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Ação sindical

Professores do ensino português no estrangeiro (EPE): FENPROF recorre à AR para resolver impasse na revisão do regime jurídico!

31 de março, 2026

A FENPROF decidiu recorrer à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para transmitir a necessidade de se assegurar uma resposta rápida e uma solução efetiva para um processo que tem vindo a prolongar-se, demasiadamente, no tempo: a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro — sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior Governo.

À saída, Bruno Silva, presidente do SPE, explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do ensino português no estrangeiro, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.

Esta audiência (cuja gravação está disponível na página do Parlamento) foi pedida pela FENPROF e pelo SPE na expectativa de que esta comissão possa desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão.

Desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/FENPROF tem mantido diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, tendo sempre recebido a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato e que este seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.

Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do Ensino Português no Estrangeiro estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos.

O SPE/FENPROF reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.