Condições de Trabalho Pré-avisos de greve
Greve às horas extraordinárias

Pré-avisos de greve às horas extraordinárias - 1.º período 2022/23

17 de outubro, 2022

De há anos a esta parte, a FENPROF tem vindo a apresentar propostas ao Ministério da Educação (ME) no sentido de encontrar respostas para o problema, hoje bem visível, da falta de professores, que, em decisiva medida, radica na queda da atratividade da profissão que se acentuou nos últimos 20 anos. A FENPROF tem vindo a apresentar ao ME propostas fundamentadas que, entre outros objetivos, visam inverter a grave desvalorização da condição docente, em quatro importantes domínios: desenvolvimento da carreira docente; horários semanais e outras condições de trabalho; concursos e combate à precariedade; rejuvenescimento da profissão e aposentação. Já na presente legislatura, a FENPROF entregou ao ME uma proposta de protocolo negocial tendo em vista, no essencial, o mesmo objetivo.

Sendo verdade que o atual ministro da Educação, perante o já indisfarçável avolumar da falta de professores, já não adota uma postura de desvalorização deste problema que caracterizou o seu antecessor, não menos verdade é que, ao invés de o procurar combater de modo sustentado, limitou-se, até ao momento, a adotar um conjunto de medidas avulsas que, quando muito, o disfarçam. Entre essas medidas, adotadas pelo ME, figura a de orientar as escolas a distribuir horas letivas extraordinárias aos docentes já colocados.

Perante este quadro, com o objetivo de combater a medida apontada pelo ME para enfrentar o problema da falta de professores, com o objetivo de proteger o equilíbrio e a saúde dos docentes e, também, com o objetivo de contribuir para a adoção de medidas que combatam efetivamente a falta de professores, a FENPROF, em representação do conjunto de sindicatos que a integram, apresenta este pré-aviso de greve, que incide sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.