Realizou-se esta quinta-feira a 9.ª reunião de negociação da revisão do RJEPE presidida pela Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado da Cooperação.
Nesta reunião e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores. Neste sentido, o SPE propôs que a prova de conhecimentos fosse substituída por uma entrevista individual, proposta que o Governo recebeu com interesse e disponibilidade para apreciar. Na sequência desta apreciação, o SPE propôs ainda o encurtamento dos prazos, sem excluir as garantias dos candidatos, tanto no direito de recurso como no de audiência prévia.
O SPE questionou sobre a proposta de constituição de uma reserva de recrutamento prevista na portaria, com a qual concordamos, mas cuja redação não deixa claro quais os candidatos que serão mobilizados para essa reserva, quais as regras da sua aplicabilidade concursal e se manterá os termos gerais como no que concerne à validade do tempo de permanência nesta reserva, tendo o Governo ficado de apreciar este ponto por reconhecer a pertinência dos pedidos de esclarecimento do SPE.
Após a discussão da proposta de portaria, o Governo entregou uma nova versão da revisão do RJEPE, tendo o SPE constatado que muitas das propostas apresentadas pelo Sindicato tinham sido integradas no texto, nomeadamente a alteração proposta para a proteção social e saúde dos trabalhadores do EPE no Reino Unido e nos Países Baixos, passando a vigorar o normativo local nos casos em que a norma nacional não responda às necessidades do trabalhador. Outra matéria que o SPE viu contemplada nesta versão da revisão prende-se com o prazo para a cessação da comissão, agora previsto no artigo 30.º do RJEPE em vigor, que altera de 60 para 30 dias a garantia de que os dias de ausência ao serviço por motivo de doença, que exija tratamento prolongado e devidamente certificado por relatório médico, não serão contabilizados para os efeitos de cessação.
O Governo entregou ainda uma nova proposta de tabelas salariais, já com a eliminação do complemento de apoio à habitação. Esta proposta encontra-se agora em apreciação pelo SPE, mas desde já se pode adiantar que houve uma evolução nos valores das retribuições base, sendo esse aumento salarial faseado em três anos, tomando por exemplo o cargo de professor para o qual propõe o Governo um aumento de 5% em cada ano, devendo o primeiro destes ocorrer já em janeiro de 2027.
O SPE, sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, pretende apresentar uma nova proposta de aumentos salariais, mais consentânea com a mitigação da perda de poder de compra devido à inflação acumulada e constantes alterações do custo de vida. Quanto às matérias remuneratórias, o Governo transmitiu aos Sindicatos que a proposta de remunerações entregue hoje não se considera fechada tendo admitido ainda uma certa maleabilidade negocial final.
O SPE irá analisar as propostas entregues e apresentará contrapropostas que defendam os melhores interesses dos trabalhadores do EPE.
A Comissão Executiva do SPE
