Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do RJEPE, que contou com a presença da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, da Senhora Secretária de Estado da Cooperação e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o SPE/FENPROF considera importante informar os trabalhadores sobre os desenvolvimentos alcançados.
O Governo, através da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro: a continuidade das atuais comissões de serviço sem limitações.
Neste âmbito, foi assumido o compromisso aos atuais trabalhadores do EPE que não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime, podendo estes manter-se ao abrigo das disposições atualmente em vigor.
Foi igualmente assumido pelo Governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando a necessária articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE.
Esta clarificação constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os trabalhadores abrangidos.
Todavia, permanecem em discussão outras matérias de elevada importância, relativamente às quais subsistem preocupações legítimas e que exigem respostas claras por parte do Governo, designadamente as tabelas salariais propostas não refletem uma real valorização nem contemplam as expetativas dos trabalhadores EPE. O SPE/FENPROF apresentará uma contraproposta com base na erosão do poder de compra que afetam os trabalhadores do EPE nos últimos 16 anos.
O SPE/FENPROF manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos trabalhadores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar soluções que reforcem a qualidade e as condições de trabalho e da qualidade do Ensino Português no Estrangeiro.
O SPE/FENPROF continuará a acompanhar de forma rigorosa todo o processo negocial, mantendo os trabalhadores devidamente informados sobre a evolução das negociações e sobre todas as decisões que venham a ser tomadas.