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Comunicado

Segunda reunião de negociação do Regulamento Interno de Avaliação (RIA)

17 de novembro, 2026

Imagem: José Sena Goulão, Agência Lusa

O Governo entregou, na reunião de 16 de novembro, a proposta de RIA assim como os anexos da sua operacionalização, como o Relatório de Autoavaliação Intercalar, Relatório Autoavaliação Trienal e Ficha Global Trienal.

Sem prejuízo de uma apreciação minuciosa e detalhada que a proposta requer e que o SPE fará, infere-se após uma leitura inicial e superficial do documento a identificação de algumas alterações significativas ao modelo vigente, designadamente uma mudança nos intervenientes no procedimento avaliativo pondo a tónica na extinção da figura da comissão de avaliação, sendo criado em sua substituição um órgão de homologação da avaliação do desempenho podendo, em caso de necessidade imperiosa o processo avaliativo ser apoiado pela DGAEP em articulação com o Instituto Camões através da participação de peritos, mediante instrumento de regulamentação próprio disponibilizados por meio eletrónico. Parece-nos que esta alteração, além de suscitar alguns embaraços processuais e que nada contribuem para um procedimento eficaz, célere e transparente vai enredar os professores numa teia administrativa que em nada agiliza e clarifica os processos além de lançar suspeições.

No que respeita aos documentos que constituem o procedimento avaliativo foi apresentado um modelo Relatório de Autoavaliação Intercalar, o Relatório Autoavaliação Trienal e Ficha Global Trienal. A proposta elimina a menção de Excelente e a existência de quotas.

Esta proposta de modelo, contempla, ainda uma plataforma eletrónica de suporte à tramitação e disponibilização dos relatórios.

Desta apreciação sumária o SPE transmitiu desde logo ao Governo, algumas preocupações verificadas na proposta tais como a necessidade de rever a calendarização proposta para os dois momentos da avaliação do desempenho, a anual e trienal; a ausência de avaliação dos docentes com contratos inferiores a seis meses além do número de horas de formação a exigir como no caso das novas comissões de serviço trienais, entre outras.

Numa próxima futura apreciação, o SPE dará ainda especial relevância ao esclarecimento quanto às competências dos diferentes intervenientes na avaliação bem como aos parâmetros e critérios agora propostos.

O SPE apresentará uma contraproposta ao presente documento para que este seja coerente, cuidado e atento à diversidade geográfica e social de molde que o mesmo defenda com isenção e independência os interesses dos trabalhadores do EPE.

Proposta de Regulamento Interno de Avaliação apresentada pelo governo em 16 de novembro de 2026