Continua a ser exigência prioritária dos docentes e da FENPROF a correção das sobrecargas, abusos e ilegalidades nos horários e organização do trabalho dos professores e educadores. A intenção, tornada pública pelo MECI, de fazer da atribuição de mais serviço extraordinário uma forma de combater a falta de docentes com que as escolas se deparam adensa as preocupações neste domínio, a acrescer às consequências já tão negativas que a desregulação tem provocado.

O desinteresse e a inação até agora revelados pela tutela e o comprometimento da administração educativa com as práticas em crise obrigam a prosseguir com processos de luta, de exigência e de salvaguarda dos docentes. Assim, a FENPROF decidiu retomar a entrega de pré-avisos de greve diários ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, com efeitos já a partir de 12 de setembro de 2024.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados.

Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em luta em 17 de maio, em defesa do aumento dos salários, de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras e, também, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos. Neste dia, realizam-se duas concentrações de trabalhadores da Administração Pública: na Praça da Figueira às 14:30 horas, seguindo-se desfile até ao Ministério das Finanças). 

Em diversos setores da Administração Pública, também para permitir a presença de trabalhadores nas concentrações previstas, foram emitidos pré-avisos de greve. Convergindo com esses setores e respetivos trabalhadores, a FENPROF, em representação dos Sindicatos que a integram, apresentou, no mesmo sentido, um pré-aviso de greve que aqui se disponibiliza para consulta.

Face aos abusos exercidos sobre os professores com a realização das provas de aferição, a Federação Nacional dos Professores – FENPROF decidiu apresentar pré-avisos de greve diários, a todas as tarefas decorrentes da realização das provas de aferição atribuídas a docentes que não tenham sido dispensados do serviço previsto no seu horário semanal de trabalho. Estes vigorarão das zero às vinte e quatro horas.

A FENPROF e a ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática) reuniram para discutir o facto de os docentes de Informática estarem a ser convocados para o desempenho de tarefas que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente, no caso, apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, assim como suporte técnico às provas digitais. 

Face aos abusos e ilegalidades que, também nesta matéria, são mantidos nas escolas foi decidido, para já, avançar com pré-aviso de greve às tarefas de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico às provas digitais. 

Consulte os pré-avisos

Face a todas as situações que estão a impor horários semanais acima das 35 horas legalmente fixadas, as organizações sindicais de professores apresentam estes avisos prévios de greve que incidem sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.

Com o objetivo de combater os abusos a que os docentes estão permanentemente sujeitos e de proteger o equilíbrio e a saúde dos docentes, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentam este pré-aviso de greve, que incide sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.

Perante a degradação das condições de trabalho e a crescente desregulação dos horários de trabalho e a forma como estes são organizados, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentam este pré-aviso de greve, que abrange e incide sobre toda a atividade inscrita na componente não letiva de estabelecimento do horário de cada docente. Há que dignificar as condições de prestação do trabalho docente.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.

Face à não resolução do grave problema de sobretrabalho a que os docentes estão sujeitos, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, como já tinham admitido, decidiram convocar greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento a partir de 12 de setembro, primeiro dia do ano letivo. Os primeiros pré-avisos para estas greves foram apresentados em 28 de agosto, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação, entre outras entidades adequadas. Apesar das greves agora convocadas, mantém-se a disponibilidade das organizações sindicais para resolver os problemas relacionados com os horários de trabalho, entre outros.

Consulte os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.

Consulte aqui os pré-avisos das greves às horas extraordinárias, ao sobretrabalho e à CNLE.

Os pré-avisos diários de greve ao sobretrabalho destinam-se a garantir que o número de horas letivas e não letivas a que o docente está obrigado seja efetivamente respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais.

Consulte aqui os pré-avisos de greve ao sobretrabalho entregues pela FENPROF relativamente ao ano letivo 2022/2023 e confirme quais as atividades que estão abrangidas por estes pré-avisos.

Com o objetivo de combater a medida apontada pelo ME para enfrentar o problema da falta de professores, com o objetivo de proteger o equilíbrio e a saúde dos docentes e, também, com o objetivo de contribuir para a adoção de medidas que combatam efetivamente a falta de professores, a FENPROF, em representação do conjunto de sindicatos que a integram, apresenta este pré-aviso de greve, que incide sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.

Consulte aqui os pré-avisos entregues pela FENPROF no ano letivo 2022/2023.

Perante a indisponibilidade do ME para corrigir os horários de trabalho, as greves iniciar-se-ão em 24 de outubro, podendo prolongar-se até final do ano letivo

Estas greves não porão em causa a atividade normal dos docentes, incidindo sobre atividade que ultrapasse os limites legais estabelecidos, designadamente reuniões, ou serviço extraordinário, cabendo a cada professor decidir quando aderir a uma greve que terá pré-avisos diários.

Sem soluções para os abusos e ilegalidades praticados sobre os horários de trabalho dos professores, a FENPROF mantém a convocatória de greve ao sobretrabalho no ano letivo 2021/22. 

Recorda-se que esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais. A entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação continua a ser formalizada semanalmente.

Consulte aqui os pré-avisos já entregues.

Consulte aqui os pré-avisos entregues no 2.º período do ano letivo 2021/2022.

Consulte aqui os pré-avisos entregues no primeiro período do ano letivo 2021/22.

Sem soluções para os abusos e ilegalidades praticados sobre os horários de trabalho dos professores, a FENPROF mantém a convocatória de greve ao sobretrabalho no terceiro período do ano letivo 2020/21. 

Recorda-se que esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais. A entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação continua a ser formalizada semanalmente.

Consulte aqui os pré-avisos já entregues.

Face à permanente indisponibilidade do Ministério da Educação para corrigir os abusos e ilegalidades praticados e aos múltiplos contactos de professores nesse sentido, a FENPROF mantém a convocatória de greve ao sobretrabalho no segundo período do ano letivo 2020/21. 

Esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais. A entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação está a ser formalizada semanalmente.

Consulte aqui os pré-avisos já entregues.

Consulte todos os pré-avisos de greve diários que são enviados semanalmente pelas organizações sindicais de docentes.