O SPE solicitou a intervenção do Primeiro-ministro com o objetivo de desbloquear o processo de revisão do regime jurídico aplicável aos docentes do ensino português no estrangeiro (EPE), que, de acordo com informação do Governo, permanece perpetuamente dependente de decisão do Ministério das Finanças.
Importa sublinhar que este processo, iniciado já nas anteriores legislaturas, tem sido reiteradamente assumido como prioridade por sucessivos governos e publicamente qualificado como uma revisão de natureza estrutural, aliás publicamente apresentado como uma revisão de natureza estrutural, tendo mesmo o Ministro dos Negócios Estrangeiros qualificado a revisão em curso como uma verdadeira “revolução”. Todavia, pese embora os compromissos assumidos e as declarações proferidas, a verdade é que até à presente data, não foi apresentada qualquer proposta concreta, mantendo-se inalterado o regime, desde 2009 embora com algumas, poucas, alterações pontuais e bem assim as remunerações lá constantes se eternizam com os evidentes prejuízos causados o que torna insustentável a permanência dos docentes neste sistema.
Esta inércia é particularmente grave num contexto em que os docentes do EPE enfrentam crescentes dificuldades económicas, amplamente agravadas por uma inflação galopante aliada às especificidades e custo de vida dos países onde exercem funções, realidade que é do conhecimento do Governo.
Neste quadro, o SPE considera imperativa a interferência do primeiro-ministro no processo, por forma a promover o desbloqueio efetivo de uma revisão cuja concretização não pode continuar a ser adiada para as calendas gregas.
Com firmeza e resiliência, o SPE não deixará de exigir e pugnar por uma solução digna que todos os docentes do EPE merecem!!
Lisboa, 12 de maio de 2026
A Direção do SPE/FENPROF
