No próximo dia 31 de março, pelas 15: 30 horas, a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) vão reunir com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro — sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior Governo.
Nesta reunião, a FENPROF pretende levar ao Parlamento, através da Comissão permanente especializada, não só as suas preocupações, mas também a necessidade de se assegurar uma resposta e uma solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se, demasiadamente, no tempo.
Importa recordar que o SPE/FENPROF apresentou propostas claras de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada e veemente, a necessidade urgente e imperiosa de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que consideramos desajustada e injusta face à realidade atual.
Ao longo deste período, o SPE/FENPROF manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas essas ocasiões, foi recebida a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato e que este seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.
O SPE/FENPROF entende que a Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão.
Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do Ensino Português no Estrangeiro estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos.
O SPE/FENPROF reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.
Após a audiência, os dirigentes do SPE e da FENPROF estarão disponíveis para prestar declarações aos órgãos de comunicação social.
Lisboa, 30 de março de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro
