria atribuído apenas a alguns docentes, assegurando assim um tratamento mais justo e igualitário; e
- a evolução da proposta de aumentos salariais, que passou de 9,27% da remuneração em três anos para 20%.
Trata-se de conquistas que resultam da persistência do SPE e da capacidade de organização e trabalho sindical implementado, o qual nunca descurou o objetivo central: a defesa dos interesses dos professores do EPE.
À semelhança de outros encontros realizados noutros países, este encontro, que teve lugar em Londres, visou, para além de informar e esclarecer os professores sobre o acordo alcançado com o Governo, proporcionar um espaço de reflexão, diálogo e partilha de experiências. Com efeito, é através da auscultação dos trabalhadores, das suas preocupações e das realidades dos países de acolhimento em que exercem funções que o SPE pode identificar os problemas que os afetam e, enquanto interlocutor legítimo, fazê-los chegar às entidades competentes, nomeadamente ao Instituto Camões, I.P.
Neste contexto, Márcia Fortuna foi nomeada delegada sindical para o Reino Unido, que desempenhará um papel fundamental enquanto elo de ligação entre a Comissão Executiva do SPE e os professores do Ensino Português no Estrangeiro no Reino Unido. Junto dos colegas caber-lhe-á prestar apoio e esclarecimentos sempre que necessário e recolher as suas preocupações e reivindicações. A sua ação será igualmente importante na defesa da dignificação e valorização do ensino português no estrangeiro, um serviço público essencial à preservação e à promoção da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas.
Importa ainda destacar a relevância das intervenções dos dirigentes da FENPROF, bem como o valioso contributo da jurista convidada, Dra. Lídia Boto, cujo apoio técnico-jurídico permitiu esclarecer as inúmeras dúvidas e questões colocadas pelos participantes.
Mais uma vez, o SPE e a FENPROF demonstraram que a defesa dos direitos dos professores e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho constituem prioridades fundamentais da ação sindical, seja no âmbito do Ensino Português no Estrangeiro, do ensino regular ou do ensino superior.
A promoção destes encontros presenciais reafirma que a luta dos professores do EPE faz parte de uma causa comum, cuja força depende da união, do envolvimento e da participação ativa de todos. Só através de uma ação coletiva, coesa e determinada será possível defender direitos, alcançar conquistas e valorizar o trabalho dos professores do Ensino Português no Estrangeiro.
A Direção Executiva do SPE
